| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2021 |
| Date | 2022-01-06 |
| Ementa | DECRETO N°27-2021 ART.1°- FICA ESTABELECIDO RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT O DIA 23/12/2021, AO DIA 31/12/2021. |
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Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Paranatinga DECRETO Nº 027 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS A e io ae REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA fer E MUNICIPAL DE PARANATINGAIMT E DÁ Assinatura OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRIGUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Decreto Municipal de Nº 2052 de 09 de dezembro de 2021 que decreta o RECESSO nas repartições Públicas Municipais. Considerando a importância de envolver todo o funcionalismo da Câmara Municipal, num objetivo comum para tornar-se um hábito a economia dos recursos públicos; Considerando as festividades natalícias e o ano novo (RÉVEILLON) 2022: DECRETA: BEBE Fica estabelecido recesso nas repartições públicas da Câmara Municipal do Município de Paranatinga/MT, o dia 23/12/2021, ao dia 31/12/2021. Parágrafo único: Não haverá expediente de atendimento ao público nos | Departamentos da Câmara Municipal, nos dias mencionados no Artigo 1º deste Decreto. ER Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ERES Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga Estado de Mato “om 16 de dezembro de 2021 x Zoe CLEITON RODRIGUES DA SILVA Presidente Publique-se Afixe-o Cumpra-se Rua Monteiro Lobato nº - 707 —Centro — Paranatinga-MT, fone: (66).3573-4000 — cep: 78.870-000 — Www.paranatinga.mt.leg.br / 17 de Dezembro de 2021 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI INº 3.878 Das CAMARA MUNICIPAL DE COLÍDER "ma CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 076/2021 A Vereadora Ana Flávia Rodrigues Ramiro, Presidente da Câmara Mu- nicipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE: Artigo 1º - Nomear, a servidora HELLEN FRANCY FERREIRA CRUZ, ma- tricula nº. 140, fiscal do Contrato 006/2021 que consiste na reforma com- pleta de cadeiras giratório modelo “Presidente” e aquisição de cortinas pa- ra o Plenário da Câmara Municipal, conforme descrição contida no Pro- cesso de Dispensa de Licitação nº 006/2021, que representará a Câmara Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda: a) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológi- ca, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato confor- me o disposto nos $8 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993; Conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, es- “pecialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto e sua garantia, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontra- dos, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimen- to de sanção contratual; e) Comunicar ao Gestor do Contrato sobre o descumprimento, pela con- tratada, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ ou aplicação de penalidades; d) Recusar os serviços e materiais em desacordo com o pactuado e deter- minar desfazimento, ajustes ou correções; e) Receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua res- ponsabilidade, mediante termo circunstanciado ou recibo, assinado pelas partes, de acordo com o art. 73 da Lei n.º 8.666, de 1993, recusando, de logo, objetos que não correspondam ao contratado; f) Analisar, conferir e atestar as notas fiscais; 9) Encaminhar a documentação à unidade correspondente para pagamen- quer “Comunicar à Administração eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração; Artigo 2º - Na ausência do servidora supra designado, fica designada co- mo suplente a servidora SÉRGIO EDSON OBERTHIR, matrícula 143. Colider-MT., 15 de dezembro de 2021. Vereadora ANA FLÁVIA RODRIGUES RAMIRO Presidente o o E CAMARA MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO 006/2021 OBJETO: Reforma completa de cadeiras giratória modelo “Presiden- te” e aquisição de cortinas para o Plenário da Câmara Municipal CONTRATADA: SARTORI & SARTORI BIOTO LTDA — ME CNPJ: 13.386.391-76 VIGENCIA: 15/12/2021 a 31/12/2021 VALOR:R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais). Colider-MT., 15 de dezembro de 2021. diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 015/2021 ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 015/2021 O Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Munici de Diamantino, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Int no e a Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o parágrafo único do artigo 43 do Regimento Inter desta Câmara Municipal; CONSIDERANDO o Artigo 49 do Regimento Interno desta Câmara Mu cipal; RESOLVE Art. 1º - Designar como Presidente para Comissão de Finanças e Orç mentos, correspondente ao Biênio 2021/2022. o Vereador Adriano Soar Correa — PSB. Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, com efeit: retroativos a partir de 19 de novembro de 2021, revogando-se as dispos ções em contrário. Diamantino, 01 de Dezembro de 2021. Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 007 2021 OBJETO: “PREGÃO PRESENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCUL: DO TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA, ZERO KM, EM ATEND MENTO A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ”, d acordo com o Termo de Referência que e parte integrante do Edital 004 2021 do respectivo Pregão Presencial nº 004/2021. - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT CONTRATADA: BRASIL AUTOMOVEIS EIRELI Valor/Global: O preço global para aquisição do produto, ora adquirido, se rá de R$ 285.000,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil reais). Assinatura: 13/12/2021 CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ú DECRETO Nº 027 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. DECRETO Nº 027 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÃ. MARA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊN: CIAs. O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRI- GUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Decreto Municipal de Nº 2052 de 09 de dezembro de 2021 que decreta o RECESSO nas repartições Públicas Mu- nicipais. Considerando a importância de envolver todo o funcionalismo da Câmara Municipal, num objetivo comum para tornar-se um hábito a economia dos recursos públicos; Considerando as festividades natalícias e o ano novo (RÉVEILLON) 2022: DECRETA: Assinado Digitalmente f 17 de Dezembro de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.878 Art. 1º Fica estabelecido recesso nas repartições públicas da Câmara Mu- nicipal do Município de Paranatinga/MT, o dia 23/12/2021, ao dia 31/12/ 2022. Parágrafo único: Não haverá expediente de atendimento ao público nos Departamentos da Câmara Municipal, nos dias mencionados no Artigo 1º deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga Estado de Mato Grosso, em 16 de dezembro de 2021 CLEITON RODRIGUES DA SILVA Presidente Publique-se Afixe-o Cumpra-se É CAMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA ( EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 01/2021 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 001/2021. A prorrogação promovida pelo Termo Aditivo se deve pela necessidade dos serviços e de acordo com o interesse da contratante conforme previsto no artigo 57, da Lei nº 8.666/93 e na CLÁUSULA SEGUNDA —- DA VIGÊNCIA, constantes no termo contratual celebrado entre as partes. PRORROGA-SE o período de vigência contratual de 18/12/2021 para mais 10 (Dez) meses, passando a estabelecer o fim da vigência em 18/ 10/2022. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Planalto da Serra- MT. CONTRATADA: Vasconcelos de Moraes Advogados e Associados, CNPJ nº 21.944.357./0001-06. Data de assinatura do termo 16/12/2021. CAMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA CAMARA MUNICIPAL og PORTARIA Nº 015 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre o Recesso Legislativo e o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências”. ITAMARAIR SOARES PIRES, Presidente da Câmara Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exara- das no Art. 35, 8 3º e $ 4º, do Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1º - Fica determinado o Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, durante o período entre os dias 16 de dezembro de 2021 à 14 de fevereiro do ano de 2022, conforme determina o Regimento Interno. Art. 2º - Durante o período de Recesso Legislativo, o horário de expedi- ente ao público será no horário das 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta feira. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. Art. 4º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, em 16 de dezembro de 2021. diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br ITAMARAIR SOARES PIRES Presidente CAMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RESERVA DO CABAÇAL PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FILIAÇÃO E COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 1-2021 PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FILIAÇÃO DE COOPERAÇ TÉCNICA N. 1/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, pessoa juríc de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n. 01.328.4 0001-10, situada à Rua 6 de Agosto, n. 101, centro na cidade de Rese do Cabaçal — MT, neste ato representada por seu Presidente, Sr. AD VULP SANTANA portador da Cédula de Identidade RG n. 15254089 S: MT e inscrito no CPF/MF sob o n. 559.503.021-68 doravante denomin: ASSOCIADA e a UCMMAT — UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente cadastrada no CNPJ sot 33.003.757/0001-98, sito na Rua Joaquim Murtinho n. 1.713, esquina c a Rua Senador Metello, na cidade de Cuiabá — MT, neste ato repres tado (a) pelo (a) Vereador(a) Sr. BRUNO LINS RIOS, portador da Cé la de Identidade RG n. 14797623 SSP/MT e CPF/MF n. 006.728.551- na qualidade de ASSOCIANTE, resolvem celebrar o presente TERMO FILIAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, conforme as cláusulas e cor ções abaixo avençadas. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO VALOR Em consonância com a Cláusula Sexta, item 6.1 do TERMO DE FILIAÇ E COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 1-2021, por meio deste termo aditivo . se a prorrogação de sua vigência para o período de 03/01/2022 a 30/ 2022 CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES As demais cláusulas do contrato originário permanecerão inalteradas. CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO As partes elegem o foro da Comarca de Araputanga — MT para diri quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. E por estarem justos e acertados, firmam o presente termo aditivo de c: trato na presença de 02 (duas) testemunhas, em 03 (três) vias de igual ore forma. Reserva do Cabaçal - MT, 16 de dezembro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL ADÃO VULP SANTANA PRESIDENTE UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSS BRUNO LINS RIOS PRESIDENTE TESTEMUNHAS: ELCIO TEIXEIRA MACIEL RG n. 828.084 SSP/MT CPF n. 536.071.711-49 PEDRO RENATO NEGRIS RG n. 1757480-3 SSPIMT CPF n. 010.282.751-61 Assinado Digitalmer