| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 2021 |
| Date | 2021-10-20 |
| Ementa | ''PROJETO DE LEI N° 201/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO JATOBÁ PARANATINGA-MT, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUN.DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66)3573-1756 PROJETO DE LEI N° 201/2021 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO JATOBÁ PARANATINGA-MT, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR JOSIMAR MARQUES BARBOSA, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1º - Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO JATOBÁ”, entidade, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 23.720.525/0001-05, neste município. ARTIGO 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 18 de outubro de 2021. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUN.DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66)3573-1756 MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 201/2021 O presente projeto de lei que declara utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO JATOBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS com viés a defesa de direitos sociais e coletivos da comunidade rural do assentamento. Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria roga-se pela aprovação nos termos propostos. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 18 de outubro 2021. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL