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materia nº 111/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 111 / 2021
Date 2021-04-23
Ementa''PROJETO DE LEI Nº 111/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DA PRAÇA NO TREVO DA VILA CONCÓDIA – AV. BANDEIRANTES DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
1
PROJETO DE LEI Nº 111/2021.
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO 
ESPAÇO CULTURAL DA PRAÇA NO TREVO 
DA VILA CONCÓDIA – AV. 
BANDEIRANTES DE PARANATINGA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, NO USO DAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO 
EM VIGOR, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de IRMÃ JOANA GOMES DE OLIVEIRA
o Espaço Cultural da Praça no Trevo da Vila Concórdia – Av. Bandeirantes de 
Paranatinga-MT.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da sua data de publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 12 de abril de 
2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
2
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 111/2021
JUSTITICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores 
Temos a honra de submeter à douta apreciação de Vossa Excelência, 
seus dignos pares, inclusa Proposta de Lei que "DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO DO BAIRRO RUI BARBOSA 
DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
A presente proposta tem o intuito atender a Indicação n. 038/2021 – do 
Nobre Vereador João Lopes da Silva.
Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria roga-se pela 
aprovação nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato 
Grosso, em 12 de abril de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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