| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2022 |
| Date | 2022-03-22 |
| Ementa | OFICIO 066-2022 - A SEC. DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, SOBRE A TROCA DAS ESCOLAS APOLONIO E OSVALDO |
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Paranatinga-MT, 22 de março de 2022. ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Ofício Circular nº- 066/2022CRS Exmo Senhor Secretário Em atenção aos recentes fatos noticiados na Comunidade Escolar de nosso município, assunto que gerou grande interesse público e comoção social, envolvendo a troca de prédios entre a EE Apolônio Bouret de Melo e EE Osvaldo Cândido Pereira, visando com essas medidas de aporte maior, um melhor conforto e comodidade aos alunos de ambos núcleos de ensino, baseados no numero de alunos de cada colégio, víde em anexo ata de reunião realizada no dia 15 de março de 2022 e abaixo assinado da comunidade escolar. Reiteramos que esta medida adotada pela Diretoria Regional de Educação — DRE — de Primavera do Leste, com determinação da Secretaria de Estado de Educação SEDUC, entendemos como medida arbitrária, onde não fora ouvida a população e comunidade escolar, não se trata apenas da troca física de prédios, mas sim o arquivamento de toda uma história iniciada com sonhos e construída em parceria com todos da comunidade, os quais se orgulham de terem estudado na Escola MÃE - Apolônio Bouret de Melo, criada junto a fundação deste município, no longínquo ano de 1.964. Evidenciado toda insaxisfação de nossa comunidade, vimos solicitar dos Senhores que cor'põem o staff estadual e que tem voz ativa em decisões de profunda repercussão, para que seja repensada essa fatal decisão, buscando outros meios e alternativas para equacionar O impasse, sem que prejudique nossa classe estudantil, bem como criar um clima de insatisfação e animosidade entre os alunos. agispor Se mais, aguardamos sucesso em nossa solicitação, colocando esta Casa Legigtiva ao voss N guardo VA sente, fic desde já n E pio sê Canovesde Costa VEREADI Exmo Sem GESTÃO 2021/2024 Secretário de Estado de Educação Md.: Alan Porto uiabá - MT Ng S A RUA MONTEIRO LOBATO, Nº 707 - CENTRO - FoNFAX (66) 3573-4000 CEP 78.870-000 - PARANATINGA - MT camptga(Dvsp.com.br fd mis Dic ABAIXO ASSINADO Este abaixo assinado tem como objetivo, reivindicar o nosso direito de permanecer na unidade escolar de origem. No dia 15/03/2022, a Gestão da Escola Apolônio foi comunicada sobre a decisão que foi tomada exclusivamente pela Secretaria de Educação SEDUC-MT, em realizar a troca de prédio entre as duas unidades escolares: Escola Plena Apolônio Bouret de Melo e a Escola Estadual Osvaldo Cândido Pereira. Diante desta decisão, manifestamos nossa insatisfação em relação ao descumprimento à Lei n.9.394/96, da LDB que normatiza sobre as instituições públicas que ofertam a educação básica que devem ser administradas com base no princípio da Gestão Democrática, conforme o Artigo 15 desta Legislação, prevê que os sistemas de ensino assegurarão as unidades escolares públicas de educação básica, que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro e público. Desse modo, aproveitamos para comunicar nossa posição contrária a qualquer tomada de decisão sobre o destino de nossa unidade escolar que possa resultar em prejuízo aos atores escolares, como a troca dos prédios das referidas escolas, a transferência de alunos ou o deslocamento forçado do local de trabalho de professores e funcionários. Em razão disso, solicitamos ao Exmo. Sr. Alan Porto, secretário de Estado de Educação, o máximo empenho para solucionar esta situação. ASSINATURAS: IML OTAN ds Dá X IVAN a N o Ml grama GI) CAs À VANS lia AAMoA ) Wo” O Ji as do mean del Xsm L po Zito foda bis PNR Bu Dê ff ptna xo Dt, USA SAAP E NS co ie f Cc (Do) Ani dia aus E AAA Gr AULA MATO [877 HO Lenfhso (ad) SACA dar ú o A o A GM Til flui uai do Bed a úID. Ho um ana aan UAU VA VO) A VA E cede . - LQNta eoato QN 4 q do, hivr Dá 0= k O E E. rio ) GQ JUN da Judo So jul o 7. SIR a? Oh Ge igla DUE UU] Co Blood EO LUA RS Ex Lol de EM Cbse sd Sh “A aninO MN dim Diná ALLEN. 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Ee e LA enero MET Sesanes d/azalão EM Governo do Estado de Mato Grosso SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO NUCLEO DE ATENDIMENTO Protocolo de Acompanhamento de Documento Número do Documento: SEDUC-TER-2022/33975 Número do Protocolo: Pv4nafz5SY Data/Hora: 24/03/2022 11:24:04 Atenção: Para consultar o andamento do seu documento acesse http://www .sigadoc mt.gov.br/sigaex/public/a pp/processoautenticar?n=Pv4nafz5SY