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materia nº 13/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2020
Date 2020-10-27
Ementa“DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DO FERIADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 (QUARTA-FEIRA) PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 (SEXTA-FEIRA) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
native_id1956

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2020
“DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DO FERIADO
DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 (QUARTA-FEIRA)
PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 (SEXTA-
FEIRA) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA
CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Cícero Pereira Filho, no uso de suas
atribuições legais:
CONSIDERANDO o Decreto nº. 1847, de 21 de OUTUBRO de 2020 que altera a
data do respectivo feriado na Repartições Públicas Municipais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido o feriado do dia 28 de outubro de 2020
(Quarta-Feira) para o dia 30 de outubro de 2020 (SEXTA-FEIRA), observando e
obedecendo o dispôs no DECRETO MUNICIPAL Nº 1847/2020:
| —- 30 de Outubro de 2020 — sexta-feira (não haverá expediente);
Il — 02 de novembro de 2020 — segunda-feira (Dia de Finados).
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Paranatinga, 27 de outubro de 2020.
Presidente da Câmara de Vereadores
Biênio 2019/2020
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
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