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materia nº 231/2020

Tipo OFICIO INTERNO
Número / Ano 231 / 2020
Date 2020-11-09
EmentaPEDIDO DE ENCERRAMENTO CPI AGUAS DE PARANATINGA
native_id3201

Autoria

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Paranatinga-MT, 24 de novembro de 2020.
Ofício No 231/2020/ CPI/AGUASPTGA
ASSUNTO: CONVOCAÇÃO
INVESTIGADA: ÁGUAS DE PARANATINGA
Referência: CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as
supostas irregularidades no contrato de concessão e nos serviços prestados
pela Concessionária Águas de Paranatinga/MT, instituída por Resolução
001/2019 da Mesa Diretora.
Na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de
Inquérito, designada pela Resolução 001/2019, CONVOCO V.s.:. para
participar de uma reunião no dia 30 de novembro às 9:00hs on-line pela
plataforma “Teams” no link disponibilizado a baixo, bem como via e-mail e
telefones de seus representantes, na forma sugerida pela Carta APA
nº106/2020, com o intuito de alinhar as informações constante na CPI-
Comissão Parlamentar de Inquérito, bem como os autos do Mandado de
Segurança de nº 100193897.2020.8.11.0044, a respectiva data se faz
necessária, devido encerramento do pleito legislativo dos membros da CPI.
Atenciosamente,
HORA: S:oa SEVALNE SIGVA SOUZA
eram mir idente Dz ão Parlamentar De Inquérito
Resolução 001/2019
https: //teams.microsoft.com/1/meetup-
join/ 19%3ameeting MDE4MjM2MTOtZDZjMCOOODQSLThkMjUtODgSNGM3
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ÁGUAS DE
CK2 PARANATINGA
Carta APA nº 126/2020 Paranatinga/MT, 27 de novembro de 2020
Ao Exmo. Sr.
JOSEVAINE SILVA DE SOUZA
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Paranatinga
Ref.: Ofício 231/2020/CPI/AGUASPTGA — Convocação para esclarecimentos referente a Comissão
Parlamentar de Inquérito sobre a Águas de Paranatinga, instituída por Resolução 001/2019 da Mesa
Diretora.
Prezado Senhor,
A ÁGUAS DE PARANATINGA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o
n.º 20.978.996/0001-11, com sede na Av. Brasil, nº 1889, CEP 78.870-000, Centro, Paranatinga/MT,
concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário
do Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, conforme o Contrato de Concessão, assinado
em 12 de março de 2015 com o Município, vem pela presente em atendimento ao Ofício 231/2020,
da forma que segue.
A concessionária recebeu em 24 de novembro de 2020, o Ofício n. 231/2020/CPI/AGUASPTGA
em resposta à Carta APA 106/2020, convocando representantes legais da Concessionária para, no dia
30 de novembro 2020, às 9h, prestar esclarecimentos, virtualmente por meio da plataforma TEAMS,
aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sobre os serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário em Paranatinga.
Considerando as informações repassadas na Carta APA 106/2020, vem a Águas de Paranatinga
informar que não será possível a realização de audiência online na data aprazada, em razão de
compromissos já assumidos pelo representante da Concessionária, a pessoa de seu Diretor Presidente,
conforme consta evidência juntada nesta oportunidade, o documento de passagem aérea agendada
para a referida data.
Diante disso, vem reiterar a V.Sa. a redesignação da data para a realização da audiência, para
prestar esclarecimentos no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito, para o dia 08 de dezembro.
Assim sendo, respeitosamente, a concessionária aguarda deferimento.
ÁGUAS ANATINGA LTDA.
Co
Av. Brasil, 1889 - Centro, Paranatinga/MT - CEP 78870-000
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA -
PARANATINGA - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
| COMPROVANTE DE PRO' TOCOLO - Autenticação: 02020/11/30000645
Número / | 990649/2020
Ano 1
Lo a anda =
Data” | 309/11/2020- 07:56:12 |
Horário
ant ET Nº 126/2020 AO EXMO. SR. JOSEVAINE SILVA DE SOUZA,
| REF: OFICIL 231/2020/CPVAGUASPTGA.
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[Interessado | ÁGUAS DE PARANATINGA - JOSEVAINE SILVA DE SOUZA
| Natureza
er: Iministrativo
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