| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2163 / 2021 |
| Date | 2021-05-05 |
| Ementa | ''LEI Nº 2163/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DA PRAÇA NO TREVO DA VILA CONCÓDIA – AV. BANDEIRANTES DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI Nº 2163/2021. "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DA PRAÇA NO TREVO DA VILA CONCÓDIA – AV. BANDEIRANTES DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominada de IRMÃ JOANA GOMES DE OLIVEIRA o Espaço Cultural da Praça no Trevo da Vila Concórdia – Av. Bandeirantes de Paranatinga-MT. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 03 de maio de 2021. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL