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materia nº 6/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaPORTARIA 06/2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO TECNICA DE CONFERENCIA DE TRANSMISSÃO DE MANDATO AS ATIVIDADES RELACIONADAS A TRANSMISSÃO DE GOVERNO ENTRE A ATUAL GESTÃO 2019-2020 PARA A GESTAO REFERENTE AO BIENIO 2021 - 2022 DA CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id3271

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
CNPJ: 15.359.417/0001-12
PORTARIA Nº 6/2021
Dispõe sobre Nomeação da Comissão Técnica de
PUBLICADO Conferência de Transmissão de Mandato as
em LÊ SC fl atividades relacionadas Transmissão de Governo
» entre a atual Gestão (2019-2020) para a gestão
referente ao biênio (2021-2022) da Câmara
Municipal de Paranatinga - MT e dá outras
providências.
CLEITON RODRIGUES DA SILVA —- Presidente da
Câmara Municipal de Paranatinga, em cumprimento a Lei e instruções do Tribunal de
Contas de Mato Grosso e;
Considerando a necessidade de manter a continuidade
administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Paranatinga, possibilitando a
assunção dos novos gestores,
RESOLVE:
Artigo 1º - DESIGNAR os servidores abaixo sob a
coordenação do primeiro, para comporem a COMISSÃO TÉCNICA DE
RECEBIMENTO DE CONFERENCIA DE MANDATO AS ATIVIDADES
RELACIONADA A TRANSMISSÃO DE GOVERNO, . da Câmara Municipal de
Paranatinga-MT., Gestão 2021/2022:
MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 089, Controlador
interno; .
MARCELOS FERNANDES - matrícula funcional nº 094, Contador;
JOÃO BOSCO DOS SANTOS - Portaria nº 01/2021, Assessor Jurídico.
ROSEMAR ANTÓNIO ROCHA — matrícula funcional nº 186, Operador do Sistema
APLIC.
ROSA MARIA DA SILVA — Portaria nº 01/2021, Secretário Administrativo.
Rua Monteiro Lobato nº 707 — centro - Paranatinga-MT, tune; (066) 3573-4000 — www.paranalinga.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
CNPJ: 15.359.417/0001-12
Artigo 2º - Com base na Resolução Normativa nº 19/2016
e Resolução Normativa nº 09/2020 do TCE-MT, todos os documentos deverão ser
apresentados em papel timbrado e assinados pela Mesa Diretora a Comissão.
Artigo 3º - O Relatório conclusivo acompanhado dos
anexos que se fizerem necessário, deverão ser Recebidos até o 5º dia útil após a data
da posse do Presidente eleito. ,
Artigo 4º - Os membros da comissão estarão à
disposição da mesa diretora, para quaisquer esclarecimentos, nos dias úteis, em
horário de expediente da Câmara Municipal.
Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de
Parantinga/MT, em 04 de Janeiro de 2021.
Trees
em á
LEITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente
Rua Monteiro Lobato nº 707 — centro — Paranatinga-MT, fone; (066) 3573-4000 — uwwparanatinga.ml.leg.br

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