| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2021 |
| Date | 2021-06-11 |
| Ementa | ''PROJETO DE LEI Nº 141/2021 ALTERA O ART 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2175 DE 01 DE JUNHO DE 2021. ” |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 PROJETO DE LEI Nº 141/2021 “ALTERA O ART 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2175 DE 01 DE JUNHO DE 2021. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA ENCAMINHO A EMENDA MODIFICATIVA N. 01/2021 PARA A COMISSÃO PROCESSANTE COM FULCRO NO ART. 122 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL: Art. 1º Altera a redação do Art. 6º da Lei n. 2175 de 01 de junho de 2021 que passará a ter a seguinte redação: Art. 6º - A Lei 1402 de 25 de janeiro de 2017 recepciona a Lei 999 de 24 de maio de 2013 e o artigo 27 da Lei 1402 de 25 de janeiro de 2017 passa a ter a seguinte redação: Art. 27º - São funções e atribuições da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: (...) § 2º – A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer terá a seguinte estrutura: I – Conselho Municipal de Esportes e Lazer a) Fundo Municipal de Esportes e lazer; II – Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer; III – Departamento de Esportes e Lazer; a) Divisão de Esportes; b) Divisão Esporte Escolar; IV) Departamento de Esporte Amador e Promoções Esportivas. §3º A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer tem o seguinte quadro de cargos comissionados e funções gratificadas: 01 (um) Secretário de Esporte e Lazer; 03(três) Cargos de Diretor de Departamento de Esporte e Lazer; 06 (seis) Cargos de Chefe de Divisão de Esporte e Lazer; 01 (um) cargo de instrutor esportivo. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 09 de junho de 2021 JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 2 MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 141/2021 Nobres vereadores, este Projeto de Lei tem o intuito DE RETIFICAR O ARTIGO 6º REFERENTE AO QUANTITATIVO DE CARGOS ORIUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. Entendemos assim justificado o projeto de lei. Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria com urgência, rogam-se pela aprovação nos termos propostos. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 09 de junho de 2021 JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL