| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2318 / 2022 |
| Date | 2022-03-29 |
| Ementa | ''LEI Nº 2318/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.280,00 (SETE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI Nº 2318/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.280,00 (SETE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de R$ 7.280,00 (SETE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS), para a premiação da “COPA COMÉRCIO DE FUTSAL 2022”. Art. 2º - A Copa Comércio terá a premiação distribuída: 1º lugar – R$ 3.000,00 (três mil reais) 2º lugar – R$ 1.500,00 (hum e quinhentos reais) 3º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais) Parágrafo único: E para a arbitragem do campeonato o valor de R$ 2.280,00 (dois mil e duzentos e oitenta reais). Art. 3º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 2 Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Função: 27 – DESPORTO E ESPORTE Sub Função: 812 – DESPORTO COMUNITARIO Programa: 0007 – ESPORTE PARA TODOS Projeto/Atividade: 1114 – Realização de eventos esportivos. Caracterização do projeto: Realização de eventos esportivos Elemento de Despesa: 3390.31.00.00 – Premiações Culturais, Cientificas e Desportivas. Fonte: 1500.00000 – Sem código de acompanhamento.........R$ 5.000,00 Elemento de Despesa: 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física. Fonte: 1500.00000 – Sem código de acompanhamento........R$ 2.280,00 ------------------------------- Total. R$ 7.280,00 Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 23 de março de 2022. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL