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materia nº 8/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-02-01
EmentaPROJETO DE LEI Nº 08/2022. “RETIFICA ANEXO DA LEI Nº 2284 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 533/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
1
PROJETO DE LEI Nº 08/2022.
“RETIFICA ANEXO DA LEI Nº 2284 DE 19 DE 
JANEIRO DE 2022 QUE AUTORIZA PODER 
EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA 
PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NOS 
TERMOS DA LEI 533/2008 E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, JOSIMAR MARQUES 
BARBOSA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
APROVOU E PROMULGOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Os anexos da Lei n. º 2284 de 19 de janeiro de 2022 que trata das 
tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo, passam a vigorar conforme os 
anexos da presente Lei.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data retroativa de 01 de janeiro de 
2022, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 
24 de janeiro de 2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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ANEXO I
1º PARCELA JANEIRO A JUNHO/2022
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – 1ª parcela – 8% reajuste
TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
40 HORAS SEMANAIS – VALORES EM R$
Classe A B C D
Nível Coeficiente Salário Salário Salário Salário
1 1,000 R$ 2.476,07 R$ 3.714,11 R$ 4.456,93 R$ 5.447,36
2 1,050 R$ 2.599,88 R$ 3.899,81 R$ 4.679,78 R$ 5.719,73
3 1,100 R$ 2.723,68 R$ 4.085,52 R$ 4.902,62 R$ 5.992,10
4 1,150 R$ 2.847,48 R$ 4.271,23 R$ 5.125,47 R$ 6.264,46
5 1,200 R$ 2.971,29 R$ 4.456,93 R$ 5.348,32 R$ 6.536,83
6 1,250 R$ 3.095,09 R$ 4.642,64 R$ 5.571,16 R$ 6.809,20
7 1,300 R$ 3.218,89 R$ 4.828,34 R$ 5.794,01 R$ 7.081,57
8 1,400 R$ 3.466,50 R$ 5.199,75 R$ 6.239,70 R$ 7.626,30
9 1,500 R$ 3.714,11 R$ 5.571,16 R$ 6.685,40 R$ 8.171,04
10 1,530 R$ 3.788,39 R$ 5.682,59 R$ 6.819,10 R$ 8.334,46
11 1,560 R$ 3.862,67 R$ 5.794,01 R$ 6.952,81 R$ 8.497,88
12 1,590 R$ 3.936,96 R$ 5.905,43 R$ 7.086,52 R$ 8.661,30
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 1ª parcela – 8% reajuste
Classe Ens. Fundamental Ensino Médio
Nível Coeficiente Salário Salário
1,00 1,000 R$ 1.808,88 R$ 1.968,99
2,00 1,050 R$ 1.899,33 R$ 2.067,44
3,00 1,100 R$ 1.989,77 R$ 2.165,89
4,00 1,150 R$ 2.080,21 R$ 2.264,34
5,00 1,200 R$ 2.170,66 R$ 2.362,79
6,00 1,250 R$ 2.261,10 R$ 2.461,24
7,00 1,300 R$ 2.351,55 R$ 2.559,69
8,00 1,400 R$ 2.532,43 R$ 2.756,59
9,00 1,500 R$ 2.713,32 R$ 2.953,49
10,00 1,530 R$ 2.767,59 R$ 3.012,56
11,00 1,560 R$ 2.821,85 R$ 3.071,63
12,00 1,590 R$ 2.876,12 R$ 3.130,70
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
3
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 1ª parcela – 8% reajuste
MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA
Classe A - Ens. 
Médio
B - Ens. Médio + 
profis.
Nível Coeficiente Salário Salário
1 1,000 R$ 1.157,78 R$ 1.852,45
2 1,050 R$ 1.215,67 R$ 1.945,07
3 1,100 R$ 1.273,56 R$ 2.037,69
4 1,150 R$ 1.331,45 R$ 2.130,32
5 1,200 R$ 1.389,34 R$ 2.222,94
6 1,250 R$ 1.447,23 R$ 2.315,56
7 1,300 R$ 1.505,12 R$ 2.408,18
8 1,400 R$ 1.620,89 R$ 2.593,43
9 1,500 R$ 1.736,67 R$ 2.778,67
10 1,530 R$ 1.771,41 R$ 2.834,25
11 1,560 R$ 1.806,14 R$ 2.889,82
12 1,590 R$ 1.840,87 R$ 2.945,39
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 1ª parcela – 8% reajuste
MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA
Classe Ens. Fundamental
Nível Coeficiente Salário
1 1,000 R$ 1.052,52
2 1,050 R$ 1.105,15
3 1,100 R$ 1.157,78
4 1,150 R$ 1.210,40
5 1,200 R$ 1.263,03
6 1,250 R$ 1.315,66
7 1,300 R$ 1.368,28
8 1,400 R$ 1.473,53
9 1,500 R$ 1.578,79
10 1,530 R$ 1.610,36
11 1,560 R$ 1.641,94
12 1,590 R$ 1.673,51
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
4
ENQUADRAMENTO DEFINITIVO - 1ª parcela – 8% reajuste
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – MOTORISTA
Classe A - Ens. Médio B - Ens. Médio + 
profis.
Nível Coeficiente Salário Salário
1 1,000 R$ 1.859,52 R$ 2.975,23
2 1,050 R$ 1.952,50 R$ 3.123,99
3 1,100 R$ 2.045,47 R$ 3.272,75
4 1,150 R$ 2.138,45 R$ 3.421,51
5 1,200 R$ 2.231,43 R$ 3.570,27
6 1,250 R$ 2.324,40 R$ 3.719,03
7 1,300 R$ 2.417,38 R$ 3.867,80
8 1,400 R$ 2.603,33 R$ 4.165,32
9 1,500 R$ 2.789,28 R$ 4.462,84
10 1,530 R$ 2.845,07 R$ 4.552,10
11 1,560 R$ 2.900,85 R$ 4.641,35
12 1,590 R$ 2.956,64 R$ 4.730,61
ENQUADRAMENTO TEMPORÁRIO - 1ª parcela – 8% reajuste
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – MOTORISTA
Classe Ens. Fundamental
Nível Coeficiente Salário
1,000 1,000 R$ 1.690,47
1,050 1,050 R$ 1.774,99
1,100 1,100 R$ 1.859,52
1,150 1,150 R$ 1.944,04
1,200 1,200 R$ 2.028,56
1,250 1,250 R$ 2.113,09
1,300 1,300 R$ 2.197,61
1,400 1,400 R$ 2.366,66
1,500 1,500 R$ 2.535,71
1,530 1,530 R$ 2.586,42
1,560 1,560 R$ 2.637,13
1,590 1,590 R$ 2.687,85
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
5
ANEXO II
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 2ª parcela – + 5% reajuste
TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
40 HORAS SEMANAIS – VALORES EM R$
Classe A B C D
Nível Coeficiente Salário Salário Salário Salário
1 1,000 R$ 2.599,88 R$ 3.899,81 R$ 4.679,78 R$ 5.719,73
2 1,050 R$ 2.729,87 R$ 4.094,81 R$ 4.913,77 R$ 6.005,71
3 1,100 R$ 2.859,86 R$ 4.289,80 R$ 5.147,76 R$ 6.291,70
4 1,150 R$ 2.989,86 R$ 4.484,79 R$ 5.381,74 R$ 6.577,69
5 1,200 R$ 3.119,85 R$ 4.679,78 R$ 5.615,73 R$ 6.863,67
6 1,250 R$ 3.249,85 R$ 4.874,77 R$ 5.849,72 R$ 7.149,66
7 1,300 R$ 3.379,84 R$ 5.069,76 R$ 6.083,71 R$ 7.435,65
8 1,400 R$ 3.639,83 R$ 5.459,74 R$ 6.551,69 R$ 8.007,62
9 1,500 R$ 3.899,81 R$ 5.849,72 R$ 7.019,67 R$ 8.579,59
10 1,530 R$ 3.977,81 R$ 5.966,72 R$ 7.160,06 R$ 8.751,18
11 1,560 R$ 4.055,81 R$ 6.083,71 R$ 7.300,45 R$ 8.922,78
12 1,590 R$ 4.133,80 R$ 6.200,71 R$ 7.440,85 R$ 9.094,37
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 2ª parcela – + 5% reajuste
Classe Ens. Fundamental Ensino Médio
Nível Coeficiente Salário Salário
1,00 1,000 R$ 2.059,44 R$ 2.067,43
2,00 1,050 R$ 2.162,41 R$ 2.170,80
3,00 1,100 R$ 2.265,38 R$ 2.274,17
4,00 1,150 R$ 2.368,35 R$ 2.377,54
5,00 1,200 R$ 2.471,32 R$ 2.480,92
6,00 1,250 R$ 2.574,29 R$ 2.584,29
7,00 1,300 R$ 2.677,27 R$ 2.687,66
8,00 1,400 R$ 2.883,21 R$ 2.894,40
9,00 1,500 R$ 3.089,15 R$ 3.101,15
10,00 1,530 R$ 3.150,94 R$ 3.163,17
11,00 1,560 R$ 3.212,72 R$ 3.225,19
12,00 1,590 R$ 3.274,50 R$ 3.287,21
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
6
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 2ª parcela – + 5% reajuste
MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA
Classe A - Ens. 
