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materia nº 23/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaDECRETO LEGISLATIVO N°23-2021 ART.1- FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, OS DIAS 11 DE OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA); DIA 29 DE OUTUBRO (SEXTA-FEIRA) E 01 DE NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) DE 2021.
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Paranatinga
DECRETO Nº 023 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
PUBLICADO
ne 05 JAR dRd ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL,
É CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
EE te = PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRIGUES DA
SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e,
Considerando as disposições do Decreto Municipal de Nº 2030 de 30 de
setembro de 2021 que decreta ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais.
Considerando 12 de outubro dia de Nossa Senhora Aparecida, 28 de outubro ,
dia do Servidor Público e 02 de novembro dia de finados, do ano de 2021;
DECRETA:
AEEBE Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas da Câmara
Municipal do Município de Paranatinga/MT, os dias 11 de outubro (segunda-feira); dia 29
de outubro (sexta-feira) e 01 de novembro (segunda-feira) de 2021.
| — 11 de outubro (segunda-feira) ponto facultativo considerando 12 de
outubro dia de Nossa Senhora Aparecida;
Il — 29 de outubro (sexta-feira) ponto facultativo considerando dia 28 de
outubro dia do Servidor Público;
HI — 01 de novembro (segunda-feira) ponto facultativo considerando 02 de .
novembro dia de finados.
Parágrafo único: Não haverá expediente de atendimento ao público nos
Departamentos da Câmara Municipal, nos dias mencionados no Artigo 1º incisos |, Il e II
deste Decreto.
ARBBA Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
KEBBE Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Estado de Mato Grosso, em 05 de outubro 2021
CLEÉÍTON RODRIGUES DA SILVA
Presidente
Publique-se
Afixe-o
Cumpra-se
Rua Monteiro Lobato nº - 707 —Centro — Paranatinga-MT, fone: (66).3573-4000 — cep: 78.870-000 — www.paranatinga.mt.leg.br

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