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materia nº 22/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaDECRETO LEGISLATIVO N°22-2021 ART.1- FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, O DIA 06/09/2021, DIA DA INDEPENDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Paranatinga
DECRETO Nº 022 DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL,
CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| PUBLICADO
em 108 4.9
Assinatura
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRIGUES DA
SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e,
Considerando as disposições do Decreto Municipal de Nº 2010 de 24 de agosto
de 2021 que decreta ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais. ,
Considerando a comemoração do Dia da Independência do Brasil dia 07 de
setembro de 2021, DECRETA:
BEBE Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas da Câmara
Municipal do Município de Paranatinga/MT, o dia 06/09/2021, Dia da Independência da
República Federativa do Brasil.
Parágrafo único: Não haverá expediente de atendimento ao público nos
Departamentos da Câmara Municipal, no dia mencionado no Artigo 1º deste Decreto.
ARE Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BREB Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Estado de Mato Grosso, em 31 de agosto de 2021
CL N RODRIGUES DA SILVA
Presidente
Publique-se
Afixe-o
Cumpra-se
Rua Monteiro Lobato nº - 707 —Centro — Paranatinga-MT, fone: (66).3573-4000 — cep: 78.870-000 — Www.paranatinga.mt.leg.br

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