| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2022 |
| Date | 2022-03-10 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N. º 040/2022 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEL VIÁRIO LOCALIZADO JUNTO AO ENTRONCAMENTO DA MT 130 (PARQUE DE EXPOSIÇÕES) COM FINALIZAÇÃO JUNTO A AVENIDA XV DE NOVEMBRO (CEMITÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 Prefeitura Municipal De Paranatinga – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 PROJETO DE LEI N. º 040/2022 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEL VIÁRIO LOCALIZADO JUNTO AO ENTRONCAMENTO DA MT 130 (PARQUE DE EXPOSIÇÕES) COM FINALIZAÇÃO JUNTO A AVENIDA XV DE NOVEMBRO (CEMITÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Anel Viário, situado junto ao entroncamento da MT 130, passa a denominar-se ANEL VIÁRIO DANTE DE OLIVEIRA E SILVA. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 07 de março de 2022. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 Prefeitura Municipal De Paranatinga – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 MENSAGEM PROJETO DE LEI Nº 040/2022 Justifica-se o presente Projeto de Lei, em razão da adequação da denominação do anel viário situado junto ao entroncamento da MT 130 (parque de exposições) com finalização junto a Avenida XV de Novembro (cemitério municipal). Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Câmara o incluso Projeto de Lei dispondo sobre a denominação do anel viário nesta cidade para o nome de: Anel Viário Dante de Oliveira e Silva. A referida denominação visa homenagear o Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, o Sr. Marcelo de Oliveira, filho de Dante de Oliveira e Silva que muito vem contribuindo para o progresso e desenvolvimento dessa Municipalidade, o que o torna merecedor dessa justa homenagem. Entrementes, em face das alegações supra mister a tramitação do presente projeto de lei o que se impinge. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 07 de março de 2022. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL