| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-02-23 |
| Ementa | DECRETO 03/2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Estado de Matou Grosso Câmara Municipal de Paranatinga DECRETO Nº 03 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. PUBLICADO Em -d3/02 foz ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRIGUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições iegais e, Considerando as disposições co Decreto Municipal de Nº 2075 de 18 de fevereiro de 2022, que decreta porto facultativo nes repartições Públicas Municipais. DECRETA: Ar ativo nas repartições públicas da Câmara Municipal do Município oe Paranatinga/MIT, os dias 28 ce fevereiro de 2022 (segunda-feira); dia 02 de março (quarta-feira) de 2022 | - 28 de fevereiro (segunda-feira) ponto facultativo considerando 01 de março em comemoração feriado de carnavai; Il - 02 de março (quarta-feira) ponto facultativo considerando o decreto 2075 do Executivo Municipal; Parágrato único: Não haverá expediente de atendimento ao público nos Departamentos da Câmara Municipal, nos dias mencionados no Artigo 1º incisos |, Il deste Decreto. Ri Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 3: Revcgam-se as disposições em contrário. Gabinets do Presidente d: Estado de Mato Grosso a Municipal de Paranatinga erm 23 de fevereiro de 2022. Publique-se Afixe-o Cumpra-se Rua Monteiro Lobato nº - 707 =Centro — Paranatiysa-lMiT, fone: (65).3573-4000 — cep: 78.870-000 — Wwww.paranatinga.mt.leg.br