| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 2021 |
| Date | 2021-04-23 |
| Ementa | OFICIO N°234-2021 VIABILIZE EM REGIME DE URGÊNCIA E ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E DAS MEDIDAS RESTRITIVAS ÀS REUNIÕES PRESENCIAIS EM TEMPLOS RELIGIOSOS COMO CULTOS, MISSAS E OUTROS EVENTOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA. |
| native_id | 2368 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Paranatinga-MT, 16 de abril de 2021. Ofício EAS - nº- 234/2021 Senhor Prefeito É oportuno encaminhar a este Executivo Municipal e ao final requerer de V. Ex2 para que viabilize em regime de urgência e envie a esta Casa Legislativa projeto de lei que versa sobre a regulamentação e das medidas restritivas às reuniões presenciais em templos religiosos como, cultos, missas e outros, eventos religiosos de qualquer natureza, haja vista aos diversos entendimentos relacionado a matéria via Decretos do Estado e Decretos Municipal, para tanto, resta nos darmos atenção especial a essa matéria e garantir vossos direitos a sua religiosidade e proporcionar a todos o exercício de sua cidadania. Certos de vossa atenção ao solicitado, antecipamos nossos votos de consideração e apreço, ficando desde já no aguardo de vosso pronunciamento. Atenciosamente Gabinete do Vereador - [rem s A eripino a Silva Edson do Sindicato Exmo Senhor Prefeito Josimar Marques Barbosa Mes ce nES : 1G0 dego qo Paranatinga - MT Elas a