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materia nº 40/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2022
Date 2022-03-10
EmentaPROJETO DE LEI N. º 040/2022 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEL VIÁRIO LOCALIZADO JUNTO AO ENTRONCAMENTO DA MT 130 (PARQUE DE EXPOSIÇÕES) COM FINALIZAÇÃO JUNTO A AVENIDA XV DE NOVEMBRO (CEMITÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Prefeitura Municipal De Paranatinga – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
PROJETO DE LEI N. º 040/2022
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEL 
VIÁRIO LOCALIZADO JUNTO AO 
ENTRONCAMENTO DA MT 130 (PARQUE DE 
EXPOSIÇÕES) COM FINALIZAÇÃO JUNTO A 
AVENIDA XV DE NOVEMBRO (CEMITÉRIO 
MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, NO USO DAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA 
LEGISLAÇÃO EM VIGOR, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Anel Viário, situado junto ao entroncamento da MT 130, 
passa a denominar-se ANEL VIÁRIO DANTE DE OLIVEIRA E SILVA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato 
Grosso, em 07 de março de 2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Prefeitura Municipal De Paranatinga – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
MENSAGEM PROJETO DE LEI Nº 040/2022
Justifica-se o presente Projeto de Lei, em razão da adequação da 
denominação do anel viário situado junto ao entroncamento da MT 130 (parque 
de exposições) com finalização junto a Avenida XV de Novembro (cemitério 
municipal).
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Câmara o incluso 
Projeto de Lei dispondo sobre a denominação do anel viário nesta cidade para o 
nome de: Anel Viário Dante de Oliveira e Silva. 
A referida denominação visa homenagear o Secretário de Estado de 
Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, o Sr. Marcelo de Oliveira, filho de 
Dante de Oliveira e Silva que muito vem contribuindo para o progresso e 
desenvolvimento dessa Municipalidade, o que o torna merecedor dessa justa 
homenagem.
Entrementes, em face das alegações supra mister a tramitação do 
presente projeto de lei o que se impinge.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 
em 07 de março de 2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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