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materia nº 17/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-07-19
EmentaDECRETO N°017-2021 DECRETA: ART.1°-FICA PRORROGADO POR MAIS 15(QUINZE) DIAS, TODAS AS MEDIDAS ESTABELECIDAS NOS DECRETOS LEGISLATIVO DE N°09/2021 E N°013/2021, PODENDO SER PRORROGADO OU REVOGADO A QUALQUER TEMPO.
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Paranatinga
render CRETO Nº 17/2021
ci sia io,
Dispõe sobre a prorrogação dos Decretos Nº 09; 011 e 013/2021, que
estabelece medidas restritivas de caráter obrigatório ao enfrentamento
a pandemia da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de
Paranatinga, e da outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRIGUES
DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de manter as medidas necessárias para
combater à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Paranatinga;
CONSIDERANDO a necessidade de uma análise- permanente de
reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de
resposta da rede de atenção à saúde; e
CONSIDERANDO que o Município de Paranatinga, encontra-se ainda
classificado com risco de contaminação alto, devendo adotar medidas mais rígidas na
prevenção e disseminação da COVID-19.
DECRETA:
Art. 1º- Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, todas as medidas
estabelecidas nos DECRETOS Legislativo de Nº 09/2021; 0112021 e Nº 013/2021/2021,
podendo ser prorrogado ou revogado a qualquer tempo.
Art.- 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Estado de Mato Grosso, em 24 de junho de 2021.
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente
Publique-se
Afixe-o
Cumpra-se
Rua Monteiro Lobato nº - 707 —Centro — Paranatinga-MT
Contato: fone: (66).3573-4000 — cep: 78.870-000 — www. paranatinga.mt.leg.br
rr eee
1 de Julho de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.761
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
DECRETO N.º 044/2021 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO
DECRETO N.º 044/2021
SUMULA: Dispõe sobre a suplementação de dotação
Orçamentária no orçamento programa da
Câmara Municipal de Vereadores de Nova
Guarita — MT, e da outras providencias.
O Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Sr. JOSÉ
LAIR ZAMONER, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferi-
das pôr Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Suplementar no Valor de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais)
conforme determina a Lei N.º 796/2020 de 15 de dezembro de 2020, as
seguintes dotações orçamentárias:
01.00.00 - CAMARA MUNICIPAL
01.01.00 - CAMARA MUNICIPAL
FUNCIONAL PROGRAM. — 01.031.0017.1.083
4.4.90.51-00 “OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 0100 R$ 10.000,00
Art. 2º - Servirá como recurso para atender a suplementação a que se re-
fere o Art. 1º deste decreto, a anulação parcial ou total das seguintes do-
tações orçamentárias:
01.00.00 - CAMARA MUNICIPAL
01.01.00 - CAMARA MUNICIPAL
FUNCIONAL PROGRAM. — 01.031.0017.2.001
3.3.90.14-00 — DIARIAS — CIVIL FONTE: 0100 R$ 45.000,00
3.3.90.35-00 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA FONTE: 0100 R$ 50.
000,00
4.4.90.51-00 “OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 0100 R$ 10.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação pôr afi-
xação em local de costume.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 22 de junho de 2021.
José Lair Zamoner
Prefeito Municipal
erram rsrs
PORTARIA N.º 25/2021 - EXONERAÇÃO
PORTARIA N.º 25/2021
SÚMULA: “EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Exmo. Sr. Heitor Balestrin, Presidente da Câmara Municipal de Verea-
dores de Nova Guarita - MT, no uso de suas atribuições que lhe são con-
feridas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a partir do dia 01 de julho de 2021 a servidora ARI-
ANE DA SILVA GOMES, portadora do RG sob nº. 2391902-7 SSP/MT e
do CPF sob nº.045.363.641-10 ocupante do cargo em Comissão, na fun-
ção de Chefe de Setor de Limpeza da Câmara Municipal, nomeada pela
portaria nº. 16/2021.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por
afixações nos locais de costumes, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, 30 de junho de 2021.
HEITOR BALESTRIN
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Presidente da Câmara Municipal
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DECRETO Nº 17/2021
DECRETO Nº 17/2021
Dispõe sobre a prorrogação dos Decretos Nº 09; 011 e 013/2021
tabelece medidas restritivas de caráter obrigatório ao enfrenta
pandemia da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Par
e da outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON
GUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de manter as medidas necess:
combater à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no Mu
Paranatinga;
CONSIDERANDO a necessidade de uma análise- permanente
liação das especificidades do cenário epidemiológico da COVIL
capacidade de resposta da rede de atenção à saúde; e
CONSIDERANDO que o Município de Paranatinga, encontra:
classificado com risco de contaminação alto, devendo adotar
mais rígidas na prevenção e disseminação da COVID-19.
DECRETA:
Art. 1º- Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, todas as med
belecidas nos DECRETOS Legislativo de Nº 09/2021; 0112021
2021/2021, podendo ser prorrogado ou revogado a qualquer tem
Art.- 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
do as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Estado de Mato Grosso, em 24 de junho de 2021.
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente
Publique-se
Afixe-o
Cumpra-se
CAMARA MUNICIPAL DE POCONÉ
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA NO 045/2021.
PORTARIA No 045/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mat
Vereador Márcio Fernandes Nunes Pereira, no uso de suas &
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a BENEDITO NORBERTO DA SILVA, func
Câmara Municipal de Poconé-MT., 30 (trinta) dias de férias reg
res referentes ao período 2019/2020, a partir de 01 de julho de 2
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADA/PUBLICADA/CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Poconé/MT., 28 de junho de 2021.
| Vereador Márcio Fernandes Nunes Pereira
Assinado Di

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