| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2021 |
| Date | 2021-03-26 |
| Ementa | ''PROJETO DE LEI N° 108/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA SÃO FRANCISCO XAVIER E COMUNIDADES SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE PARANATINGA-MT, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 PROJETO DE LEI N° 108/2021 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA SÃO FRANCISCO XAVIER E COMUNIDADES SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE PARANATINGA-MT, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR JOSIMAR MARQUES BARBOSA, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1º - Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a “PARÓQUIA SÃO FRANCISCO XAVIER E COMUNIDADES SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE PARANATINGA-MT”, entidade, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 20.986.630/0002-75, neste município. ARTIGO 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 25 de março de 2021. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 108/2021 O presente projeto de lei que declara utilidade pública a PARÓQUIA SÃO FRANCISCO XAVIER E COMUNIDADES SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE PARANATINGA-MT de cunho religioso. Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria roga-se pela aprovação nos termos propostos. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 25 de março de 2021. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL