br-locleg corpus explorer

← Paranatinga (MT)

materia nº 45/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2022
Date 2022-03-14
Ementa''PROJETO DE LEI Nº 045/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.280,00 (SETE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id3113

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
1
PROJETO DE LEI Nº 045/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$
7.280,00 (SETE MIL E DUZENTOS E OITENTA 
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES 
BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância 
de R$ 7.280,00 (SETE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS), para a premiação 
da “COPA COMÉRCIO DE FUTSAL 2022”.
Art. 2º - A Copa Comércio terá a premiação distribuída:
1º lugar – R$ 3.000,00 (três mil reais)
2º lugar – R$ 1.500,00 (hum e quinhentos reais)
3º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais)
Parágrafo único: E para a arbitragem do campeonato o valor de R$ 2.280,00 
(dois mil e duzentos e oitenta reais).
Art. 3º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações 
orçamentárias:
Órgão: *** – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
2
Unidade: *** – DEPARTAMENTO DE ESPORTE
Função: ** – ESPORTE
Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL 
Programa: 0006 – RESGATE E VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS 
Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS 
CULTURAIS
Caracterização do projeto: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS 
CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS, FEIRAS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 07.002.27.812.0007.1.114 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS 
ESPORTIVOS
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 11 de março de 
2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
3
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 045/2022
Nobres vereadores, este valor é para contribuir com a importância de R$ 7.280,00 
(SETE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS), para a premiação da “COPA 
COMÉRCIO DE FUTSAL 2022”. 
A Copa Comércio terá a premiação distribuída:
1º lugar – R$ 3.000,00 (três mil reais)
2º lugar – R$ 1.500,00 (hum e quinhentos reais)
3º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais)
E para a arbitragem do campeonato o valor de R$ 2.280,00 (dois mil e duzentos e 
oitenta reais).
As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função: 13 – CULTURA 
Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL 
Programa: 0006 – RESGATE E VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS 
Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS 
CULTURAIS
Caracterização do projeto: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS 
CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS, FEIRAS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3390.31.00.00.00 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 
CIENTIFICAS E OUTRAS
Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria com urgência, rogam-se pela 
aprovação nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 11 de março de 2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

open original →