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materia nº 24/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2021
Date 2022-01-06
EmentaDECRETO N°24-2021 ART.1°- EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL ALUSIVAS AS FESTIVIDADES DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2021, AS ATIVIDADES FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA TERÃO AS SEGUINTES ALTERAÇÕES; PARAGRAFO ÚNICO: EM VIRTUDE DE ATIVIDADES INADIÁVEIS PARA O DIA 17 DE DEZEMBRO, TRANSFERE A FOLGA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O DIA 03 DE JANEIRO DE 2022.
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PUBLICADO
em 06/42 1! DECRETON- 024/2021
Assinatura
“Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga —
Estado de Mato Grosso
em virtude do feriado do dia 17 de dezembro e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Cleiton Rodrigues da Silva, no uso é gozo de
suas atribuições legais regulamenta e decreta;
DECRETA
Art. 1º- Em razão do feriado municipal alusivas as festividades do dia 17 de dezembro de 2021, as
atividades funcional da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações;
Paragrafo Único: Em virtude de atividades inadiáveis para o dia 17 de dezembro, transfere a folga
dos servidores da Câmara Municipal para o dia 03 de janeiro de 2022;
Dia 17/12/2021 — Expediente normal
Dia 03/01/2022 — Não haverá expediente
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
* contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 06 de Dezembro de 2021.
AEE
Cleiton Rodrigues da Silva
Publique-se
Afixe-a
Cumpra-se
f 9 de Dezembro de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.872
O presente contrato foi analisado e aprovado pela assessoria jurídica da administração deste Legislativo Municipal.
Em sd /2021.
CARLOS ROBERTO RIBEIRO FILHO
Advogado Público — Mat.: 083.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
PORTARIA Nº 035/2021/GP/CMNG - CONCEDE FÉRIAS
PORTARIA Nº 035/2021/GP/CMNNG
AV. Ex.º Srº. HEITOR BALESTRIN, presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Nova Guarita - MT, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
ART. 1º - CONCEDER férias a servidora Pública Municipal Srº ANA CAR-
LA DILL PAIANO, servidora efetiva, neste ato ocupante do cargo de Con-
tadora, lotada na Secretaria Administrativa, desta Câmara Municipal de
Nova Guarita — MT.
ART. 2º - A servidora entra em gozo de férias a partir do dia 08/12/2021,
devendo retornar ao exercício de seu cargo no dia 07/01/2022.
ART. 3º - As férias de que trata a presente portaria é referente ao período
aquisitivo de 07/01/2019 a 06/01/2020.
AT. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
por afixações nos locais de costumes, revogadas as disposições em con-
trário.
Gabinete do Presidente, aos sete (07) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte um (2021).
HEITOR BALESTRIN
Presidente da Câmara Municipal
Registre-se.
Publique-se.
Cientifique-se.
CUMPRA-SE.
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DECRETO Nº 024/2021
DECRETO Nº 024/2021
“Decreta e regulamenta o funçionamento da Câmara Municipal de Parana-
ga—
e?
Estado de Mato Grosso
em virtude do feriado do dia 17 de dezembro e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Cleiton Rodrigues da
Silva, no uso e gozo de suas atribuições legais regulamenta e decreta;
DECRETA
Art. 1º- Em razão do feriado municipal alusivas as festividades do dia 17
de dezembro de 2021, as atividades funcional da Câmara Municipal de Pa-
ranatinga terão as seguintes alterações;
Paragrafo Único: Em virtude de atividades inadiáveis para o dia 17 de de-
zembro, transfere a folga dos servidores da Câmara Municipal para o dia
03 de janeiro de 2022;
Dia 17/12/2021 — Expediente normal
Dia 03/01/2022 — Não haverá expediente
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-
se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 06 de
Dezembro de 2021.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
Cleiton Rodrigues da Silva
Publique-se
Afixe-a
Cumpra-se
CAMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
CAMARA MUNICIPAL / CONTABILIDADE
CONTRATO Nº 003/2021 CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL DE
FORMA INDIRETA QUE ENTRE Sl FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL
DE PEIXOTO DE AZEVEDO E A EMPRESA: SIMONE PEREIRA DA
SILVA VIEIRA EIRELI
CONTRATO Nº 003/2021
CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL DE FORMA INDIRETA QU
ENTRE SI FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVED
E A EMPRESA: SIMONE PEREIRA DA SILVA VIEIRA EIRELI
Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviçc
de execução de obras, que fazem as partes, de um lado, como CON
TRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - M
pessoa jurídica de direito público, sito Av. Lions Internacional Oeste, |
2021, Centro, Peixoto de Azevedo, CEP: 78.530-000, CNPJ: nº 37.49:
373/0001-69, representando pelo seu Presidente Sr. EVANDRO KON
MERS, brasileiro, casado, portador do documento de identidade RG nº
446.499-3 SSP/MT, e CPF nº 724.128.871-87, residente e domiciliado r
Rua Pedreiras, nº 05, Bairro Bela Vista, na cidade de Peixoto de Azeved
e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa SIMONE PEREIRA D
SILVA VIEIRA EIRELI, CNPJ n.º 39.325.185/0001-40, estabelecida na «
dade de Rondonópolis/MT, no Rua C nº 45, bairro Conjunto habitacion
Lúcia Maggi, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato rn
presentada pela sua bastante procuradora, Sr.(a) SOLANGE APARECID
GOMES, inscrito no CPF/MF sob o n.º 411.689.681-00, brasileira, casad
autônoma, portador da Cédula de Identidade n.º 359-674 SSP/MT, res
dente e domiciliado Rua Turmalina, nº 90, Centro, Terra Nova do Nort
MT, em conformidade com a PROCURAÇÃO PÚBLICA, lavrada no Cart
rio do 2º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Terra Nova do Nort
MT, no Livro nº 86 as folhas nº 71 de 16/09/2021, que apresentou os d
cumentos exigidos por lei, e daqui por diante, denominada simplesmen
CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, e celebram, por força «
presente instrumento, elaborado de acordo com minuta examinada pe
Assessoria Jurídica, um instrumento de Contrato para execução de obr
conforme quadro demonstrativo e de acordo com projeto básico e planilt
anexas ao edital da T.P. 001/2021, em observância ao disposto na Lei
8.666/93 e demais normas aplicáveis, resolvem celebrar o presente Co
trato mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Ampliação e reestruturação do prédio da Câmara Municipal de Ver
adores de Peixoto de Azevedo, distribuídos em quatro etapas, sendo :
etapas 01 e 02 para início imediato e as etapas 03 e 04 para realização r
exercício de 2022, conforme a seguir:
Etapas 01 e 02 de execução em 2021 - valor contratado R$ 257.578,
Etapa 1 - Piso Superior: Comporá o setor administrativo da Câmara M
nicipal de Peixoto de Azevedo, o qual demandará uma área de 215,28n
entre troca parcial de telhas metálicas; construção de forro em PCV; con
trução de paredes para melhorar o layout, instalação de exautores indust
Assinado Digitalmen

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