| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2021 |
| Date | 2021-04-23 |
| Ementa | ''PROJETO DE LEI Nº 110/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO DO BAIRRO RUI BARBOSA DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 PROJETO DE LEI Nº 110/2021. "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO DO BAIRRO RUI BARBOSA DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominada de ROMALDINO SCHNEIDER PEREIRA o Espaço Esportivo do Bairro Rui Barbosa de Paranatinga-MT. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 12 de abril de 2021. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 2 MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 110/2021 JUSTITICATIVA Prezados Senhores, Nobres Vereadores Temos a honra de submeter à douta apreciação de Vossa Excelência, seus dignos pares, inclusa Proposta de Lei que "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO DO BAIRRO RUI BARBOSA DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A presente proposta tem o intuito atender a Indicação n. 037/2021 – do Nobre Vereador João Lopes da Silva. Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria roga-se pela aprovação nos termos propostos. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 12 de abril de 2021. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL