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materia nº 2322/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2322 / 2022
Date 2022-03-29
Ementa''LEI CM Nº 2322/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA LEI Nº 2286/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
1
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
LEI CM Nº 2322/2022.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO 
GRATIFICADA NA LEI Nº 2286/2022, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM ESPECÍFICO AO 
QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA E PUBLICA A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Parágrafo Único do art. 5º da Lei Municipal Nº 2286/2022, passa a 
vigorar com as seguintes Funções:
Parágrafo Único: As Funções são as seguintes:
I - 01 - Sistema Financeiro – SF;
II – 01 – Sistema de Recursos Humanos – SRH;
III - 01 – Sistema da Secretaria da Casa Legislativa – SCL;
IV – 01 – Sistema de Ouvidoria – SO;
V - 01 - Sistema de Compras, – SC;
VI - 01 - Sistema de Patrimônio – SP;
VII – 01 - Sistema de Almoxarifado – SA.
VIII – 01 – Sistema de Gestão de Contratos. – SGC.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT; 23 de março de 2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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