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materia nº 14/2021

Tipo Projeto de Lei da Câmara Municipal
Número / Ano 14 / 2021
Date 2022-02-15
Ementa''PROJETO DE LEI CM N° 014/2021, REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E AGRICULTORES FAMILIARES NO ÂMBITO DAS COMPRAS PÚBLICAS DO PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE PARANATINGA-MT.''
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO CM Nº 014/2021.
AUTOR: VEREADOR WELLINGTON MIRANDA PASSOS
"Regulamenta o tratamento favorecido,
diferenciado e simplificado para as
microempresas, empresas de pequeno porte,
microempreendedor individual e agricultores
familiares no âmbito das compras públicas do
Poderes Legislativo e executivo de
Paranatinga-MT”.
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, a Lei Complementar n. 123,
de 14 de dezembro de 2006;
DECRETA:
Art. 1º. Nas contratações públicas municipais de bens, serviços e
obras, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, deverá ser concedido
tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas,
empresas de pequeno porte e micro empreendedor individual, nos termos desta
Resolução, com o objetivo de:
| - promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito local
e regional;
Il - ampliar a eficiência das políticas públicas; e
III - incentivar a inovação tecnológica.
8 1º. Para efeitos desta Resolução considera-se:
| - âmbito local - os limites geográficos do território do município
de Paranatinga-MT,
|l- âmbito regional - os limites geográficos dos municípios de
Primavera do Leste, Gaúcha do Norte, Santo Antônio do Leste, Nova Ubiratã,
Planalto da Serra, Campinápolis. Rosario do Oeste, Feliz Natal, conforme
definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, 2019.
MUNICA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Art. 2º. Para atender os objetivos da promoção do
desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação
da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica,
previstos no artigo 1º desta resolução e no artigo 47 da Lei Complementar
Federal 123/2006, os benefícios referidos nesta resolução deverão, priorizar a
contratação com microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local
ou regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido,
observando o seguinte:
I - a prioridade será para as microempresas e empresas de
pequeno porte sediadas no Município de Paranatinga/MT;
Il - não tendo microempresas e empresas de pequeno porte
sediadas no Município de Paranatinga/MT, cuja proposta esteja no limite de 10%
previsto neste parágrafo, a prioridade poderá ser dada para as microempresas
e empresas de pequeno porte regionais, assim entendidas como aquelas
sediadas conforme art. 1º, 8 1º, II.
$ 1º. A prioridade de contratação para as microempresas e
empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente a que se refere o
"caput", tem como justificativa:
| - O desenvolvimento econômico promovido pela variação positiva
da capacidade produtiva da economia com elevação do produto interno bruto,
aliadas às variações positivas relacionadas com ascensão da qualidade de vida,
educação, saúde, infra-estrutura e mudanças da estrutura socioeconômica do
município e da região, com melhoras dos indicadores sociais relacionados ao
índice de desenvolvimento humano - IDH;
Il - Materializar uma política pública onde o poder de compra
governamental seja utilizado para gerar renda, emprego e melhor GEsMgDiçãO
das riquezas do município e da região;
HI - Materializar as atividades finalisticas do Município e dar retorn
ao cidadão contribuinte, oportunizando prover o Poder Público com suas
demandas sem exportar recursos locais, promovendo a sustentabilidade
econômica e social;
IV - Priorizar as microempresas e empresas de pequeno porte
sediadas local ou regionalmente, aumentando a competitividade delas,
contribuindo para que possam suportar a elevação na concorrência
proporcionada principalmente pelo comércio, que na maioria das vezes
incrementa a chamada evasão de recursos locais.
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Art. 3º. Para a ampliação da participação das microempresas e
empresas de pequeno porte nas licitações, a Prefeitura Municipal e Câmara
Municipal deverão:
| - Instituir cadastro próprio, de acesso livre, para identificar as
microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local e regionalmente,
juntamente com suas linhas de fornecimento, de modo a possibilitar a notificação
das licitações e facilitar a formação de parcerias e as subcontratações;
Il - Padronizar e divulgar as especificações dos bens, serviços e
obras a serem contratados, de modo a orientar as microempresas e empresas
de pequeno porte para que adequem os seus processos produtivos;
HI - Na definição do objeto da contratação, não utilizar
especificações que restrinjam, injustificadamente, a participação das
microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local e regionalmente;
IV - Considerar, na construção de itens, grupos ou lotes da licitação,
a oferta local e regional dos bens e serviços a serem contratados; e
V - Disponibilizar informações no sítio eletrônico oficial da
Prefeitura e Câmara Municipal de Paranatinga sobre regras para participação
nas licitações, cadastramento, prazo e condições de pagamento.
Art. 4º. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das
microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para efeito de
contratação, assim como condição para participação na licitação.
& 1º. Na hipótese de haver alguma restrição relativa à regularidade
fiscal quando da comprovação de que trata o caput, será assegurado prazo &
cinco dias úteis, prorrogável por igual período, para a regularização dã
documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e N
emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão
negativa.
