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materia nº 2314/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2314 / 2022
Date 2022-03-21
Ementa''LEI Nº 2314/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA O EVENTO DO LAÇO COMPRIDO 1ª PROVA DE LAÇO COMPRIDO DA ASSOCIAÇÃO DO LAÇO COMPRIDO DE PARANATINGA-MT DO DIA 01/04/2022 A 03/04/2022, ALÉM DE FORNECIMENTO DE CAMINHÃO PIPA, DOIS CONTAINERS PEGA TUDO, E ESTRUTURA DE SOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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LEI Nº 2314/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR 
COM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA O EVENTO 
DO LAÇO COMPRIDO 1ª PROVA DE LAÇO COMPRIDO 
DA ASSOCIAÇÃO DO LAÇO COMPRIDO DE 
PARANATINGA-MT DO DIA 01/04/2022 A 03/04/2022, 
ALÉM DE FORNECIMENTO DE CAMINHÃO PIPA, DOIS 
CONTAINERS PEGA TUDO, E ESTRUTURA DE SOM, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES 
BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com R$ 20.000,00 
(vinte mil reais) para o evento do laço comprido 1ª prova de laço comprido da 
Associação do Laço Comprido de Paranatinga-MT do dia 01/04/2022 a 03/04/2022, 
além de fornecimento de caminhão pipa, dois containers pega tudo, e estrutura de 
som, Associação do Laço Comprido de Paranatinga-MT - CNPJ n. 40.639.366/0001-
20, localização Rua Apolônio Bouret de Melo, 999, Centro, Paranatinga-MT, que 
realizará de 01 a 03 de abril de 2022. 
Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações 
orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função: 13 – CULTURA 
Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL 
Programa: 0006 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL 
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS/FESTAS 
CULTURAIS
Elemento de Despesa 3350.41 – Contribuições 
RED: 560
Fonte: 1500
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 15 de março de 2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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