| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-01-05 |
| Ementa | PORTARIA 08/2021- DISPOE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE REAVALIZAÇÃO DE PATRIMONIO COM A FINALIDADE DE REAVALIAR E DEPRECIAR MENSALMENTE OS MOVEIS E OS IMOVEIS, UTEIS E INSERSIVEIS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA CNP): 15.359.417/0001-12 PORTARIA MUNICIPAL LEGISLATIVO — Nº 08/2021. PUBLICADO 7% DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE PATRIMÓNIO, COM FINALIDADE DE REAVALIAR E DECRECIAR MENSALMENTE OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍVEIS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Assinatura O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, CLEITON RODRIGUES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: | — Nomear a Comissão de Depreciação e Reavaliação, Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis com a finalidade de melhor agilizar, os trabalhos mensalmente da Câmara Municipal de Paranatinga, em conformidade com os critérios estabelecidos no Decreto Legislativo nº 006/2011, de 05 de dezembro de 2011. H- Nomear para tanto, o servidor o SR ROSEMAR ANTONIO ROCHA como presidente da comissão, ficando assim estruturada a comissão: Presidente: ROSEMAR ANTONIO ROCHA, efetivo no cargo de Alimentador de Sistema Aplic da Câmara Municipal, matrícula funcional 1828, portador do CPF: 882.963.341-00. é b Membros: 8 JONSON LEANDRO GUNSCH, efetivo no cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal, matrícula funcional 00022, portador do CPF: 370.682.709-30. : 42 Suplente: LUVERLAN PEREIRA NETTO, efetivo no cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal, portador do CPF: 732.175.309-34, Art. 2º - Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação, Levantamento de Avaliação: i-vVerificação da localização física de todos os bens patrimoniais da Câmara Municipal de Paranatinga - MT; Rua Monteiro Lobato nº 707 — centro — Paranatinga-MT, fone; (066) 3573-4000 — www.paranatinga.mt.leg.br ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA CNPJ: 15.359.417/0001-12 li- Avaliação do estado de conservação dos bens; Hll- Classificação dos bens passíveis de disponibilidade de uso; IV- Identificação dos bens pertencentes a outros órgãos e que ainda não foram transferidos para a Câmara Municipal de Paranatinga - MT; V- Identificação de bens permanentes eventualmente não tombados; VI- Identificação de bens patrimoniais não localizados; Vil- Emissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo do inventario, constando as informações quanto aos procedimentos realizados, à situação geral do patrimônio da Câmara Municipal de Paranatinga - MT e às recomendações para corrigir as irregularidades apontadas, assim como eliminar ou reduzir o risco de sua ocorrência futura, se foro caso; VIll- Realizar outras atividades correlatas. Art. 3º Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação Levantamento e Avaliação, quanto aos bens móveis inservíveis; Classificar os bens inservíveis (ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis e antieconômicos); l- Formar os lotes de bens conforme sua classificação e características patrimoniais; Hl- Elaborar relatório de conclusão, e encaminhá-lo a secretaria de Administração da Câmara Municipal de Paranatinga - MT, inclusive recomendado a baixa de bens inservíveis. Iv- Os membros da Comissão terão mandato até 31 de Dezembro de cada exercício financeiro; ART.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. ART. 5º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paranatinga-Mato Grosso, 05 de Janeiro de 2021. EITON RODRIGUES DA SILVA PRESIDENTE BIENIO 2021/2022 Rua Monteiro Lobato nº 707 — centro — Paranatinga-MT, fone; (066) 3573-4000 — Wwww.paranatinga.mt.leg.br