S 2º. Para aplicação do disposto no $ 1º, o prazo para
regularização fiscal será contado a partir:
| - Da divulgação do resultado da fase de habilitação, na licitação
na modalidade pregão e nas regidas pelo Regime Diferenciado de Contratações
Públicas sem inversão de fases; ou
Il - Da divulgação do resultado do julgamento das propostas, nas
modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e
nas regidas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públi om a inversão
de fases.
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$ 3º. A prorrogação do prazo previsto no $ 1º poderá ser concedida,
a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante
apresentação de justificativa.
8 4º. A abertura da fase recursal em relação ao resultado do
certame ocorrerá após os prazos de regularização fiscal de que tratam os 88 1º
es.
8 5º. A não regularização da documentação no prazo previsto nos
88 1º e 3º implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das
sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, sendo facultado à
administração pública convocar os licitantes remanescentes, na ordem de
classificação, ou revogar a licitação.
Art. 5º. Nas licitações será assegurada, como critério de
desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de
pequeno porte.
8 1º. Entende-se haver empate quando as ofertas apresentadas
pelas microempresas e empresas-de pequeno porte sejam iguais ou até dez por
cento superiores ao menor preço, ressalvado o disposto no $ 2º.
8 2º. Na modalidade de pregão, entende-se haver empate quando
as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte
sejam iguais ou até cinco por cento superiores ao menor preço.
$ 3º. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor
oferta válida não houver sido apresentada por microempresa ou empresa de
pequeno porte.
$ 4º. A preferência de que trata o caput será concedida da seguin
forma:
I. Ocorrendo o empate, a microempresa ou a empresa de pequeno
porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior aquela
considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto
em seu favor;
Il. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de
pequeno porte, na forma do inciso |, serão convocadas as remanescentes que
porventura se enquadrem na situação de empate, na ordem classificatória, para
o exercício do mesmo direito; e
Hll. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas
microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem em situação de
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empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que
primeiro poderá apresentar melhor oferta.
8 5º. Não se aplica o sorteio a que se refere o inciso Ill do 8 4º
quando, por sua natureza, o procedimento não admitir o empate real, como
acontece na fase de lances do pregão, em que os lances equivalentes não são
considerados iguais, sendo classificados de acordo com a ordem de
apresentação pelos licitantes.
8 6º. No caso do pregão, após o encerramento dos lances, a
microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada será
convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco minutos
por item em situação de empate, sob pena de preclusão.
8 7º. Nas demais modalidades de licitação, o prazo para os
licitantes apresentarem nova proposta será estabelecido pelo órgão ou pela
entidade contratante e estará previsto no instrumento convocatório.
8 8º. Nas licitações do tipo técnica e preço, o empate será aferido
levando em consideração o resultado da ponderação entre a técnica e o preço
na proposta apresentada pelos licitantes, sendo facultada à microempresa ou
empresa de pequeno porte melhor classificada a possibilidade de apresentar
proposta de preço inferior, nos termos do regulamento.
Art. 6º. A Prefeitura Municipal e Câmara Municipal deverão realizar
processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas,
empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nos itens de
contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Art. 7º. Nas licitações para contratação de serviços e obras,
Prefeitura Municipal e Câmara Municipal poderá estabelecer, nos instrumentos
convocatórios, a exigência de subcontratação de microempresas ou empresas
de pequeno porte, determinando:
I. O percentual mínimo a ser subcontratado e o percentual máximo
admitido, sendo vedada a sub-rogação completa ou da parcela principal da
contratação;
Il. Que as microempresas e as empresas de pequeno porte a serem
subcontratadas sejam indicadas e qualificadas pelos licitantes com a descrição
dos bens e serviços a serem fornecidos e seus respectivos valores;
Ill. Que, no momento da habilitação e ao longo da vigência
contratual, seja apresentada a documentação de regul cal das
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e
microempresas e empresas de pequeno porte subcontratadas, sob pena de
rescisão, aplicando-se o Prazo para regularização de cinco dias úteis,
prorrogável por igual período:
IV. Que a empresa contratada comprometa-se a substituir a
subcontratada, no prazo máximo de trinta dias, na hipótese de extinção da
subcontratação, mantendo o percentual originalmente subcontratado até a sua
execução total, notificando o contratante, sob pena de rescisão, sem prejuízo
das sanções cabíveis, ou, excepcionalmente, demonstrar a inviabilidade da
substituição, hipótese em que ficará responsável pela execução da parcela
originalmente subcontratada; e
V. Que a empresa contratada responsabilize-se pela padronização,
pela compatibilidade, pelo gerenciamento centralizado e pela qualidade da
subcontratação.
$ 1º. A exigência de subcontratação não será aplicável quando o
licitante for:
I. microempresa ou-empresa de pequeno porte:
Il. consórcio composto em sua totalidade por microempresas e
empresas de pequeno porte, respeitado o disposto no art. 33 da Lei nº 8.666, de
1993; e
IH. consórcio composto parcialmente por microempresas ou
empresas de pequeno porte com participação igual ou superior ao percentual
exigido de subcontratação.
