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materia nº 14/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2017
Date 2017-01-30
EmentaCRIA O PROGRAMA BOM DE ESCOLA BOM DE BOLA
native_id33

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-02-02 PARECERCONJ U TRAMITAÇÃO
2017-02-02 AGPARECER U TRAMITAÇÃO
2017-01-30 AGPARECER U TRAMITAÇÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:11:30.655437-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 
3573.1329
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PROJETO DE LEI Nº 014.2017, DE 30 DE JANEIRO DE 2017.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E 
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 
BOM DE BOLA BOM DE ESCOLA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. 
JOSIMAR MARQUES BARBOSA, no uso de suas atribuições conferidas 
por lei e, considerando a necessidade de Criar e implantar o Programa Bom de 
Bola Bom na Escola para promover a integração, cooperação e participação 
de intercâmbio entre as Escolas Municipais, Estaduais e Particulares visando 
o fortalecimento e a melhoria do rendimento dos alunos em sala de aula e 
buscando o crescimento e a valorização social, faz saber que Câmara 
Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei :
CAPITULO I
DOS PRINCÍPIOS DO PROGRAMA
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º – A Prefeitura Municipal de Paranatinga, Criará e 
implantará o PROJETO BOM DE BOLA BOM NA ESCOLA com o 
Objetivo específico de desenvolver o sentido de pertencimento à comunidade 
escolar; desenvolver o gosto pelo esporte; despertar a autoestima; promover a 
socialização; promover o aprendizado; combater a evasão e a repetência; 
valorizar o talento dos alunos.
Art. 2º – O projeto será desenvolvido nos espaços públicos que 
poderão ser utilizados e adequados para a práticas esportivas de todas as 
modalidades compreendendo Futebol de Campo, Futebol de Salão, Voleibol, 
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Basquetebol, Handebol entre outras modalidades, sendo que o campeonato 
envolverá todas as series em todos os períodos. A participação do atleta está 
vinculada ao seu desenvolvimento em sala de aula. Serão considerados fatores 
tais como: frequência, aproveitamento, sociabilidade e comprometimento. 
Cada equipe deverá orientar seus membros quanto a necessidade de seguir as 
regras acima estabelecida.
Art. 3º - O Coordenador Geral e todos os membros da comissão 
técnica serão contratados pela Prefeitura Municipal de Paranatinga através da 
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para atuação no Programa Bom de 
Bola Bom na Escola. 
Parágrafo único – A contratação do coordenador geral, 
coordenadores técnicos, árbitros e preparadores físicos se dará através de 
procedimento seletivo simplificado à ser decidido pela Secretária responsável 
pela contratação. 
Art. 4º – O Programa Bom de Bola Bom na Escola terá a seguinte 
estrutura:
I – Coordenação Geral
a) 01 (um) Coordenador Geral
II – Coordenação Técnica que será formada;
a) 08 (oito) Coordenadores técnicos;
a) 06 (seis) Árbitros;
b) 04 (quatro) Preparadores físicos.
Art. 5º - O Projeto Bom de Bola Bom na Escola, terá as seguintes 
modalidades: Futebol de Campo, Futebol de Salão, Basquetebol, Voleibol, 
Handebol entre outras, que serão desenvolvidas em todas as categorias para 
atletas 07 a 14 anos, nos gêneros masculino e feminino. 
Art. 6º - O Projeto Bom de Bola Bom na Escola será desenvolvido 
junto as escolas da rede pública municipal, estadual e, particulares.
Art. 7º - A coordenação Geral do Projeto Bom De Bola Bom na 
Escola será desenvolvida pelo Coordenador do Programa através da 
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer em parceria com a Secretaria 
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Municipal de Educação e Cultura, que serão os órgãos máximos para 
deliberação.
Art. 8º – A Coordenação Geral do Projeto Bom de Bola Bom na 
Escola Bom na Escola terá como competência: 
a) Ordenar as execuções dos eventos; 
b) Nomear tantas comissões e subcomissões quantas forem necessárias 
para a realização do Projeto Bom de Bola Bom na Escola; 
c) Superintender as providências compostas no regulamento geral;
d) Resolver casos omissos;
e) Acompanhar, fiscalizar e coordenar todos os treinamentos dados aos 
atletas. 
