br-locleg corpus explorer

← Paranatinga (MT)

materia nº 2254/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2254 / 2021
Date 2021-11-05
Ementa''LEI Nº 2254/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Programa: 0006 – RESGATE E VALORIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA .''
native_id2916

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
1
LEI Nº 2254/2021.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR 
COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA
MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES 
BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de 
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a realização da 36ª Festa do Peão de Boiadeiro 
e 27ª EXPOPAR que será realizado no Parque de Exposições de Paranatinga-MT, 
nos dias 09 de a 11 de dezembro de 2021.
Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações 
orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função: 13 – CULTURA 
Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL 
Programa: 0006 – RESGATE E VALORIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA
Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: 
FESTAS CULTURAIS
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
2
Caracterização do projeto: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: 
FESTAS
Elemento de Despesa: 3350.41.00.00.00 – Contribuições
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 03 de novembro de 
2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

open original →