| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-07-19 |
| Ementa | DECRETO N°004-2021 DECRETA: ART.1°-FICA ADIADO PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEXTA-FEIRA) O FERIADO FACULTATIVO DE CARNAVAL, CORRESPONDENTE AO DIA 16/02/2021. |
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DECRETO Nº- 004/2021 “ADIA O FERIADO FACULTATIVO DE CARNAVAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRIGUES DA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e; CONSIDERANDO que o feriado facultativo referente a data do dia do carnaval 16/02/2021 será numa terça-feira; CONSIDERANDO que é mais viável transferir o feriado facultativo para a sexta-feira dia 19/02/2021, pios daria continuidade aos serviços durante a semana; CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal de Paranatinga, em adotar medidas para evitar e não contribuir de qualquer forma para a proliferação da COVID-19; DECRETA: Art. 1º - Fica adiado para o dia 19 de fevereiro de 2021 (sexta-feira) o feriado facultativo de ' carnaval, correspondente ao dia 16/02/2021. Art. 2º - No dia 16 de fevereiro de 2021 haverá expediente ro horário normal de atendimento na Câmara Municipal. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga Estado de Mato Grosso, em 11 de fevereiro de 2021. on Rodrigues da Silva Publique-se Afixe-o Cumpra-se