br-locleg corpus explorer

← Paranatinga (MT)

materia nº 8/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-01-05
EmentaPORTARIA 08/2021- DISPOE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE REAVALIZAÇÃO DE PATRIMONIO COM A FINALIDADE DE REAVALIAR E DEPRECIAR MENSALMENTE OS MOVEIS E OS IMOVEIS, UTEIS E INSERSIVEIS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT
native_id3273

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
CNP): 15.359.417/0001-12
PORTARIA MUNICIPAL LEGISLATIVO — Nº 08/2021.
PUBLICADO
7%
DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL
REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE PATRIMÓNIO,
COM FINALIDADE DE REAVALIAR E DECRECIAR
MENSALMENTE OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS,
ÚTEIS E INSERVÍVEIS DO LEGISLATIVO DE
PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assinatura
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, CLEITON RODRIGUES DA
SILVA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
| — Nomear a Comissão de Depreciação e Reavaliação,
Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis com a
finalidade de melhor agilizar, os trabalhos mensalmente da Câmara Municipal de Paranatinga,
em conformidade com os critérios estabelecidos no Decreto Legislativo nº 006/2011, de 05
de dezembro de 2011.
H- Nomear para tanto, o servidor o SR ROSEMAR ANTONIO
ROCHA como presidente da comissão, ficando assim estruturada a comissão:
Presidente:
ROSEMAR ANTONIO ROCHA, efetivo no cargo de Alimentador
de Sistema Aplic da Câmara Municipal, matrícula funcional 1828, portador do CPF:
882.963.341-00. é b
Membros: 8
JONSON LEANDRO GUNSCH, efetivo no cargo de Agente
Administrativo da Câmara Municipal, matrícula funcional 00022, portador do CPF:
370.682.709-30. : 42
Suplente:
LUVERLAN PEREIRA NETTO, efetivo no cargo de Agente
Administrativo da Câmara Municipal, portador do CPF: 732.175.309-34,
Art. 2º - Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação,
Levantamento de Avaliação:
i-vVerificação da localização física de todos os bens patrimoniais
da Câmara Municipal de Paranatinga - MT;
Rua Monteiro Lobato nº 707 — centro — Paranatinga-MT, fone; (066) 3573-4000 —
www.paranatinga.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
CNPJ: 15.359.417/0001-12
li- Avaliação do estado de conservação dos bens;
Hll- Classificação dos bens passíveis de disponibilidade de uso;
IV- Identificação dos bens pertencentes a outros órgãos e que
ainda não foram transferidos para a Câmara Municipal de Paranatinga - MT;
V- Identificação de bens permanentes eventualmente não
tombados;
VI- Identificação de bens patrimoniais não localizados;
Vil- Emissão de relatório final acerca das observações anotadas
ao longo do processo do inventario, constando as informações quanto aos procedimentos
realizados, à situação geral do patrimônio da Câmara Municipal de Paranatinga - MT e às
recomendações para corrigir as irregularidades apontadas, assim como eliminar ou reduzir o
risco de sua ocorrência futura, se foro caso;
VIll- Realizar outras atividades correlatas.
Art. 3º Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação
Levantamento e Avaliação, quanto aos bens móveis inservíveis;
Classificar os bens inservíveis (ociosos, recuperáveis,
irrecuperáveis e antieconômicos);
l- Formar os lotes de bens conforme sua classificação e
características patrimoniais;
Hl- Elaborar relatório de conclusão, e encaminhá-lo a secretaria
de Administração da Câmara Municipal de Paranatinga - MT, inclusive recomendado a baixa
de bens inservíveis.
Iv- Os membros da Comissão terão mandato até 31 de
Dezembro de cada exercício financeiro;
ART.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
ART. 5º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga-Mato Grosso, 05 de Janeiro de 2021.
EITON RODRIGUES DA SILVA
PRESIDENTE BIENIO 2021/2022
Rua Monteiro Lobato nº 707 — centro — Paranatinga-MT, fone; (066) 3573-4000 —
Wwww.paranatinga.mt.leg.br

open original →