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materia nº 6/2022

Tipo Projeto de Lei da Câmara Municipal
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-03-16
Ementa''PROJETO DE LEI CM Nº 006/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA LEI Nº 2286/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3129

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PROJETO DE LEI CM Nº 006/2022.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO
GRATIFICADA NA LEI Nº 2286/2022, E DA
. OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO
GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM ESPECÍFICO AO QUE
DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA E PUBLICA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Parágrafo Único do art. 5º da Lei Municipal Nº 2286/2022,
passa a vigorar com as seguintes Funções:
Parágrafo Único: As Funções são as seguintes:
|- 01 - Sistema Financeiro — SF;
| — 01 — Sistema de Recursos Humanos — SRH;
HI - 01 — Sistema da Secretaria da Casa Legislativa — SCL;
IV — 01 — Sistema de Ouvidoria - SO;
V- 01 - Sistema de Compras, - SC;
VI - 01 - Sistema de Patrimônio — SP;
VII — 01 - Sistema de Almoxarifado —- SA.
MIII — 01 — Sistema de Gestão de Contratos. - SGC.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Paranatinga- MT, 14 de março de 2022.
LEITON RODRIGUES DA SILVA
PRESIDENTE

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