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materia nº 198/2021

Tipo Ofício
Número / Ano 198 / 2021
Date 2021-03-30
EmentaOFICIO N°198-2021 CRIARMOS UMA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VOLTADA ÀS ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID-19.
native_id2283

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Paranatinga-MT, 30 de março de 2021.
Ofício CRS Nº- 198/2021
Exmo Senhor
Ao tempo que cumprimentamos o Ilustre Senhor, sirvo-me da oportunidade para mais uma
vez recorrer aos vossos bons préstimos no sentido de criarmos uma legislação municipal
voltada às atividades consideradas essenciais no âmbito do combate e prevenção ao COVID-
19, temos em vigor o Decreto Federal no- 10.282 de 20 de março de 2020, para tanto, é
necessário que embasados no mencionado Decreto possamos formular uma legislação que
assegure os direitos de nossos comerciantes, sendo a mesma adaptadas a nossa realidade,
víde cópia Lei municipal do Município de Sorriso.
Sem outro particular a ser tratado, antecipamos nossos agradecimentos, ficando desde já
no aguardo de vosso manifesto.
Atenciosamente 107 03
Eca
Oliveira
SECRETARIO OE “cc
: RTARIA 3
Gabinete dos Vereadores E
é
eiton Rodrigues da Silva s d
Presidente
Exmo Senhor
Prefeito Municipal
Josimar Marques Barbosa
Paranatinga - MT
GESTÃO 6021/2024

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