| Tipo | OFICIO INTERNO |
|---|---|
| Número / Ano | 231 / 2020 |
| Date | 2020-11-09 |
| Ementa | PEDIDO DE ENCERRAMENTO CPI AGUAS DE PARANATINGA |
| native_id | 3201 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Paranatinga-MT, 24 de novembro de 2020. Ofício No 231/2020/ CPI/AGUASPTGA ASSUNTO: CONVOCAÇÃO INVESTIGADA: ÁGUAS DE PARANATINGA Referência: CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as supostas irregularidades no contrato de concessão e nos serviços prestados pela Concessionária Águas de Paranatinga/MT, instituída por Resolução 001/2019 da Mesa Diretora. Na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, designada pela Resolução 001/2019, CONVOCO V.s.:. para participar de uma reunião no dia 30 de novembro às 9:00hs on-line pela plataforma “Teams” no link disponibilizado a baixo, bem como via e-mail e telefones de seus representantes, na forma sugerida pela Carta APA nº106/2020, com o intuito de alinhar as informações constante na CPI- Comissão Parlamentar de Inquérito, bem como os autos do Mandado de Segurança de nº 100193897.2020.8.11.0044, a respectiva data se faz necessária, devido encerramento do pleito legislativo dos membros da CPI. Atenciosamente, HORA: S:oa SEVALNE SIGVA SOUZA eram mir idente Dz ão Parlamentar De Inquérito Resolução 001/2019 https: //teams.microsoft.com/1/meetup- join/ 19%3ameeting MDE4MjM2MTOtZDZjMCOOODQSLThkMjUtODgSNGM3 OTIZOGVI%4Othread.v2 /0?context=%7 b%22Tid%22%3a%221530031e-5c3b- 48af-9187-758919€ 1150 1%22%2C%2201d%22%3 a %22fAÍBES5 1-da6f-43€3- asd4e-1ed7e63a8891%22%7d ÁGUAS DE CK2 PARANATINGA Carta APA nº 126/2020 Paranatinga/MT, 27 de novembro de 2020 Ao Exmo. Sr. JOSEVAINE SILVA DE SOUZA Presidente da Câmara Câmara Municipal de Paranatinga Ref.: Ofício 231/2020/CPI/AGUASPTGA — Convocação para esclarecimentos referente a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Águas de Paranatinga, instituída por Resolução 001/2019 da Mesa Diretora. Prezado Senhor, A ÁGUAS DE PARANATINGA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.978.996/0001-11, com sede na Av. Brasil, nº 1889, CEP 78.870-000, Centro, Paranatinga/MT, concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário do Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, conforme o Contrato de Concessão, assinado em 12 de março de 2015 com o Município, vem pela presente em atendimento ao Ofício 231/2020, da forma que segue. A concessionária recebeu em 24 de novembro de 2020, o Ofício n. 231/2020/CPI/AGUASPTGA em resposta à Carta APA 106/2020, convocando representantes legais da Concessionária para, no dia 30 de novembro 2020, às 9h, prestar esclarecimentos, virtualmente por meio da plataforma TEAMS, aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sobre os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Paranatinga. Considerando as informações repassadas na Carta APA 106/2020, vem a Águas de Paranatinga informar que não será possível a realização de audiência online na data aprazada, em razão de compromissos já assumidos pelo representante da Concessionária, a pessoa de seu Diretor Presidente, conforme consta evidência juntada nesta oportunidade, o documento de passagem aérea agendada para a referida data. Diante disso, vem reiterar a V.Sa. a redesignação da data para a realização da audiência, para prestar esclarecimentos no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito, para o dia 08 de dezembro. Assim sendo, respeitosamente, a concessionária aguarda deferimento. ÁGUAS ANATINGA LTDA. Co Av. Brasil, 1889 - Centro, Paranatinga/MT - CEP 78870-000 CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - PARANATINGA - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo | COMPROVANTE DE PRO' TOCOLO - Autenticação: 02020/11/30000645 Número / | 990649/2020 Ano 1 Lo a anda = Data” | 309/11/2020- 07:56:12 | Horário ant ET Nº 126/2020 AO EXMO. SR. JOSEVAINE SILVA DE SOUZA, | REF: OFICIL 231/2020/CPVAGUASPTGA. a [Interessado | ÁGUAS DE PARANATINGA - JOSEVAINE SILVA DE SOUZA | Natureza er: Iministrativo == | Esse EUTEoo: Tipo | Documento | Número Il 1 Páginas | . LL e Lele Do e “4. ] Emitido |... adriana Convite por eme meme mm