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materia nº 13/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-07-19
EmentaDECRETO N°013-2021 DECRETA: ART.1°- FICA PRORROGADO POR MAIS 15(QUINZE) DIAS, TODAS AS MEDIDAS ESTABELECIDAS NOS DECRETOS LEGISLATIVO DE N°009/2021 E DECRETO N°011/2021 PODENDO SER PRORROGADO OU REVOGADO A QUALQUER TEMPO.
native_id2606

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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Paranatinga
PUBLIGODO
ã
4 |DECRETO Nº 013/2021
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Nº 009/2021 e 011/2021, que
estabelece medidas restritivas de caráter obrigatório ao enfrentamento
da pandemia da COVID-19' no âmbito da Câmara Municipal de
Paranatinga e, da outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRIGUES
DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de manter as medidas necessárias para
combater à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Paranatinga;
CONSIDERANDO a necessidade de uma análise permanente de
reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de
resposta da rede de atenção à saúde; e
CONSIDERANDO que o Município de Paranatinga, encontra-se ainda
classificado com risco de contaminação alto, devendo adotar medidas mais rígidas na
prevenção e disseminação da COVID-19.
DECRETA:
Art. 1º- Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, todas as medidas
estabelecidas nos DECRETOS Legislativo de Nº 009/2021 e DECRETO Nº 011/2021,
podendo ser prorrogado ou revogado a qualquer tempo.
Art.- 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Estado de Mato Grosso, em 25 de maio de 2021.
LO
ITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente
Publique-se
Afixe-o
Cumpra-se
Rua Monteiro Lobato nº - 707 Centro — Paranatinga-MT
Contato: fone: (66).3573-4000 — cep: 78.870-000 — www. paranatinga.mt.leg.br
dd.
Pá 31 de Maio de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.739
Cleiton Rodrigues da Silva Presidente da C.P.L
Presidente Biênio
2021/2022 | DECRETONº 013/2021
|
Publique-se | DECRETONº 013/2021
Cumpra-se | Dispõe sobre a prorrogação dos Decretos Nº 009/2021 e 011/2
' estabelecem medidas restritivas de caráter obrigatório ao enfrer
' da pandemia da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de P
Afixe-a |
| ga, e dá outras providências.
]
RESULTADO DE JULGAMENTO MODALIDADE: CONVITE Nº 004/ o o
2021 | O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON
' GUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e,
|
RESULTADO DE JULGAMENTO É , j F
| CONSIDERANDO a necessidade de manter as medidas necessá
MODALIDADE: CONVITE Nº 004/2021 ' combater à transmissão do novo Coronavírus (COVID-19) no Mur
TIPO: MENOR PREÇO Paranatinga;
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: GLOBAL
OBJETO: Prestação de Serviços de acesso e utilização - de banco de da-
dos, via link de dados dedicado, com velocidade de 20mbps (por compu-
tador), capacidade de 100 mega dedicado (220001-5), pelo período de 12
meses, para atender as informações desta Câmara Municipal de Parana-
tinga — MT.
CONSIDERANDO a necessidade de uma análise permanente d
liação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID
capacidade de resposta da rede de atenção à saúde; e E
CONSIDERANDO que o município de Paranatinga, encontra-:
classificado com Risco de Contaminação ALTO, devendo adotar
mais rígidas na prevenção e disseminação da COVID-19.
A Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados, | DECRETA:
cidadãos ou licitantes, que participou do certame licitatório supramencio- | Art. 4º - Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, todas as me:
nado as empresas: | tabelecidas nos Decretos Legislativos Nº 009/2021 e 011/2021,
Marcelo Biazi Eireli - 10.628.596/0003-94 - Parente e Fernandes Sousa | ser prorrogados ou revogados a qualquer tempo.
Ltda EPP — 11.954.125/0001-77 Xingu Assessoria em redes Ltda EPP —
13.825.008/0001-39
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaç
gando as disposições em contrário.
Do resultado de julgamento sagrou-se vencedora a empresa: Parente e | Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Fernandes Sousa Ltda EPP — 11.954.125/0001-77 i E
| Estado de Mato Grosso, em 25 de maio de 2021.
CNPJ: totalizando o valor de R$ 25.200,00(vinte cinco mil e duzentos re- |
A É ds Ea | CLEITON RODRIGUES DA SILVA
ais). Fica aberto o prazo de dois dias úteis para recursos, de acordo como |
|
Inciso | e Ile 8 3º do Artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, ficando os au- | Presidente
|
tos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná- | publique-se
los. |
| Afixe-o
Maiores informações com a Comissão Permanente de Licitação. |
| Cumpra-se
Paranatinga-MT, 25 de Maio de 2021. |
MARCELOS FERNANDES |
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
CAMARA MUNICIPAL
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 003/2019 PRAZO E VALOR
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 04.253.983/0001-2€
na Avenida Flavio Luiz, 2060, Centro na cidade de Santa Rita do Trivelato/MT,neste ato representada pelo seu presidente Sr Wanderson Pere
portador da Cédula de Identidade RG nº 1.792.692-0 SSP/MT e inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 016.157.191-30, doravante'denominada a «
PENTAGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA sob CNPJ 19.697.300/0001-08, situada na Rua das Primaveras, nº 129, Segunco
Sala 04, Centro, Nova Mutum/MT, neste ato representado por seu sócio PAULO HENRIQUE JUCHEM, brasileiro, portador do RG nº 19358!
MT, e inscrito no CPF nº 030.517.771-02, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, conforme as cláusulas e condições abaixo avençad:
CLÁUSULA PRIMEIRA DO PRAZO E VIGÊNCIA DO CONTRATO
Em consonância com a cláusula quinta, do Contrato de Prestação e Serviços nº 003/2019, por meio deste termo aditivo dá-se a prorrogaçã
vigência para 03 de junho de 2022.
CLÁUSULA SEGUNDA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01.001.031.001.2001.33.90.39.00.00.00- Outro Serviço de Pessoa Jurídica.
CLÁUSULA TERCEIRA DO VALOR
Permanece inalterado o valor a ser adimplido a empresa mensalmente, qual seja, R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais). O valor Global per
160,00 (oito mil e cento e sessenta reais).
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As demais cláusulas do contrato originário permanecerão inalteradas.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 18 Assinado Dig

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