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materia nº 3/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-02-23
EmentaDECRETO 03/2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id3246

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Estado de Matou Grosso
Câmara Municipal de Paranatinga
DECRETO Nº 03 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
PUBLICADO
Em -d3/02 foz
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL,
CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRIGUES DA
SILVA, no uso e gozo de suas atribuições iegais e,
Considerando as disposições co Decreto Municipal de Nº 2075 de 18 de
fevereiro de 2022, que decreta porto facultativo nes repartições Públicas Municipais.
DECRETA:
Ar ativo nas repartições públicas da Câmara
Municipal do Município oe Paranatinga/MIT, os dias 28 ce fevereiro de 2022 (segunda-feira);
dia 02 de março (quarta-feira) de 2022
| - 28 de fevereiro (segunda-feira) ponto facultativo considerando 01 de
março em comemoração feriado de carnavai;
Il - 02 de março (quarta-feira) ponto facultativo considerando o decreto 2075
do Executivo Municipal;
Parágrato único: Não haverá expediente de atendimento ao público nos
Departamentos da Câmara Municipal, nos dias mencionados no Artigo 1º incisos |, Il deste
Decreto.
Ri Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
3: Revcgam-se as disposições em contrário.
Gabinets do Presidente d:
Estado de Mato Grosso
a Municipal de Paranatinga
erm 23 de fevereiro de 2022.
Publique-se
Afixe-o
Cumpra-se
Rua Monteiro Lobato nº - 707 =Centro — Paranatiysa-lMiT, fone: (65).3573-4000 — cep: 78.870-000 — Wwww.paranatinga.mt.leg.br

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