| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2021 |
| Date | 2021-07-19 |
| Ementa | DECRETO N°017-2021 DECRETA: ART.1°-FICA PRORROGADO POR MAIS 15(QUINZE) DIAS, TODAS AS MEDIDAS ESTABELECIDAS NOS DECRETOS LEGISLATIVO DE N°09/2021 E N°013/2021, PODENDO SER PRORROGADO OU REVOGADO A QUALQUER TEMPO. |
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Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Paranatinga render CRETO Nº 17/2021 ci sia io, Dispõe sobre a prorrogação dos Decretos Nº 09; 011 e 013/2021, que estabelece medidas restritivas de caráter obrigatório ao enfrentamento a pandemia da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Paranatinga, e da outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRIGUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de manter as medidas necessárias para combater à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Paranatinga; CONSIDERANDO a necessidade de uma análise- permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde; e CONSIDERANDO que o Município de Paranatinga, encontra-se ainda classificado com risco de contaminação alto, devendo adotar medidas mais rígidas na prevenção e disseminação da COVID-19. DECRETA: Art. 1º- Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, todas as medidas estabelecidas nos DECRETOS Legislativo de Nº 09/2021; 0112021 e Nº 013/2021/2021, podendo ser prorrogado ou revogado a qualquer tempo. Art.- 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga Estado de Mato Grosso, em 24 de junho de 2021. CLEITON RODRIGUES DA SILVA Presidente Publique-se Afixe-o Cumpra-se Rua Monteiro Lobato nº - 707 —Centro — Paranatinga-MT Contato: fone: (66).3573-4000 — cep: 78.870-000 — www. paranatinga.mt.leg.br rr eee 1 de Julho de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.761 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA DECRETO N.º 044/2021 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DECRETO N.º 044/2021 SUMULA: Dispõe sobre a suplementação de dotação Orçamentária no orçamento programa da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Guarita — MT, e da outras providencias. O Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Sr. JOSÉ LAIR ZAMONER, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferi- das pôr Lei, RESOLVE: Art. 1º - Suplementar no Valor de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais) conforme determina a Lei N.º 796/2020 de 15 de dezembro de 2020, as seguintes dotações orçamentárias: 01.00.00 - CAMARA MUNICIPAL 01.01.00 - CAMARA MUNICIPAL FUNCIONAL PROGRAM. — 01.031.0017.1.083 4.4.90.51-00 “OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 0100 R$ 10.000,00 Art. 2º - Servirá como recurso para atender a suplementação a que se re- fere o Art. 1º deste decreto, a anulação parcial ou total das seguintes do- tações orçamentárias: 01.00.00 - CAMARA MUNICIPAL 01.01.00 - CAMARA MUNICIPAL FUNCIONAL PROGRAM. — 01.031.0017.2.001 3.3.90.14-00 — DIARIAS — CIVIL FONTE: 0100 R$ 45.000,00 3.3.90.35-00 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA FONTE: 0100 R$ 50. 000,00 4.4.90.51-00 “OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 0100 R$ 10.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação pôr afi- xação em local de costume. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito, 22 de junho de 2021. José Lair Zamoner Prefeito Municipal erram rsrs PORTARIA N.º 25/2021 - EXONERAÇÃO PORTARIA N.º 25/2021 SÚMULA: “EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Exmo. Sr. Heitor Balestrin, Presidente da Câmara Municipal de Verea- dores de Nova Guarita - MT, no uso de suas atribuições que lhe são con- feridas por Lei; RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a partir do dia 01 de julho de 2021 a servidora ARI- ANE DA SILVA GOMES, portadora do RG sob nº. 2391902-7 SSP/MT e do CPF sob nº.045.363.641-10 ocupante do cargo em Comissão, na fun- ção de Chefe de Setor de Limpeza da Câmara Municipal, nomeada pela portaria nº. 16/2021. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por afixações nos locais de costumes, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 30 de junho de 2021. HEITOR BALESTRIN diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br Presidente da Câmara Municipal Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA DECRETO Nº 17/2021 DECRETO Nº 17/2021 Dispõe sobre a prorrogação dos Decretos Nº 09; 011 e 013/2021 tabelece medidas restritivas de caráter obrigatório ao enfrenta pandemia da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Par e da outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON GUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de manter as medidas necess: combater à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no Mu Paranatinga; CONSIDERANDO a necessidade de uma análise- permanente liação das especificidades do cenário epidemiológico da COVIL capacidade de resposta da rede de atenção à saúde; e CONSIDERANDO que o Município de Paranatinga, encontra: classificado com risco de contaminação alto, devendo adotar mais rígidas na prevenção e disseminação da COVID-19. DECRETA: Art. 1º- Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, todas as med belecidas nos DECRETOS Legislativo de Nº 09/2021; 0112021 2021/2021, podendo ser prorrogado ou revogado a qualquer tem Art.- 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, do as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga Estado de Mato Grosso, em 24 de junho de 2021. CLEITON RODRIGUES DA SILVA Presidente Publique-se Afixe-o Cumpra-se CAMARA MUNICIPAL DE POCONÉ CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA NO 045/2021. PORTARIA No 045/2021. O Presidente da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mat Vereador Márcio Fernandes Nunes Pereira, no uso de suas & legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder a BENEDITO NORBERTO DA SILVA, func Câmara Municipal de Poconé-MT., 30 (trinta) dias de férias reg res referentes ao período 2019/2020, a partir de 01 de julho de 2 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRADA/PUBLICADA/CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Poconé/MT., 28 de junho de 2021. | Vereador Márcio Fernandes Nunes Pereira Assinado Di