| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 198 / 2021 |
| Date | 2021-03-30 |
| Ementa | OFICIO N°198-2021 CRIARMOS UMA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VOLTADA ÀS ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID-19. |
| native_id | 2283 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Paranatinga-MT, 30 de março de 2021. Ofício CRS Nº- 198/2021 Exmo Senhor Ao tempo que cumprimentamos o Ilustre Senhor, sirvo-me da oportunidade para mais uma vez recorrer aos vossos bons préstimos no sentido de criarmos uma legislação municipal voltada às atividades consideradas essenciais no âmbito do combate e prevenção ao COVID- 19, temos em vigor o Decreto Federal no- 10.282 de 20 de março de 2020, para tanto, é necessário que embasados no mencionado Decreto possamos formular uma legislação que assegure os direitos de nossos comerciantes, sendo a mesma adaptadas a nossa realidade, víde cópia Lei municipal do Município de Sorriso. Sem outro particular a ser tratado, antecipamos nossos agradecimentos, ficando desde já no aguardo de vosso manifesto. Atenciosamente 107 03 Eca Oliveira SECRETARIO OE “cc : RTARIA 3 Gabinete dos Vereadores E é eiton Rodrigues da Silva s d Presidente Exmo Senhor Prefeito Municipal Josimar Marques Barbosa Paranatinga - MT GESTÃO 6021/2024