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materia nº 108/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 108 / 2021
Date 2021-03-26
Ementa''PROJETO DE LEI N° 108/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA SÃO FRANCISCO XAVIER E COMUNIDADES SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE PARANATINGA-MT, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 
3573.1329
PROJETO DE LEI N° 108/2021
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
PARÓQUIA SÃO FRANCISCO XAVIER 
E COMUNIDADES SAGRADO 
CORAÇÃO DE JESUS E SÃO JOSÉ 
OPERÁRIO DE PARANATINGA-MT, 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, SENHOR JOSIMAR MARQUES BARBOSA, FAZ SABER, QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a
“PARÓQUIA SÃO FRANCISCO XAVIER E COMUNIDADES SAGRADO 
CORAÇÃO DE JESUS E SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE PARANATINGA-MT”, 
entidade, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 20.986.630/0002-75, neste 
município.
ARTIGO 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato 
Grosso, 25 de março de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 
3573.1329
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 108/2021
O presente projeto de lei que declara utilidade pública a PARÓQUIA 
SÃO FRANCISCO XAVIER E COMUNIDADES SAGRADO CORAÇÃO DE 
JESUS E SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE PARANATINGA-MT de cunho religioso.
 
Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria roga-se pela 
aprovação nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato 
Grosso, 25 de março de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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