| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | PORTARIA 06/2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO TECNICA DE CONFERENCIA DE TRANSMISSÃO DE MANDATO AS ATIVIDADES RELACIONADAS A TRANSMISSÃO DE GOVERNO ENTRE A ATUAL GESTÃO 2019-2020 PARA A GESTAO REFERENTE AO BIENIO 2021 - 2022 DA CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA CNPJ: 15.359.417/0001-12 PORTARIA Nº 6/2021 Dispõe sobre Nomeação da Comissão Técnica de PUBLICADO Conferência de Transmissão de Mandato as em LÊ SC fl atividades relacionadas Transmissão de Governo » entre a atual Gestão (2019-2020) para a gestão referente ao biênio (2021-2022) da Câmara Municipal de Paranatinga - MT e dá outras providências. CLEITON RODRIGUES DA SILVA —- Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, em cumprimento a Lei e instruções do Tribunal de Contas de Mato Grosso e; Considerando a necessidade de manter a continuidade administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Paranatinga, possibilitando a assunção dos novos gestores, RESOLVE: Artigo 1º - DESIGNAR os servidores abaixo sob a coordenação do primeiro, para comporem a COMISSÃO TÉCNICA DE RECEBIMENTO DE CONFERENCIA DE MANDATO AS ATIVIDADES RELACIONADA A TRANSMISSÃO DE GOVERNO, . da Câmara Municipal de Paranatinga-MT., Gestão 2021/2022: MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 089, Controlador interno; . MARCELOS FERNANDES - matrícula funcional nº 094, Contador; JOÃO BOSCO DOS SANTOS - Portaria nº 01/2021, Assessor Jurídico. ROSEMAR ANTÓNIO ROCHA — matrícula funcional nº 186, Operador do Sistema APLIC. ROSA MARIA DA SILVA — Portaria nº 01/2021, Secretário Administrativo. Rua Monteiro Lobato nº 707 — centro - Paranatinga-MT, tune; (066) 3573-4000 — www.paranalinga.mt.leg.br ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA CNPJ: 15.359.417/0001-12 Artigo 2º - Com base na Resolução Normativa nº 19/2016 e Resolução Normativa nº 09/2020 do TCE-MT, todos os documentos deverão ser apresentados em papel timbrado e assinados pela Mesa Diretora a Comissão. Artigo 3º - O Relatório conclusivo acompanhado dos anexos que se fizerem necessário, deverão ser Recebidos até o 5º dia útil após a data da posse do Presidente eleito. , Artigo 4º - Os membros da comissão estarão à disposição da mesa diretora, para quaisquer esclarecimentos, nos dias úteis, em horário de expediente da Câmara Municipal. Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Parantinga/MT, em 04 de Janeiro de 2021. Trees em á LEITON RODRIGUES DA SILVA Presidente Rua Monteiro Lobato nº 707 — centro — Paranatinga-MT, fone; (066) 3573-4000 — uwwparanatinga.ml.leg.br