| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2021 |
| Date | 2022-01-06 |
| Ementa | DECRETO N°24-2021 ART.1°- EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL ALUSIVAS AS FESTIVIDADES DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2021, AS ATIVIDADES FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA TERÃO AS SEGUINTES ALTERAÇÕES; PARAGRAFO ÚNICO: EM VIRTUDE DE ATIVIDADES INADIÁVEIS PARA O DIA 17 DE DEZEMBRO, TRANSFERE A FOLGA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O DIA 03 DE JANEIRO DE 2022. |
| native_id | 2983 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA PUBLICADO em 06/42 1! DECRETON- 024/2021 Assinatura “Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga — Estado de Mato Grosso em virtude do feriado do dia 17 de dezembro e dá outras providências” O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Cleiton Rodrigues da Silva, no uso é gozo de suas atribuições legais regulamenta e decreta; DECRETA Art. 1º- Em razão do feriado municipal alusivas as festividades do dia 17 de dezembro de 2021, as atividades funcional da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações; Paragrafo Único: Em virtude de atividades inadiáveis para o dia 17 de dezembro, transfere a folga dos servidores da Câmara Municipal para o dia 03 de janeiro de 2022; Dia 17/12/2021 — Expediente normal Dia 03/01/2022 — Não haverá expediente Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em * contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 06 de Dezembro de 2021. AEE Cleiton Rodrigues da Silva Publique-se Afixe-a Cumpra-se f 9 de Dezembro de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.872 O presente contrato foi analisado e aprovado pela assessoria jurídica da administração deste Legislativo Municipal. Em sd /2021. CARLOS ROBERTO RIBEIRO FILHO Advogado Público — Mat.: 083. CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA PORTARIA Nº 035/2021/GP/CMNG - CONCEDE FÉRIAS PORTARIA Nº 035/2021/GP/CMNNG AV. Ex.º Srº. HEITOR BALESTRIN, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Guarita - MT, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: ART. 1º - CONCEDER férias a servidora Pública Municipal Srº ANA CAR- LA DILL PAIANO, servidora efetiva, neste ato ocupante do cargo de Con- tadora, lotada na Secretaria Administrativa, desta Câmara Municipal de Nova Guarita — MT. ART. 2º - A servidora entra em gozo de férias a partir do dia 08/12/2021, devendo retornar ao exercício de seu cargo no dia 07/01/2022. ART. 3º - As férias de que trata a presente portaria é referente ao período aquisitivo de 07/01/2019 a 06/01/2020. AT. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por afixações nos locais de costumes, revogadas as disposições em con- trário. Gabinete do Presidente, aos sete (07) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte um (2021). HEITOR BALESTRIN Presidente da Câmara Municipal Registre-se. Publique-se. Cientifique-se. CUMPRA-SE. CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA DECRETO Nº 024/2021 DECRETO Nº 024/2021 “Decreta e regulamenta o funçionamento da Câmara Municipal de Parana- ga— e? Estado de Mato Grosso em virtude do feriado do dia 17 de dezembro e dá outras providências” O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Cleiton Rodrigues da Silva, no uso e gozo de suas atribuições legais regulamenta e decreta; DECRETA Art. 1º- Em razão do feriado municipal alusivas as festividades do dia 17 de dezembro de 2021, as atividades funcional da Câmara Municipal de Pa- ranatinga terão as seguintes alterações; Paragrafo Único: Em virtude de atividades inadiáveis para o dia 17 de de- zembro, transfere a folga dos servidores da Câmara Municipal para o dia 03 de janeiro de 2022; Dia 17/12/2021 — Expediente normal Dia 03/01/2022 — Não haverá expediente Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam- se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 06 de Dezembro de 2021. diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br Cleiton Rodrigues da Silva Publique-se Afixe-a Cumpra-se CAMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO CAMARA MUNICIPAL / CONTABILIDADE CONTRATO Nº 003/2021 CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL DE FORMA INDIRETA QUE ENTRE Sl FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO E A EMPRESA: SIMONE PEREIRA DA SILVA VIEIRA EIRELI CONTRATO Nº 003/2021 CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL DE FORMA INDIRETA QU ENTRE SI FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVED E A EMPRESA: SIMONE PEREIRA DA SILVA VIEIRA EIRELI Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviçc de execução de obras, que fazem as partes, de um lado, como CON TRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - M pessoa jurídica de direito público, sito Av. Lions Internacional Oeste, | 2021, Centro, Peixoto de Azevedo, CEP: 78.530-000, CNPJ: nº 37.49: 373/0001-69, representando pelo seu Presidente Sr. EVANDRO KON MERS, brasileiro, casado, portador do documento de identidade RG nº 446.499-3 SSP/MT, e CPF nº 724.128.871-87, residente e domiciliado r Rua Pedreiras, nº 05, Bairro Bela Vista, na cidade de Peixoto de Azeved e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa SIMONE PEREIRA D SILVA VIEIRA EIRELI, CNPJ n.º 39.325.185/0001-40, estabelecida na « dade de Rondonópolis/MT, no Rua C nº 45, bairro Conjunto habitacion Lúcia Maggi, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato rn presentada pela sua bastante procuradora, Sr.(a) SOLANGE APARECID GOMES, inscrito no CPF/MF sob o n.º 411.689.681-00, brasileira, casad autônoma, portador da Cédula de Identidade n.º 359-674 SSP/MT, res dente e domiciliado Rua Turmalina, nº 90, Centro, Terra Nova do Nort MT, em conformidade com a PROCURAÇÃO PÚBLICA, lavrada no Cart rio do 2º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Terra Nova do Nort MT, no Livro nº 86 as folhas nº 71 de 16/09/2021, que apresentou os d cumentos exigidos por lei, e daqui por diante, denominada simplesmen CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, e celebram, por força « presente instrumento, elaborado de acordo com minuta examinada pe Assessoria Jurídica, um instrumento de Contrato para execução de obr conforme quadro demonstrativo e de acordo com projeto básico e planilt anexas ao edital da T.P. 001/2021, em observância ao disposto na Lei 8.666/93 e demais normas aplicáveis, resolvem celebrar o presente Co trato mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Ampliação e reestruturação do prédio da Câmara Municipal de Ver adores de Peixoto de Azevedo, distribuídos em quatro etapas, sendo : etapas 01 e 02 para início imediato e as etapas 03 e 04 para realização r exercício de 2022, conforme a seguir: Etapas 01 e 02 de execução em 2021 - valor contratado R$ 257.578, Etapa 1 - Piso Superior: Comporá o setor administrativo da Câmara M nicipal de Peixoto de Azevedo, o qual demandará uma área de 215,28n entre troca parcial de telhas metálicas; construção de forro em PCV; con trução de paredes para melhorar o layout, instalação de exautores indust Assinado Digitalmen