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materia nº 113/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 113 / 2021
Date 2021-04-23
Ementa''PROJETO DE LEI N° 113/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PARANATINGA - ADESP DE PARANATINGA-MT, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUN.DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66)3573-1756
PROJETO DE LEI N° 113/2021
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PARANATINGA 
- ADESP DE PARANATINGA-MT, DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, SENHOR JOSIMAR MARQUES BARBOSA, FAZ SABER, QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a
“ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PARANATINGA - ADESP DE 
PARANATINGA-MT”, entidade, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 
24.872.816/0001-73, neste município.
ARTIGO 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato 
Grosso, 13 de abril de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUN.DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66)3573-1756
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 113/2021
O presente projeto de lei que declara utilidade pública a 
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PARANATINGA - ADESP DE 
PARANATINGA-MT, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de cunho desportivo 
dedicado a projetos sociais para as crianças e jovens com ou sem deficiência.
 
Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria roga-se pela 
aprovação nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato 
Grosso, 13 de abril de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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