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materia nº 15/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-07-19
EmentaDECRETO N°015-2021 DECRETA: ART.1°- FICA PRORROGADO POR MAIS 15(QUINZE) DIAS, TODAS AS MEDIDAS ESTABELECIDAS NOS DECRETOS LEGISLATIVO DE N°013/2021 E DECRETO N°011/2021 PODENDO SER PRORROGADO OU REVOGADO A QUALQUER TEMPO.
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JS,
ed
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Paranatinga
ECRETO Nº 15/2021
põe sobre a prorrogação do Decreto Nº013/2021, que estabelece
medidas restritivas de caráter obrigatório ao enfrentamento da
pandemia da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de
Paranatinga, e da outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRIGUES
DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de manter as medidas necessárias para
combater à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Paranatinga;
CONSIDERANDO a necessidade de uma análise- permanente de
reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de
resposta da rede de atenção à saúde; e
CONSIDERANDO que o Município de Paranatinga, encontra-se ainda
classificado com risco de contaminação alto, devendo adotar medidas mais rígidas na
prevenção e disseminação da COVID-19.
DECRETA:
Art. 1º- Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, todas as medidas
estabelecidas nos DECRETOS Legislativo de Nº 013/2021 e DECRETO Nº 011/2021/2021,
podendo ser prorrogado ou revogado a qualquer tempo.
Art.- 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Estado de Mato Grosso, em 09 de junho de 2021.
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente
Publique-se
Afixe-o
Cumpra-se
Rua Monteiro Lobato nº - 707 —Centro — Paranatinga-MT
Contato: fone: (66).3573-4000 — cep: 78.870-000 — www .paranatinga.mt.leg.br
15 de Junho de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.749
CAMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
PORTARIA Nº 021/2021
“REQUISITA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁ-
POLIS E A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE APOIO PARA O EXERCICIO
2021.”
O Sr. ERMERSON SILVA DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal
de Arenápolisno uso de suas atribuições regimentais e legais, e em cum-
primento a Lei Federal 10.520/2002, e do Decreto nº 01/2012, de 27 de
Agosto de 2012 — Decreto de regulação do Pregão como modalidade de
licitação no âmbito da Câmara Municipal de Arenápolis-MT
RESOLVE:
Art. 1º - Fica requisitado na forma do Art. 7º. do Decreto Legislativo nº.
01/2012, a Servidora Pública Municipal Srº. REGINA LÚCIA DE SOUZA,
portadora do RG 0693595-8 SSP/MT e do CPF 774.877.531-15, lotada no
cargo de Pregoeira junto a Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT, onde a
mesma exercerá suas atribuições na instrução, no processamento e jul-
gamento das licitações em quaisquer de suas modalidades, no âmbito da
Câmara Municipal de Arenápolis-MT, cumprindo os princípios da legalida-
de, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da imparcialidade
e da probidade administrativa, bem como todas as normas prescritas nas
Leis: 10.520/2002, 4320/1964, e 8666/1993 e alterações posteriores, ob-
servando a supremacia do interesse público.
Art. 2º - Fica nomeado os seguintes Servidores como Equipe de Apoio:
Membro: Irisvalte Alves MoranMembro: Mateus Figueiredo Gomes An-
dradeMembro: Carlos Pereira de Souza Junior
Art. 3º - Os membros da Equipe de apoio, não serão remunerados pelo
exercicio da função, sendo os serviços considerados como relevantes pa-
ra o interesse público.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Arenápolis-MT, aos 01
dias do mês de Junho de 2021.
ERMERSON CUNHA DA SILVAPresidente da Câmara
CAMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
* CÂMARA MUNICIPAL
ÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO —
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
Etbeits DE HOMOLOGA: indo PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021
Objet os am ERR E ERERE UAL AQUI-
SIÇÃO O DE MA E GENEROS ALIMEN-
7) E PARA SEREM UTILIZADOS NA Ci MARA MUNICIPAL DE
C DIA — MT. Tendo em vista o que consta dos autos RI rocesso,
e AE do resultado RÃ pra Pregoeira Oficial, LOGO 0
RR certame, para que produza todos Os efeitos le: na lan em
ei. Cláudia - MT, 14 de Junho de 2021. LEONIR RIZZI Presidente da Cà-
mara Municipal de Cláudia/MT.
CÂMARA MUNICIPAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO — PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudia/MT, na conformidade do
art. 43, inc. VI, da Lei nº 8.666/93, RE a Lei nº 8.883/94, ADJU-
as a resento Licitação com o obje GISTRO DE era PA-
EVENTUAL AQUISIÇÃO De MATERIAIS DE HIGIENE,
Lieza é Ee does ERaNaN E E (e idades SEREM RED NA|
T, à empresa M L TREN
MERCADO Me! na o TONPI n. 18 356.823/0001-10, moda
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 4
io Presencial nº 002/2021. Cláudia - MT, 14 d
como vencedora do Pregá
de 2021. LEONIR RIZZI Presidente da Câmara Municipal de Cláu
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO |
EDITAL N.º 4/2021 - CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBL
| EDITAL N.º 4/2021 - CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
DISCUSSÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PRESÍDIO EM E
TINO
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, torna público que 1
AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre a construção de um
no município de Diamantino.
A audiência ocorrerá na quarta-feira, 16 de junho de 2021 às 19h3
Plenário da Câmara Municipal.
Os presentes deverão utilizar máscara de proteção e manter o di
mento entre si.
Haverá transmissão ao vivo na Página do Facebook: Câmara Mun
Diamantino-MT e no Canal do Youtube: Câmara Municipal de Diar
Diamantino, 11 de junho de 2021
Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DECRETO Nº 15/2021
DECRETO Nº 15/2021
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Nº013/2021, que estabel
didas restritivas de caráter obrigatório ao enfrentamento da pand
COVID-19 no âmbito da Câmara Mineira] de Paranatinga, e di
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON
GUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de manter as medidas necessár
combater à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no Mun
Paranatinga;
CONSIDERANDO a necessidade de uma análise- permanente d
liação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-
capacidade de resposta da rede de atenção à saúde; e
CONSIDERANDO que o Município de Paranatinga, encontra-s
classificado com risco de contaminação alto, devendo adotar |
mais rígidas na prevenção e disseminação da COVID-19.
DECRETA:
Art. 1º- Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, todas as med
tabelecidas nos DECRETOS Legislativo de Nº 013/2021 e DECR
011/2021/2021, podendo ser prorrogado ou revogado a qualquer t
Art.- 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, r
do as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Estado de Mato Grosso, em 09 de junho de 2021.
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente
Publique-se
Afixe-o
Cumpra-se
Assinado Digit

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