Art. 9º - A Comissão Executiva será constituída pela Secretaria 
Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
designados pelos secretários municipais para os eventos que terão como 
competência: 
a) Coordenar e supervisionar diretamente os trabalhos executados pela 
Comissão Técnica; 
b) Decidir sobre questões próprias da administração e organização 
desportiva. 
Art. 10º - A Comissão Técnica será formada pelos Coordenadores 
Técnicos, árbitros, preparadores físicos, que terão como competência: 
a) Elaborar a programação da competição; 
b) Designar os locais de competição, em conformidade com a 
programação elaborada; 
c) Fiscalizar a aplicação e cumprimento deste regulamento, da 
legislação vigente e das regras oficiais das Federações Desportivas em vigor, 
para cada modalidade;
 d) Providenciar a programação dos jogos; 
 e) Prestar esclarecimentos e tomar as decisões em assuntos referentes a 
questões disciplinares e técnicas; 
 f) Verificar a qualidade dos equipamentos esportivos utilizados na 
competição que serão disponibilizados pela Secretaria de Esportes e Lazer;
g)Elaborar o relatório técnico detalhado de cada etapa; 
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h) Homologar os resultados e a classificação do Projeto Bom de Bola 
Bom na Escola e proclamar o campeão, o vice-campeão e o 3º colocado de 
acordo com cada categoria e cada etapa; 
i) Expedir atos administrativos, a fim de disciplinar questões 
pertinentes ao campeonato; 
j) Transferir ou suspender partidas programadas; 
l) Decidir quanto às consequências técnicas das interrupções de 
partidas, determinadas pelos árbitros; 
 m) Proceder à convocação das diversas sessões que integram o Congresso 
Técnico, estabelecendo as datas, horários e locais; 
 n) Prestar aos órgãos judicantes as informações de natureza técnica, quando 
solicitadas; 
 o) Informar aos órgãos judicantes, imediatamente, toda e qualquer 
irregularidade solicitada; 
 p) Resolver os casos omissos de natureza técnica, valendo-se de critérios 
Técnicos Científicos adequados. 
Art. 11º - São finalidades do Projeto Bom de Bola Bom na Escola: 
§ 1º - Promover a continuidade do processo pedagógico vivenciado nas 
aulas de Educação Física; 
§ 2º - Desenvolver os princípios que norteiam o esporte educacional do 
município de Paranatinga - MT: educação, integração, cooperação e 
participação. 
§3º - Situar a escola como centro esportivo e educacional da 
comunidade. 
§ 4º - Consolidar a parceria dos Governos Federal, Estadual e 
Municipal com a iniciativa privada, em nível esportivo.
Art. 12º – O Programa Bom de Bola Bom na Escola terá a 
preparação contínua de todas as modalidades tanto masculina quanto feminina 
de todos os alunos inscritos no período escolar para o desenvolvimento das 
atividades com objetivo no rendimento esportivo e escolar, para as 
participações de competições municipais, estaduais, federais e internacionais, 
incluindo os eventos organizados pelo Programa.
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Art. 13º – Será parte integrante desta lei os valores de remuneração 
dos funcionários que integrarão o Programa Bom de Bola Bom de Escola 
conforme abaixo discriminado:
a) Coordenador Geral - R$ 2.600,00
b) Coordenadores técnicos - R$ 2.100,00
 c) Árbitros - R$ 1.800,00 
 d) Preparadores físicos - R$ 1.400,00
Art. 14º - O Projeto Bom de Bola Bom de Escola será regido pelas 
respectivas regras em vigor nas Federações Mato-grossense Desportivas 
(futebol, futsal, voleibol, basquetebol, handebol e outras modalidades), pelo 
que dispuser este regulamento e pelo que for aprovado em Congresso 
Técnico. 
Art. 15º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 16º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 30 de Janeiro de 2.017.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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