| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2020 |
| Date | 2020-10-27 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DO FERIADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 (QUARTA-FEIRA) PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 (SEXTA-FEIRA) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2020 “DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DO FERIADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 (QUARTA-FEIRA) PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 (SEXTA- FEIRA) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Cícero Pereira Filho, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o Decreto nº. 1847, de 21 de OUTUBRO de 2020 que altera a data do respectivo feriado na Repartições Públicas Municipais; DECRETA: Art. 1º - Fica transferido o feriado do dia 28 de outubro de 2020 (Quarta-Feira) para o dia 30 de outubro de 2020 (SEXTA-FEIRA), observando e obedecendo o dispôs no DECRETO MUNICIPAL Nº 1847/2020: | —- 30 de Outubro de 2020 — sexta-feira (não haverá expediente); Il — 02 de novembro de 2020 — segunda-feira (Dia de Finados). Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Paranatinga, 27 de outubro de 2020. Presidente da Câmara de Vereadores Biênio 2019/2020 REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE Rua Monteiro Lobato nº 707 — centro — Paranatinga-MT, fone; (066) 3573-4000 — www.paranatinga.mt.leg.br