Médio
B - Ens. Médio + 
profis.
Nível Coeficiente Salário Salário
1 1,000 R$ 1.215,67 R$ 1.945,07
2 1,050 R$ 1.276,45 R$ 2.042,32
3 1,100 R$ 1.337,24 R$ 2.139,58
4 1,150 R$ 1.398,02 R$ 2.236,83
5 1,200 R$ 1.458,80 R$ 2.334,08
6 1,250 R$ 1.519,59 R$ 2.431,34
7 1,300 R$ 1.580,37 R$ 2.528,59
8 1,400 R$ 1.701,94 R$ 2.723,10
9 1,500 R$ 1.823,51 R$ 2.917,61
10 1,530 R$ 1.859,98 R$ 2.975,96
11 1,560 R$ 1.896,45 R$ 3.034,31
12 1,590 R$ 1.932,92 R$ 3.092,66
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 2ª parcela – + 5% reajuste
MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA
Classe Ens. Fundamental
Nível Coeficiente Salário
1 1,000 R$ 1.105,15
2 1,050 R$ 1.160,41
3 1,100 R$ 1.215,67
4 1,150 R$ 1.270,92
5 1,200 R$ 1.326,18
6 1,250 R$ 1.381,44
7 1,300 R$ 1.436,70
8 1,400 R$ 1.547,21
9 1,500 R$ 1.657,73
10 1,530 R$ 1.690,88
11 1,560 R$ 1.724,04
12 1,590 R$ 1.757,19
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
7
ENQUADRAMENTO DEFINITIVO - 2ª parcela – + 5% reajuste
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – MOTORISTA
Classe A - Ens. Médio B - Ens. Médio + 
profis.
Nível Coeficiente Salário Salário
1 1,000 R$ 1.952,50 R$ 3.123,99
2 1,050 R$ 2.050,12 R$ 3.280,19
3 1,100 R$ 2.147,75 R$ 3.436,39
4 1,150 R$ 2.245,37 R$ 3.592,59
5 1,200 R$ 2.343,00 R$ 3.748,79
6 1,250 R$ 2.440,62 R$ 3.904,99
7 1,300 R$ 2.538,25 R$ 4.061,19
8 1,400 R$ 2.733,50 R$ 4.373,58
9 1,500 R$ 2.928,75 R$ 4.685,98
10 1,530 R$ 2.987,32 R$ 4.779,70
11 1,560 R$ 3.045,90 R$ 4.873,42
12 1,590 R$ 3.104,47 R$ 4.967,14
ENQUADRAMENTO TEMPORÁRIO - 2ª parcela – + 5% reajuste
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – MOTORISTA
Classe Ens. Fundamental
Nível Coeficiente Salário
1,000 1,000 R$ 1.774,99
1,050 1,050 R$ 1.863,74
1,100 1,100 R$ 1.952,49
1,150 1,150 R$ 2.041,24
1,200 1,200 R$ 2.129,99
1,250 1,250 R$ 2.218,74
1,300 1,300 R$ 2.307,49
1,400 1,400 R$ 2.484,99
1,500 1,500 R$ 2.662,49
1,530 1,530 R$ 2.715,74
1,560 1,560 R$ 2.768,99
1,590 1,590 R$ 2.822,24
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 
19 de janeiro de 2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
8
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 08/2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente projeto de lei tem por retificar o anexo da tabela da lei que 
dispôs autorização à Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT de conceder 
recomposição da perda salarial, para os servidores públicos municipais, na ordem 
de 13% (treze por cento) sobre o salário base que se dará a partir de janeiro de 2022. 
A presente revisão se dá para tratar das perdas salariais dos anos de 2019, 2020 e 
2021. 
Diante das justificativas para esclarecimentos e conhecimentos dos 
Nobres Vereadores, se espera a análise e a consequente aprovação do presente 
projeto.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga - MT em 24 de janeiro de 
2022 
Atenciosamente,
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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