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materia nº 21/2021

Tipo INDICAÇAO
Número / Ano 21 / 2021
Date 2021-03-23
EmentaINDICACAÇÃO N°021-2021 INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA NECESSIDADE QUE SE FAZ EM INSTITUIR NO ÂMBITO MUNICIPAL A CARGA HORARIA DE 30 HORAS SEMANAIS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MODELO ESSE JÁ APRECIADO EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DA UNIÃO.
native_id2271

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
INDICAÇÃO Nº 021/2021
Ao.: Exmo Senhor Prefeito Municipal
Md.: Josimar Marques Barbosa - Marquinhos
Autor.: Josevaine Silva de Souza - Labiga
Assunto.: Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal da necessidade que se faz em instituir no âmbito
municipal a carga horaria de 30 horas semanais aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde,
modelo esse já apreciado em diversos Municípios da União.
Justificativa: A enfermagem é uma das profissões de maior desgaste físico c mental da área da saúde, sendo
o maior corpo profissional da área da saúde e o segundo maior entre todos as profissões. caso haja apreciação
c aprovação da modificação da carga horária de trabalho, pode haver melhoria para a qualidade de vida dessa
população oportunizando postos de trabalho, diminuição de doenças ocupacionais, já que é a profissão com
um dos maiores números de LER/ DORT e outros transtornos como doenças psíquicas e ainda melhorar a
qualidade de vida e de assistência aos usuários do serviço.
O quê parece custo aumentado para o serviço, por uma menor carga horária, provocaria a diminuição
de custos relacionados ao tumnover, evasão profissional, acidentes e doenças ocupacionais e outros
problemas gerenciais como gasto de material ou problemas assistenciais que acontecem pelo desgaste
profissional. Por isso à constituição da proposição se faz imediata e necessária para o cuidado com
esses profissionais tão importantes para O funcionamento da vida.
A recomendação quanto as 30 horas não é nova. A Organização mundial da saúde (OMS) e a Organização
internacional do trabalho (OIT) recomendam já a muito tempo o acondicionamento das 30 .horas. O próprio.
processo de trabalho desses profissionais já apresenta a necessidade do estabelecimento de uma carta horária
máxima. Indubitavelmente o convívio com a doença. com a morte e com emoções negativas levam esses
profissionais a sérias implicações psíquicas e físicas. É uma profissão especial e por isso deve possui condições
para o seu exercício.
Na certeza de vossa atenção ao assunto em comento, ficaremos no aguardo: e vosso
pronunciamento.
Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em 22/03/2021.
Gabinete do Vereador

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