| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2021 |
| Date | 2022-01-06 |
| Ementa | DECRETO N°26-2021 ART.1°- FICA ESTABELECIDO RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, O DIA 22/12/2021, AO DIA 03/01/2022. |
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Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Paranatinga DECRETO Nº 026 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA/NT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRIGUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Decreto Municipal de Nº 2052 de 09 de dezembro de 2021 que decreta o RECESSO nas repartições Públicas Municipais. Considerando a importância de envolver todo o funcionalismo da Câmara Municipal, num objetivo comum para tornar-se um hábito a economia dos recursos públicos; Considerando as festividades natalícias e o ano novo (RÉVEILLON) 2022; DECRETA: BRERE Fica estabelecido recesso nas repartições públicas da Câmara Municipal do Município de Paranatinga/MT, o dia 22/12/2021, ao dia 03/01/2022. Parágrafo único: Não haverá expediente de atendimento ao público nos Departamentos da Câmara Municipal, nos dias mencionados no Artigo 1º deste Decreto. BREBES Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. BEBE Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga Estado de Mato Grosso, em 13 de dezembro de 2021 70 EITON RODRIGUES DA SILVA Presidente Publique-se Afixe-o Cumpra-se Rua Monteiro Lobato nº - 707 Centro — Paranatinga-MT, fone: (66).3573-4000 — cep: 78.870-000 — www. paranatinga.mt.leg.br 14 de Dezembro de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.875 Ranielli Patrick Arruda Lima Presidente da Câmara Municipal CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA DECRETO Nº 026 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. DECRETO Nº 026 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÀÃ- MARA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRI- GUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Decreto Municipal de Nº 2052 de 09 de dezembro de 2021 que decreta o RECESSO nas repartições Públicas Mu- nicipais. Considerando a importância de envolver todo o funcionalismo da Câmara Municipal, num objetivo comum para tornar-se um hábito a economia dos recursos públicos; Considerando as festividades natalícias e o ano novo (RÉVEILLON) 2022; DECRETA: Ss: 1º Fica estabelecido recesso nas repartições públicas da Câmara Mu- nicipal do Município de Paranatinga/MT, o dia 22/12/2021, ao dia 03/01/ 2022. Parágrafo único: Não haverá expediente de atendimento ao público nos Departamentos da Câmara Municipal, nos dias mencionados no Artigo 1º deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga Estado de Mato Grosso, em 13 de dezembro de 2021 CLEITON RODRIGUES DA SILVA Presidente Publique-se Afixe-o Cumpra-se DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2021 TITULO: TERMO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 011/2021 - CARTA CONVITE 001/2021. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA, situada a Rua Monteiro Lobato,707, Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº 15.356.417/0001-12. CONTRATADO: Empresa APARECIDA MARCIA TOMAZINI, inscrito sob o CNPJ n.º 00.145.325/0001-62, com sede à na Avenida Brasil, 1308, Centro na Cidade de Paranatinga/MT, neste ato representado pela Senhor APARECIDA MARCIA TOMAZINI, brasileira, empresária, portadora da Cédula de Identidade (RG) Nº 519670 SSP/MT, e inscrita no Cadastro de Pessoas Física (CPF) sob o Nº 362.114.781-00, doravante denominado CONTRATADA OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, Higiene e gêneros Alimenti- cios. Atendendo as necessidades do Poder Legislativo Municipal de Para- natinga 2021/2022. diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br DO DISTRATO: Interessam-se o CONTRATANTE e o CONTRATADO rescindir a aludida avença, por não mais haver necessidade operaci para continuidade da execução deste. VIGENCIA: 05/04/2021 a 28/10/2022. Presidente da Camara Municipal CLEITON RODRIGUES DA SILVA Gestão 2021/2022 - Contratante CAMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA CAMARA MUNICIPAL EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº. 002/2021 ITAMARAIR SOARES PIRES, Presidente da Câmara Municipal de P< Branca/MT, Estado de Mato Grosso, em cumprimento a determinação Leis em vigência, Art. 209 da Constituição Estadual e Lei 101 de 04 maio de 2000, em seu Art. 48, TORNA PÚBLICO que será realizada diência Pública para elaboração do LOA — Lei Orçamentária Anual, ra o Exercício de 2022, no dia 14 de dezembro do corrente ano às 1º horas na Sede da Câmara Municipal de Ponte Branca - MT. Ponte Branca/MT, 10 de dezembro de 2021. ITAMARAIR SOARES PIRES Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO CÂMARA MUNICIPAL 1º ADITIVO AO CONTRATO.Nº 006/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT. EXTRATO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2021 1º ADITIVO ao Contrato nº 006/2021 -Data: 13/12/2021 - Contratado: L MAT —- ROÂNGELA PASCOATO Objeto: Prestação de Serviços de Co bilidade por prazo de 43 (quarenta e três dias), à Câmara Municipal de “ José do Rio Claro-MT - . Dot. Orçamentária: 01. 001.01.031.0001.2C 33.90.36- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PESSOA FÍSICA. Valor: R$ 033,33 ( Dez mil, trinta e três reais e trinta e três centavos). São José do Rio Claro-MT, 13 de dezembro de 2021. INEZ CAETANO LOPES Presidente CAMARA MUNICIPAL DE TABAPORÁ CAMARA MUNICIPAL DE TABAPORÁ - MT EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 017/2021 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 017/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Gro: Senhor Marco Antonio Oliveira, atendendo a determinação da Constitui: Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que estã disposição na Câmara Municipal, no horário das 07:00 as 12:00, a qu interessar possa o Balancete de Verificação Plano PCASP/MT NOVE BRO DE 2021 do Poder Legislativo do Município de Tabaporã Estado Mato Grosso. Tabaporã - MT, 14 de Dezembro de 2021. MARCO ANTONIO OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal Assinado Digitalme