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materia nº 2159/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2159 / 2021
Date 2021-04-07
Ementa''LEI N° 2159/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA SÃO FRANCISCO XAVIER E COMUNIDADES SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE PARANATINGA-MT, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 
3573.1329
LEI N° 2159/2021
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
PARÓQUIA SÃO FRANCISCO XAVIER 
E COMUNIDADES SAGRADO 
CORAÇÃO DE JESUS E SÃO JOSÉ 
OPERÁRIO DE PARANATINGA-MT, 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, SENHOR JOSIMAR MARQUES BARBOSA, FAZ SABER, QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a
“PARÓQUIA SÃO FRANCISCO XAVIER E COMUNIDADES SAGRADO 
CORAÇÃO DE JESUS E SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE PARANATINGA-MT”, 
entidade, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 20.986.630/0002-75, neste 
município.
ARTIGO 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato 
Grosso, 05 de abril de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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