| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-07-19 |
| Ementa | DECRETO N°001-2021 DECRETA ART.1°-EM OBSERVÂNCIA AOS DISPOSTOS NO REGIMENTO INTERNO E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA NO PERÍODO DE 04 DE JANEIRO A 10 DE JANEIRO DE 2021, VOLTANDO AS ATIVIDADES NORMAL NO DIA 11/01/2021. |
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ESTADO DE MATO GROSSO E; CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Li DECRETO Nº 001/2021 “Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga no mês de Janeiro de 2021 dá outras providências” CLEITON RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, no uso e gozo de suas atribuições legais resolve decretar; DECRETA Art. 1º- Em observância aos dispostos no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga no período de 04 de Janeiro a 10 de Janeiro de 2021, voltando as atividades normal no dia 11/01/2021. Paragrafo Único: Os serviços a serem desenvolvidos terão caráter interno pelos servidores - nomeados neste Poder, podendo os mesmos serem convocados a qualquer momento para atividades atinentes a função. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 04 de Janeiro de 2021. as, u a Rodrigues da Silva Publique-se PUBLICADO A 7) | Afixe-a Cumpra-se