| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 452 / 2021 |
| Date | 2021-07-29 |
| Ementa | A SER DE OBRAS SOLICITANDO PROVIDENCIAS PARA REPARO NAS RESIDENCIAS CONFORME RELATORIO DA SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Paranatinga-MT, 29 de julho de 202 Ofício JSS - nº- 452/2021 Ra Ref.: Relatório Social nº- 001/2021 RN a Relatório Social nº- 002/2021 ans Relatório Social nº- 004/2021 UE, Ed Senhor Prefeito Senhor Secretário É oportuno encaminhar a este Executivo Municipal com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, expediente solicitando providências no sentido de efetuar reparos nas residências, “vide cópia anexa” as quais são objeto dos mencionados relatórios emitidos pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, mencionamos que esta ação irá proporcionar aos moradores dos locais supracitados a cidadania que lhe é peculiar, isso posto, é necessário esta ação de cidadania para que possamos levar a nossa gente melhorias e conforto garantido constitucionalmente. Certos de vossa atenção ao solicitado, antecipamos nossos votos de consideração e apreço, ficando desde já no aguardo de vosso pronunciamento. Atenciosamente Gabinete do Ed Dra, a-de-Sonza - Labiga Exmo Senhores A Josimar Marques Barbosa Prefeito Municipal so C/Cópia aà na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos há dá Paranatinga —- MT . R ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA CNPJ: 15.023.971/0001-24 [WWW Ofício n. 235/2021 Paranatinga, 14 de julho de 2021 De: Ilmo. Sr. Daniel Schilo Assessor Jurídico Para: Exmo. Sr. Josevaine Silva de Souza Vereador Exmo. Sr. Vereador; Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar ofício nº 651/2021 — SMAS referente a relatórios sociais 001/2021 e 002/2021, conforme solicitado. Sendo o que tenho para o momento, reitero votos de elevada estima e a mais distinta consideração. DANIELSCHILO ÉS, ; PROCURADORJURÍDICO SED My OABIMT Nº 9954 Ç Yoga Sig PORTARIA Nº 447/2017 Ne PSB Né Av. Brasil, 1900 - Centro - CEP. 78870-000 — Paranatinga — MT, Tel. 66.3573.1756 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ofício nº 651/2021 - SMAS Paranatinga-MT, 06 de julho de 2021. Ao Excelentíssimo Sr. JOSIMAR MARQUES BARBOSA Prefeito Municipal de Paranatinga-MT Referência: Encaminhamento de Relatório Social. Prezada Senhora, Venho por meio deste respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, encaminhar relatórios sociais, solicitado pelo Exmo. Sr. Vereador Josevaine Silva de Souza. Sendo o que tenho para o momento, reitero meus votos de elevada estima e consideração, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessário. Ed AE Fatima Rosáne Ritter Pereira Josimar Marques Barbosa Secretaria Municipal de Assistência Social Prefeito Municipal Portaria 031/2020 Paranatinga - MT Em AO), E É Ts SC €s— Av. Brasil, nº 1822, Centro, Paranatinga - MT, Cep 78.870-000 Tel (66) 3573 - 1330. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SMTAS Relatório Social/001/2021 No dia dezenove de março de dois mil e vinte um às 10: 30 horas, foi realizada uma visita domiciliar à senhora Verleni Moreira Silva da Conceição, portadora do RG 33755914-1, inscrita no CPF 028.891.803-89, residente na Rua B4, Quadra 10, Lote 05, nº 226, no Bairro Cohab Colina Verde 1-15 Casas, à qual nos Relata: ser mãe de três filhos menores, dois com problemas de saúde, o Pedro Henrique da Conceição de 8 anos, com sopro no coração e o Deuzivan Silva da Conceição, de 15 anos problemas de audição, convivente com o senhor Francisco Bezerra da Conceição de 34 anos, e que necessita muito de terminar a construção de um quarto para seus filhos, que a única renda da família é do seu esposo de um mil e duzentos reais R$ 1.200 para custear todas despesas mais necessárias, como água , luz, alimentação e remédios para as crianças, e que este quarto iria ajudar muito na qualidade de vida de seus filhos e para todos da família, proporcionando maior privacidade para o casal, por a sua casa ter apenas um quarto para todos. Nos diz ainda que é beneficiaria do PBF e que recebe R$ 212,00 o que ajuda muito para complementar na alimentação das crianças na compra de leite e frutas. Diante dos relatos exposto, observa-se a família da senhora Verlini Moreira Silva da Conceição, faz se necessário cumprir o que estabelece a Lei 8.742 de 7 de dezembro de1993 em seu Art.