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materia nº 27/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 27 / 2021
Date 2022-01-06
EmentaDECRETO N°27-2021 ART.1°- FICA ESTABELECIDO RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT O DIA 23/12/2021, AO DIA 31/12/2021.
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Paranatinga
DECRETO Nº 027 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS
A e io ae REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA
fer E MUNICIPAL DE PARANATINGAIMT E DÁ
Assinatura OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRIGUES DA
SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e,
Considerando as disposições do Decreto Municipal de Nº 2052 de 09 de
dezembro de 2021 que decreta o RECESSO nas repartições Públicas Municipais.
Considerando a importância de envolver todo o funcionalismo da Câmara
Municipal, num objetivo comum para tornar-se um hábito a economia dos recursos públicos;
Considerando as festividades natalícias e o ano novo (RÉVEILLON) 2022:
DECRETA:
BEBE Fica estabelecido recesso nas repartições públicas da Câmara Municipal
do Município de Paranatinga/MT, o dia 23/12/2021, ao dia 31/12/2021.
Parágrafo único: Não haverá expediente de atendimento ao público nos |
Departamentos da Câmara Municipal, nos dias mencionados no Artigo 1º deste Decreto.
ER Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ERES Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Estado de Mato “om 16 de dezembro de 2021
x
Zoe
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente
Publique-se
Afixe-o
Cumpra-se
Rua Monteiro Lobato nº - 707 —Centro — Paranatinga-MT, fone: (66).3573-4000 — cep: 78.870-000 — Www.paranatinga.mt.leg.br
/ 17 de Dezembro de 2021 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI INº 3.878
Das
CAMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
"ma
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 076/2021
A Vereadora Ana Flávia Rodrigues Ramiro, Presidente da Câmara Mu-
nicipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear, a servidora HELLEN FRANCY FERREIRA CRUZ, ma-
tricula nº. 140, fiscal do Contrato 006/2021 que consiste na reforma com-
pleta de cadeiras giratório modelo “Presidente” e aquisição de cortinas pa-
ra o Plenário da Câmara Municipal, conforme descrição contida no Pro-
cesso de Dispensa de Licitação nº 006/2021, que representará a Câmara
Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto
pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle
previstas na Portaria, devendo ainda:
a) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológi-
ca, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato confor-
me o disposto nos $8 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993;
Conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, es-
“pecialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto e sua
garantia, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o
contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontra-
dos, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo
a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimen-
to de sanção contratual;
e) Comunicar ao Gestor do Contrato sobre o descumprimento, pela con-
tratada, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/
ou aplicação de penalidades;
d) Recusar os serviços e materiais em desacordo com o pactuado e deter-
minar desfazimento, ajustes ou correções;
e) Receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua res-
ponsabilidade, mediante termo circunstanciado ou recibo, assinado pelas
partes, de acordo com o art. 73 da Lei n.º 8.666, de 1993, recusando, de
logo, objetos que não correspondam ao contratado;
f) Analisar, conferir e atestar as notas fiscais;
9) Encaminhar a documentação à unidade correspondente para pagamen-
quer
“Comunicar à Administração eventual subcontratação da execução, sem
previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração;
Artigo 2º - Na ausência do servidora supra designado, fica designada co-
mo suplente a servidora SÉRGIO EDSON OBERTHIR, matrícula 143.
Colider-MT., 15 de dezembro de 2021.
Vereadora ANA FLÁVIA RODRIGUES RAMIRO
Presidente
o o E
CAMARA MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO 006/2021
OBJETO: Reforma completa de cadeiras giratória modelo “Presiden-
te” e aquisição de cortinas para o Plenário da Câmara Municipal
CONTRATADA: SARTORI & SARTORI BIOTO LTDA — ME
CNPJ: 13.386.391-76
VIGENCIA: 15/12/2021 a 31/12/2021
VALOR:R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais).
Colider-MT., 15 de dezembro de 2021.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 015/2021
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 015/2021
O Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Munici
de Diamantino, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Int
no e a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o parágrafo único do artigo 43 do Regimento Inter
desta Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Artigo 49 do Regimento Interno desta Câmara Mu
cipal;
RESOLVE
Art. 1º - Designar como Presidente para Comissão de Finanças e Orç
mentos, correspondente ao Biênio 2021/2022. o Vereador Adriano Soar
Correa — PSB.
Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, com efeit:
retroativos a partir de 19 de novembro de 2021, revogando-se as dispos
ções em contrário.
Diamantino, 01 de Dezembro de 2021.
Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 007
2021
OBJETO: “PREGÃO PRESENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCUL:
DO TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA, ZERO KM, EM ATEND
MENTO A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ”, d
acordo com o Termo de Referência que e parte integrante do Edital 004
2021 do respectivo Pregão Presencial nº 004/2021. -
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT
CONTRATADA: BRASIL AUTOMOVEIS EIRELI
Valor/Global: O preço global para aquisição do produto, ora adquirido, se
rá de R$ 285.000,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil reais).
