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materia nº 234/2021

Tipo Ofício
Número / Ano 234 / 2021
Date 2021-04-23
EmentaOFICIO N°234-2021 VIABILIZE EM REGIME DE URGÊNCIA E ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E DAS MEDIDAS RESTRITIVAS ÀS REUNIÕES PRESENCIAIS EM TEMPLOS RELIGIOSOS COMO CULTOS, MISSAS E OUTROS EVENTOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA.
native_id2368

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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Paranatinga-MT, 16 de abril de 2021.
Ofício EAS - nº- 234/2021
Senhor Prefeito
É oportuno encaminhar a este Executivo Municipal e ao final requerer de V. Ex2 para que
viabilize em regime de urgência e envie a esta Casa Legislativa projeto de lei que versa sobre a
regulamentação e das medidas restritivas às reuniões presenciais em templos religiosos como,
cultos, missas e outros, eventos religiosos de qualquer natureza, haja vista aos diversos
entendimentos relacionado a matéria via Decretos do Estado e Decretos Municipal, para tanto,
resta nos darmos atenção especial a essa matéria e garantir vossos direitos a sua religiosidade e
proporcionar a todos o exercício de sua cidadania.
Certos de vossa atenção ao solicitado, antecipamos nossos votos de consideração e apreço,
ficando desde já no aguardo de vosso pronunciamento.
Atenciosamente
Gabinete do Vereador
- [rem
s A eripino a Silva
Edson do Sindicato
Exmo Senhor Prefeito
Josimar Marques Barbosa
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