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materia nº 1/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-07-19
EmentaDECRETO N°001-2021 DECRETA ART.1°-EM OBSERVÂNCIA AOS DISPOSTOS NO REGIMENTO INTERNO E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA NO PERÍODO DE 04 DE JANEIRO A 10 DE JANEIRO DE 2021, VOLTANDO AS ATIVIDADES NORMAL NO DIA 11/01/2021.
native_id2593

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ESTADO DE MATO GROSSO
E; CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Li
DECRETO Nº 001/2021
“Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga
no mês de Janeiro de 2021 dá outras providências”
CLEITON RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, no uso e
gozo de suas atribuições legais resolve decretar;
DECRETA
Art. 1º- Em observância aos dispostos no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal regulamenta
o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga no período de 04 de Janeiro a 10 de Janeiro
de 2021, voltando as atividades normal no dia 11/01/2021.
Paragrafo Único: Os serviços a serem desenvolvidos terão caráter interno pelos servidores -
nomeados neste Poder, podendo os mesmos serem convocados a qualquer momento para atividades
atinentes a função.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente, 04 de Janeiro de 2021.
as,
u
a Rodrigues da Silva
Publique-se PUBLICADO
A 7) |
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