Assinatura: 13/12/2021
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ú
DECRETO Nº 027 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 027 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÃ.
MARA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊN:
CIAs.
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRI-
GUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e,
Considerando as disposições do Decreto Municipal de Nº 2052 de 09 de
dezembro de 2021 que decreta o RECESSO nas repartições Públicas Mu-
nicipais.
Considerando a importância de envolver todo o funcionalismo da Câmara
Municipal, num objetivo comum para tornar-se um hábito a economia dos
recursos públicos;
Considerando as festividades natalícias e o ano novo (RÉVEILLON) 2022:
DECRETA:
Assinado Digitalmente
f 17 de Dezembro de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.878
Art. 1º Fica estabelecido recesso nas repartições públicas da Câmara Mu-
nicipal do Município de Paranatinga/MT, o dia 23/12/2021, ao dia 31/12/
2022.
Parágrafo único: Não haverá expediente de atendimento ao público nos
Departamentos da Câmara Municipal, nos dias mencionados no Artigo 1º
deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Estado de Mato Grosso, em 16 de dezembro de 2021
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente
Publique-se
Afixe-o
Cumpra-se
É CAMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
(
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO
CONTRATO Nº. 01/2021
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO
Nº. 001/2021.
A prorrogação promovida pelo Termo Aditivo se deve pela necessidade
dos serviços e de acordo com o interesse da contratante conforme previsto
no artigo 57, da Lei nº 8.666/93 e na CLÁUSULA SEGUNDA —- DA
VIGÊNCIA, constantes no termo contratual celebrado entre as partes.
PRORROGA-SE o período de vigência contratual de 18/12/2021 para
mais 10 (Dez) meses, passando a estabelecer o fim da vigência em 18/
10/2022. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Planalto da Serra- MT.
CONTRATADA: Vasconcelos de Moraes Advogados e Associados, CNPJ
nº 21.944.357./0001-06. Data de assinatura do termo 16/12/2021.
CAMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA
CAMARA MUNICIPAL
og PORTARIA Nº 015 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre o Recesso Legislativo e o horário de funcionamento
da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências”.
ITAMARAIR SOARES PIRES, Presidente da Câmara Municipal de Ponte
Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exara-
das no Art. 35, 8 3º e $ 4º, do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinado o Recesso Legislativo na Câmara Municipal
de Ponte Branca/MT, durante o período entre os dias 16 de dezembro de
2021 à 14 de fevereiro do ano de 2022, conforme determina o Regimento
Interno.
Art. 2º - Durante o período de Recesso Legislativo, o horário de expedi-
ente ao público será no horário das 08:00 às 12:00 horas, de segunda a
sexta feira.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Art. 4º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, em 16
de dezembro de 2021.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
ITAMARAIR SOARES PIRES
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RESERVA DO
CABAÇAL
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FILIAÇÃO E COOPERAÇÃO
TÉCNICA N. 1-2021
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FILIAÇÃO DE COOPERAÇ
TÉCNICA N. 1/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, pessoa juríc
de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n. 01.328.4
0001-10, situada à Rua 6 de Agosto, n. 101, centro na cidade de Rese
do Cabaçal — MT, neste ato representada por seu Presidente, Sr. AD
VULP SANTANA portador da Cédula de Identidade RG n. 15254089 S:
MT e inscrito no CPF/MF sob o n. 559.503.021-68 doravante denomin:
ASSOCIADA e a UCMMAT — UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente cadastrada no CNPJ sot
33.003.757/0001-98, sito na Rua Joaquim Murtinho n. 1.713, esquina c
a Rua Senador Metello, na cidade de Cuiabá — MT, neste ato repres
tado (a) pelo (a) Vereador(a) Sr. BRUNO LINS RIOS, portador da Cé
la de Identidade RG n. 14797623 SSP/MT e CPF/MF n. 006.728.551-
na qualidade de ASSOCIANTE, resolvem celebrar o presente TERMO
FILIAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, conforme as cláusulas e cor
ções abaixo avençadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO VALOR
Em consonância com a Cláusula Sexta, item 6.1 do TERMO DE FILIAÇ
E COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 1-2021, por meio deste termo aditivo .
se a prorrogação de sua vigência para o período de 03/01/2022 a 30/
2022
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES
As demais cláusulas do contrato originário permanecerão inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Araputanga — MT para diri
quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.
E por estarem justos e acertados, firmam o presente termo aditivo de c:
trato na presença de 02 (duas) testemunhas, em 03 (três) vias de igual
ore forma.
Reserva do Cabaçal - MT, 16 de dezembro de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL
ADÃO VULP SANTANA
PRESIDENTE
UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSS
BRUNO LINS RIOS
PRESIDENTE
TESTEMUNHAS:
ELCIO TEIXEIRA MACIEL
RG n. 828.084 SSP/MT
CPF n. 536.071.711-49
PEDRO RENATO NEGRIS
RG n. 1757480-3 SSPIMT
CPF n. 010.282.751-61
Assinado Digitalmer

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