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materia nº 38/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2022
Date 2022-03-07
Ementa''PROJETO DE LEI Nº 038/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA, ALÉM DE FORNECIMENTO DE CAMINHÃO PIPA, DOIS CONTAINERS PEGA TUDO, E ESTRUTURA DE SOM, AFIM DE APOIAR A REALIZAÇÃO DA 1ª FESTA DO LAÇO DA ASSOCIAÇÃO DOS LAÇADORES DE PARANATINGA-MT DO DIA 01/04/2022 A 03/04/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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PROJETO DE LEI Nº 038/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR 
COM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA OBRAS DE 
INFRAESTRUTURA, ALÉM DE FORNECIMENTO DE 
CAMINHÃO PIPA, DOIS CONTAINERS PEGA TUDO, E
ESTRUTURA DE SOM, AFIM DE APOIAR A 
REALIZAÇÃO DA 1ª FESTA DO LAÇO DA ASSOCIAÇÃO 
DOS LAÇADORES DE PARANATINGA-MT DO DIA 
01/04/2022 A 03/04/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES 
BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com R$ 20.000,00
(vinte mil reais) para obras de infraestrutura, além de fornecimento de um 
caminhão pipa, dois containers pega tudo, estrutura de som para a realização da 1ª 
Festa do Laço da Associação de Laço Comprido de Paranatinga-MT, CNPJ n. 
40.639.366/0001-20, localização Rua Apolônio Bouret de Melo, 999, Centro, 
Paranatinga-MT, que realizará de 01 a 03 de abril de 2022. 
Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações 
orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função: 13 – CULTURA 
Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL 
Programa: 0006 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL 
Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS/FESTAS 
CULTURAIS
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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Elemento de Despesa 3350.41 – Contribuições 
RED: 560
Fonte: 1500
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 04 de março de 2022.
PREFEITO MUNIICPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 038/2022
Nobres vereadores, o fornecimento de caminhão pipa, de dois containers 
pega tudo e estrutura de som é de suma importância afim de dar apoio a realização 
do referido evento, já no que se refere a doação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), este 
valor é para ajudar no melhoramento da infraestrutura local no que diz respeito ao 
barracão (local da cozinha) afim de possibilitar a realização da 1ª FESTA DO LAÇO 
DA ASSOCIAÇÃO DOS LAÇADORES DE PARANATINGA-MT, a ser 
realizada nos dias 01 de abril a 03 de abril de 2022.
As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações 
orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função: 13 – CULTURA 
Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL 
Programa: 0006 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL 
Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS/FESTAS 
CULTURAIS
Elemento de Despesa 3350.41 – Contribuições 
RED: 560
Fonte: 1500
Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria com urgência, rogam￾se pela aprovação nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 04 de março de 
2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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