| Tipo | Projeto de Lei da Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-03-16 |
| Ementa | ''PROJETO DE LEI CM Nº 006/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA LEI Nº 2286/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA PROJETO DE LEI CM Nº 006/2022. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA LEI Nº 2286/2022, E DA . OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM ESPECÍFICO AO QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA E PUBLICA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Parágrafo Único do art. 5º da Lei Municipal Nº 2286/2022, passa a vigorar com as seguintes Funções: Parágrafo Único: As Funções são as seguintes: |- 01 - Sistema Financeiro — SF; | — 01 — Sistema de Recursos Humanos — SRH; HI - 01 — Sistema da Secretaria da Casa Legislativa — SCL; IV — 01 — Sistema de Ouvidoria - SO; V- 01 - Sistema de Compras, - SC; VI - 01 - Sistema de Patrimônio — SP; VII — 01 - Sistema de Almoxarifado —- SA. MIII — 01 — Sistema de Gestão de Contratos. - SGC. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Paranatinga- MT, 14 de março de 2022. LEITON RODRIGUES DA SILVA PRESIDENTE