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materia nº 141/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 141 / 2021
Date 2021-06-11
Ementa''PROJETO DE LEI Nº 141/2021 ALTERA O ART 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2175 DE 01 DE JUNHO DE 2021. ”
native_id2474

Autoria

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 
3573.1329
1
PROJETO DE LEI Nº 141/2021
“ALTERA O ART 6º DA LEI MUNICIPAL 
Nº 2175 DE 01 DE JUNHO DE 2021. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR 
MARQUES BARBOSA ENCAMINHO A EMENDA MODIFICATIVA N. 
01/2021 PARA A COMISSÃO PROCESSANTE COM FULCRO NO ART. 122 
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL:
Art. 1º Altera a redação do Art. 6º da Lei n. 2175 de 01 de junho de 2021 que 
passará a ter a seguinte redação:
Art. 6º - A Lei 1402 de 25 de janeiro de 2017 recepciona a Lei 
999 de 24 de maio de 2013 e o artigo 27 da Lei 1402 de 25 de 
janeiro de 2017 passa a ter a seguinte redação:
Art. 27º - São funções e atribuições da Secretaria Municipal de 
Esportes e Lazer: 
(...)
§ 2º – A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer terá a 
seguinte estrutura: 
I – Conselho Municipal de Esportes e Lazer
a) Fundo Municipal de Esportes e lazer;
II – Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer;
III – Departamento de Esportes e Lazer;
a) Divisão de Esportes;
b) Divisão Esporte Escolar;
IV) Departamento de Esporte Amador e Promoções 
Esportivas.
§3º A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer tem o seguinte 
quadro de cargos comissionados e funções gratificadas:
01 (um) Secretário de Esporte e Lazer;
03(três) Cargos de Diretor de Departamento de Esporte e 
Lazer;
06 (seis) Cargos de Chefe de Divisão de Esporte e Lazer;
01 (um) cargo de instrutor esportivo. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 09 de junho de 2021
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 
3573.1329
2
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 141/2021
Nobres vereadores, este Projeto de Lei tem o intuito DE RETIFICAR 
O ARTIGO 6º REFERENTE AO QUANTITATIVO DE CARGOS ORIUNDOS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.
Entendemos assim justificado o projeto de lei.
Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria com urgência, 
rogam-se pela aprovação nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato 
Grosso, em 09 de junho de 2021
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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