8 2º. Os empenhos e pagamentos referentes as parcel
subcontratadas serão destinados diretamente às microempresas e empresas d
pequeno porte subcontratadas.
$ 3º. São vedadas:
I. A exigência, no instrumento convocatório, de subcontratação de
empresas específicas;
H. A subcontratação das parcelas de maior relevância técnica,
assim definidas no instrumento convocatório;
HI. A subcontratação de microempresas e empresas de pequeno
porte que estejam participando da licitação; e
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IV. A subcontratação de microempresas ou empresas de pequeno
porte que tenham um ou mais sócios em comum com a empresa contratante.
, Art. 8º. Nas licitações para a aquisição de bens de natureza
divisível, a Prefeitura municipal ou Câmara Municipal deverão estabelecer cota
de até vinte e cinco por cento do objeto para a contratação de microempresas e
empresas de pequeno porte.
8 1º. Os bens adquiridos na cota reservada não poderão exceder o
limite de até dez por cento do valor do bem adquirido na cota principal.
8 2º. O disposto neste artigo não impede a contratação das
microempresas ou das empresas de pequeno porte na totalidade do objeto.
8 3º. O instrumento convocatório deverá prever que, na hipótese
de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao
vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes
remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota
principal.
$ 4º. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota
principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
8 5º. Nas licitações por sistema de registro de preço ou por
entregas parceladas, o instrumento convocatório deverá prever que as
aquisições serão realizadas proporcionalmente ao percentual adjudicado nas
cotas principal e reservada, ressalvados os casos em que a cota reservada for
inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido,
justificadamente.
8 6º. Não se aplica o benefício disposto neste artigo quando os
itens da licitação possuírem valor estimado de até R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais), tendo em vista a aplicação da licitação exclusiva prevista no art. 6º.
Art. 9º. Para aplicação dos benefícios previstos nos artigos. 6º a 8
l. Será considerado, para efeitos dos limites de valores
estabelecidos, cada item separadamente ou, nas licitações por preço global, o
valor estimado para o grupo ou lote da licitação, que poderá ser considerado
como um único item; e
Il. Poderá ser concedida, justificadamente, priori
contratação de microempresas e empresas de pequeno porte sedi
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regionalmente, até o limite de dez por cento do melhor preço válido, nos
seguintes termos:
a. Aplica-se o disposto neste inciso nas situações em que as ofertas
apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais
ou até dez por cento superiores ao menor preço, após encerrada a fase de
lances;
b. A microempresa e empresa de pequeno porte sediada local ou
regionalmente que tenha apresentado a melhor proposta dentro do percentual
especificado, será declarada vencedora da licitação;
c. No caso de equivalência de valores apresentados por
microempresas e empresas de pequeno porte locais ou regionais, será aplicada
a regra do $ 2º, do artigo 3º da Lei 8.666/93 e persistindo o empate, o teor do $
2º, do artigo 45 da mesma Lei, sendo realizado sorteio.
d. Nas licitações a que se refere o art. 8º, a prioridade será aplicada
apenas na cota reservada para contratação exclusiva de microempresas e
empresas de pequeno porte;
e. Nas licitações com"exigência de subcontratação, a prioridade de
contratação prevista neste inciso somente será aplicada se o licitante for
microempresa ou empresa de pequeno porte sediada local ou regionalmente ou
for um consórcio ou uma sociedade de propósito específico formada
exclusivamente por microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local
ou regionalmente;
f. a aplicação do benefício previsto neste inciso, limitado a dez por
cento, deverá ser motivada, nos termos dos artigos 47 e 48, 8 3º, da Lei
Complementar nº 123, de 2006.
Art. 10. Não se aplica 6 disposto nos art. 6º ao art. 8º quando:
Il. Não houver o mínimo de três fornecedores competitivos
enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediadas
local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no
instrumento convocatório;
|. O tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas
e as empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública
ou representar prejuízo ao conjunto ou ao complexo do objeto a ser contratado,
justificadamente;
II. A licitação for dispensável ou inexigível, nos termos dos artigos.
24 e 25 da Leinº 8.666, de 1993, excetuadas as dispensas ta sipetes incisos
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| e Il do caput do referido art. 24, nas quais a compra deverá ser feita
preferencialmente por microempresas e empresas de pequeno porte,
observados, no que couberem, os incisos |, Ile IV do caput deste artigo; ou
IV. O tratamento diferenciado e simplificado não for capaz de
alcançar, justificadamente, pelo menos um dos objetivos previstos no art. be
Parágrafo único. Para o disposto no inciso Il do caput, considera-
se não vantajosa a contratação quando:
I. Resultar em preço superior ao valor estabelecido como
referência; ou
Il. A natureza do bem, serviço ou obra for incompatível com a
aplicação dos benefícios.
Art. 11. Os critérios de tratamento diferenciado e simplificado para
as microempresas e empresas de pequeno porte deverão estar expressamente
previstos no instrumento convbcail rio.
Art. 12. Esta Resdlução entra em vigor na data de sua publicação.
Paranatinga-MT, 08 de março de 2021.

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