| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2022 |
| Date | 2022-03-07 |
| Ementa | ''PROJETO DE LEI Nº 038/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA, ALÉM DE FORNECIMENTO DE CAMINHÃO PIPA, DOIS CONTAINERS PEGA TUDO, E ESTRUTURA DE SOM, AFIM DE APOIAR A REALIZAÇÃO DA 1ª FESTA DO LAÇO DA ASSOCIAÇÃO DOS LAÇADORES DE PARANATINGA-MT DO DIA 01/04/2022 A 03/04/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 PROJETO DE LEI Nº 038/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA, ALÉM DE FORNECIMENTO DE CAMINHÃO PIPA, DOIS CONTAINERS PEGA TUDO, E ESTRUTURA DE SOM, AFIM DE APOIAR A REALIZAÇÃO DA 1ª FESTA DO LAÇO DA ASSOCIAÇÃO DOS LAÇADORES DE PARANATINGA-MT DO DIA 01/04/2022 A 03/04/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para obras de infraestrutura, além de fornecimento de um caminhão pipa, dois containers pega tudo, estrutura de som para a realização da 1ª Festa do Laço da Associação de Laço Comprido de Paranatinga-MT, CNPJ n. 40.639.366/0001-20, localização Rua Apolônio Bouret de Melo, 999, Centro, Paranatinga-MT, que realizará de 01 a 03 de abril de 2022. Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Função: 13 – CULTURA Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0006 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS/FESTAS CULTURAIS ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 2 Elemento de Despesa 3350.41 – Contribuições RED: 560 Fonte: 1500 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 04 de março de 2022. PREFEITO MUNIICPAL ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 3 MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 038/2022 Nobres vereadores, o fornecimento de caminhão pipa, de dois containers pega tudo e estrutura de som é de suma importância afim de dar apoio a realização do referido evento, já no que se refere a doação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), este valor é para ajudar no melhoramento da infraestrutura local no que diz respeito ao barracão (local da cozinha) afim de possibilitar a realização da 1ª FESTA DO LAÇO DA ASSOCIAÇÃO DOS LAÇADORES DE PARANATINGA-MT, a ser realizada nos dias 01 de abril a 03 de abril de 2022. As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Função: 13 – CULTURA Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0006 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS/FESTAS CULTURAIS Elemento de Despesa 3350.41 – Contribuições RED: 560 Fonte: 1500 Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria com urgência, rogamse pela aprovação nos termos propostos. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 04 de março de 2022. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL