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materia nº 165/2021

Tipo Ofício
Número / Ano 165 / 2021
Date 2021-03-19
EmentaPEDIDO DE REPAROS NA RES DA SRA VERLENI MOREIRA SILVA DA CONCEIÇÃO
native_id3173

Autoria

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
GABINETE DA SECRETÁRIA
Oficio nº 071/2021- GS/SMTAS Paranatinga — MT, 22 de março de 2021.
Referência: resposta aos ofícios JJS Nº 165/2021
Prezado Senhor,
Cumprimentando lhe cordialmente, venho respeitosamente a Vossa Senhoria
para encaminhar o relatório social, da sr2 Leidiane Barbosa Pereira- Assistente Social,
que esteve in loco, verificando a situação familiar.
Considerando a demanda, descrita e para a formalização do atendimento, esta
Secretaria Municipal de Assistência Social, sugere que seja indicado ao Poder Executivo
a criação de uma Unidade Móvel, para atender reformas e melhorias nas unidades
habitacionais das famílias vulneráveis no município de Paranatinga — MT, condizente ao
que já existe, em outro municípios.
Sendo o que temos para o momento, renovo protesto de consideração e apreço.
AM dO nº) ne
Fátima Rosane Ritter Pereira
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria 031/2020
Ao Ilmo. Senhor
Joseane Silva de Souza- Labiga
Vereador - Câmara Municipal de Paranatinga — MT
Av. Brasil, 1822 - centro / Paranatinga — MT telefone: 66.3573-1330
E-mail: secretariaptga1l2 Qgmail.com
Ss ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SMTAS
Relatório Social
No dia dezenove de março de dois mil e vinte um às 10: 30 horas, foi realizada uma
visita domiciliar à senhora Verleni Moreira Silva da Conceição, portadora do RG
33755914-1, inscrita no CPF 028.891.803-89, residente na Rua B4, Quadra 10, Lote 05,
nº 226, no Bairro Cohab Colina Verde 1-15 Casas, à qual nos Relata: ser mãe de três
filhos menores, dois com problemas de saúde, o Pedro Henrique da Conceição de 8
anos, com sopro no coração e o Deuzivan Silva da Conceição, de 15 anos problemas de
audição, convivente com o senhor Francisco Bezerra da Conceição de 34 anos, e que
necessita muito de terminar a construção de um quarto para seus filhos, que a única
renda da família é do seu esposo de um mil e duzentos reais R$ 1.200 para custear
todas despesas mais necessárias, como água , luz, alimentação e remédios para as
crianças, e que este quarto iria ajudar muito na qualidade de vida de seus filhos e para
todos da família, proporcionando maior privacidade para o casal, por a sua casa ter
apenas um quarto para todos. Nos diz ainda que é beneficiaria do PBF e que recebe R$
212,00 o que ajuda muito para complementar na alimentação das crianças na compra
de leite e frutas.
Diante dos relatos exposto, observa-se a família da senhora Verlini Moreira Silva da
Conceição, faz se necessário cumprir o que estabelece a Lei 8.742 de 7 de dezembro
de1993 em seu Art.”1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é a
Política de Seguridade Social, não contributiva, que provê os mínimos sociais realizada
através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para
garantir o atendimento ás necessidades básicas. ” - Lei Orgânica da Assistência
Social - LOAS em seu artigo 203 da Constituição Federal de 1988, no qual “será
concedida quem dela precisar, independentemente da contribuição à
Previdência Social”. Tendo como caráter assistencial de natureza não-contributiva.
Segue fotos em anexo.
Técnica Responsável
Leidiane Barbosa Pereira
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22/03/2021
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https://mail.google.com/mail/u/0/Hinbox?projector:

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