| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2022 |
| Date | 2022-04-12 |
| Ementa | “PROJETO DE LEI N°067/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM AUXÍLIO FINANCEIRO AOS CANDIDATOS PARANATINGUENSE NO MISTER UNIVERSO KIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 PROJETO DE LEI Nº 069/2022. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil - IECLB, CNPJ n. 04.494.858/0001-00, localização Paranatinga-MT, como apoio financeiro para realização da 30ª Festa do Dia das Mães da Comunidade de Paranatinga – MT, que ocorrerá no dia 08 de maio de 2022. Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE CULTURA Função: 13 – CULTURA Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0006 – RESGATE E VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS Caracterização do projeto: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS, FEIRAS CULTURAIS ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 2 Elemento de Despesa: 3350.41.00.00.00 – CONTRIBUIÇÕES Red. 560 Fonte: 1500.0000 – SEM CÓDIGO DE ACOMPANHAMENTO Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 07 de abril de 2022. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 3 MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 069/2022. Nobres vereadores, o presente Projeto de Lei é para contribuir com a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil - IECLB, CNPJ n. 04.494.858/0001-00, localização ParanatingaMT, como apoio financeiro para realização da 30ª Festa do Dia das Mães da Comunidade de Paranatinga – MT, que ocorrerá no dia 08 de maio de 2022. Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria com urgência, rogam-se pela aprovação nos termos propostos. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 07 de abril de 2022. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL