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materia nº 201/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 201 / 2021
Date 2021-10-20
Ementa''PROJETO DE LEI N° 201/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO JATOBÁ PARANATINGA-MT, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
native_id2874

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUN.DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66)3573-1756
PROJETO DE LEI N° 201/2021
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO JATOBÁ 
PARANATINGA-MT, DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, SENHOR JOSIMAR MARQUES BARBOSA, FAZ SABER, QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a
“ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO JATOBÁ”, entidade, sem fins 
lucrativos, inscrita no CNPJ nº 23.720.525/0001-05, neste município.
ARTIGO 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato 
Grosso, 18 de outubro de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUN.DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66)3573-1756
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 201/2021
O presente projeto de lei que declara utilidade pública a 
ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO JATOBÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS com viés a defesa de direitos sociais e coletivos da 
comunidade rural do assentamento. 
Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria roga-se pela 
aprovação nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato 
Grosso, 18 de outubro 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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