| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2022 |
| Date | 2022-03-14 |
| Ementa | ''PROJETO DE LEI Nº 045/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.280,00 (SETE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 3113 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 PROJETO DE LEI Nº 045/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.280,00 (SETE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de R$ 7.280,00 (SETE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS), para a premiação da “COPA COMÉRCIO DE FUTSAL 2022”. Art. 2º - A Copa Comércio terá a premiação distribuída: 1º lugar – R$ 3.000,00 (três mil reais) 2º lugar – R$ 1.500,00 (hum e quinhentos reais) 3º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais) Parágrafo único: E para a arbitragem do campeonato o valor de R$ 2.280,00 (dois mil e duzentos e oitenta reais). Art. 3º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão: *** – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 2 Unidade: *** – DEPARTAMENTO DE ESPORTE Função: ** – ESPORTE Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0006 – RESGATE E VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS Caracterização do projeto: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS, FEIRAS CULTURAIS Elemento de Despesa: 07.002.27.812.0007.1.114 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 11 de março de 2022. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 3 MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 045/2022 Nobres vereadores, este valor é para contribuir com a importância de R$ 7.280,00 (SETE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS), para a premiação da “COPA COMÉRCIO DE FUTSAL 2022”. A Copa Comércio terá a premiação distribuída: 1º lugar – R$ 3.000,00 (três mil reais) 2º lugar – R$ 1.500,00 (hum e quinhentos reais) 3º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais) E para a arbitragem do campeonato o valor de R$ 2.280,00 (dois mil e duzentos e oitenta reais). As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE CULTURA Função: 13 – CULTURA Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0006 – RESGATE E VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS Caracterização do projeto: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS, FEIRAS CULTURAIS Elemento de Despesa: 3390.31.00.00.00 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS E OUTRAS Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria com urgência, rogam-se pela aprovação nos termos propostos. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 11 de março de 2022. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL