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materia nº 194/2020

Tipo Ofício
Número / Ano 194 / 2020
Date 2020-09-10
Ementasolicitação de apoio de Vossa Excelência para aprovar a Emenda Constitucional - PLC 036/2020, que altera a alíquota da contribuição para a Previdência do Estado de Mato Grosso, para os aposentados e pensionistas.
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Paranatinga
OF Nº194/2020 Paranatinga/MT, 08 de setembro de 2020.
Excelentíssimo Senhor Deputado
Venho por meio deste, solicitar apoio de Vossa Excelência para aprovar a Emenda
Constitucional - PLC 036/2020, que altera a alíquota da contribuição para a Previdência do Estado
de Mato Grosso, para os aposentados e pensionistas.
A aprovação desse Projeto de Emenda Constitucional, se faz essencial para garantir o
Direito a Saúde e alimentação a essa parcela da população, que contribuiu durante toda sua vida
laboral para ter condições mínimas de vida na Terceira Idade.
Considerando se tratar de idosos, muitos com severos problemas de saúde não podemos
retirar deles o direito a subsistência, a vida.
Considerando ainda que o Estado de Mato Grosso é um estado rico e pujante no
agronegócio, contamos com a sua humanidade e solidariedade, solicitamos que não permita se
cometa essa injustiça, pois O projeto busca acabar com a cobrança injusta de 14% da aposentedoria dos
servidores inativos até o valor do teto do INSS.
Nesse momento tão difícil que atravessamos, devido a Pandemia, votar favorável a um
Projeto para manter aos servidores do Estado o Direito ao mesmo teto do INSS, é fazer justiça aos
idosos doentes.
E para fazer justiça, precisamos de pessoas dignas, seres humanos como Vossa Excelência.
Sendo o que temos para o momento, renovamos nossas esperanças, no momento em que
contamos com a Aprovação da PLC 036/2020, APOIADA por Vossa Excelência.
Câmara de Vereadores de Paranatinga-MT
e
Ci Perte Abel Di N
Ne = ivino Nunes
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ent
gues da Silva
Fernandes Antônio Carlini
Exmo. Senhor
Md. Deputado Estadual
Eduardo Botelho
Assembleia Legislativa
Estado de Mato Grosso

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