“1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é a Política de Seguridade Social, não contributiva, que provê os mínimos sociais realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento ás necessidades básicas. ” - Lei Orgânica da Assistência Social -LOAS em seu artigo 203 da Constituição Federal de 1988, no qual “será concedida quem dela precisar, independentemente da contribuição à Previdência Social”. Tendo como caráter assistencial de natureza não-contributiva. Segue fotos em anexo. Técnica Responsável Leidiane Barbosa Pereira SS ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SMTAS Relatório Social nº 002/2021. No dia vinte e três de junho de dois mile vinte um às 9:30 horas, foi realizada uma visita domiciliar e entrevista social ao senhor Hilton Alves de Arruda, portador do RG 0305481-0 SSP/MT, inscrito no CPF 320.346.441-15, residente na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 147, no bairro Centro, com o objetivo de averiguar a situação socioeconômica e familiar. Em visita o senhor Hilton Alves de Arruda fazia -se presente e nos relata: residir no município no mesmo local há 47 anos, viúvo, tem uma filha de maior, a senhora Marilene Souza de Arruda que é casada e que reside com sua família, esposo e filha. Durante a entrevista social, foi observado que o senhor Hilton, é idoso, possui 67anos, reside em casa de madeira em péssimas condições, ele é inscrito no cadastro único com o Nis de nº2012334964, recebe o BPC Idoso, possui uma renda perca pita de R$ 150,00. Diante dos fatos relatados, observamos que tratar-se um uma família que sobrevive em moradia precária, possui a renda apenas do BPC/Idoso, ou seja, um salário mínimo para custear todas as despesas como água, luz, medicamentos dentro outras as mais necessárias, assim faz se necessário cumprir o que estabelece a Lei 8.742 de 7 de dezembro de1993 em seu Art."1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é a Política de Seguridade Social, não contributiva, que provê os mínimos sociais realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento ás necessidades básicas. ” - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS em seu artigo 203 da Constituição Federal de 1988, no qual “será concedida quem dela precisar, independentemente da contribuição à Previdência Social”. Tendo como caráter assistencial de natureza não-contributiva. Segue fotos em anexo. Técnica Responsável Leidiane Barbosa Pereira SS ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SMTAS Relatório Social nº 004/2021. No dia cinco de julho de dois mil e vinte um às 9: 30 horas, foi realizada uma visita domiciliar e entrevista social ao senhor Américo Jesus dos Santos, portador do RG 0083659-1 SSP/MT, inscrito no CPF 004.122.051-76, residente na Rua Pará, s/n, no bairro Concórdia, com o objetivo de averiguar a situação socioeconômica e familiar. Em visita, o senhor Américo fazia -se presente e nos relata: residir no município há mais de 50 anos, solteiro, pai de três filhas já casadas, tem dois irmãos que também reside no município. Diante da entrevista social foi observado que o senhor Américo é idoso, possui 76 anos, reside em casa de madeira em péssimas condições, conforme fotos em anexo; ele é inscrito no cadastro único com o Nis de nº 10668179535 recebe o BPC Idoso. Diante dos fatos relatados, observamos que tratar-se um uma família que sobrevive em moradia precária, sua renda é do Benefício de Prestação Continuada do BPC/Idoso, ou seja, um salário mínimo para custear todas as despesas como água, luz, medicamentos dentro outras as mais necessárias, sendo essa a situação socioeconômica e familiar. Assim faz -se necessário cumprir o que estabelece a Lei 8.742 de 7 de dezembro de1993 em seu Art.“1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é a Política de Seguridade Social, não contributiva, que provê os mínimos sociais realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento ás necessidades básicas. ” - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS em seu artigo 203 da Constituição Federal de 1988, no qual “será concedida quem dela precisar, independentemente da contribuição à Previdência Social”. Tendo como caráter assistencial de natureza não-contributiva. Segue fotos em anexo. Técnica Responsável Leidiane Barbosa Pereira