ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Paranatinga-MT, 05 de fevereiro de 2018.
Ofício nº 08/2018.
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Ao tempo que cumprimentamos o nobre senhor queremos aproveitar da oportunidade
para expressar nossos sinceros votos e agradecimentos pelas ações desenvolvidas ao tempo
em que se encontra diante da gestão pública municipal, somos conhecedores de que a mesma
se trata, de uma constante busca para atender toda demanda a qual nossa sociedade está
vinculada e necessita.
Neste momento oportuno vimos encaminhar a Vossa Excelência uma cópia do Ofício
12/2018/GS/ Sinfra, Protocolo nº 61034/2017, o qual se trata de uma resposta autorizatória,
para implantarmos os redutores de velocidades assim como lombada nos pontos que fora
solicitado em ofícios anteriores. O ofício resposta, assim como nos autoriza a implantar as
lombadas e redutores, também nos traz normas e padrões a serem seguidos e respeitados,
conforme anexo.
Certo de vossa atenção ao nosso pleito, coloco-me a vossa disposição renovando
nossos votos de estima, ficando-nos desde já no aguardo de vosso pronunciamento.
Câmara Municipal de Paranatinga
LA
o(Férreira
cretário
AS Biênio 2017/2018
Exmo. Sr.
Josimar Marques Barbosa
Prefeito Municipal de Paranatinga
C/Cópia Secretaria de Obras de Paranatinga
Prefeitura Municipal de Paranatinga-MT
GOVERNO DE +55 65 9819-8600 / 3513-6608 / 3613-6603
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MATO GROSE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO
Ofício nº 12/2018/GS/SINFRA
Protocolo nº 61034/2017
Cuiabá, 25 de janeiro de 2018.
Ao Senhor
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Rua Monteiro Lobato, nº 707
Centro
CEP 78.870-000
Paranatinga-MT
Referência: Obras.
Senhor Presidente,
Referendamos o recebimento do Oficio nº013/2017/CRS, referente á necessidade de
construção de quebra-molas e redutores de velocidade naMT-130 no perímetro urbano do
mesmo.
Em visita Técnica realizada por representantes do consorcio LBR-Esteio aos locais
em que está sendo reivindicado a implantação de lombadas, foram verificados os seguintes
locais:
e Na Rodovia MT-130 nas proximidades das Instalações da MARFRIG;
e Na Rodovia MT-130 nas proximidades Do Colégio Rui Barbosa;
e Na Rodovia MT-130 nas proximidades do Bairro Flamboyant;
e Na Rodovia Alternativa do Anel Viário de Paranatinga nas proximidades do
Bairro Cibrazém;
e Na Rodovia Alternativa do Anel Viário de Paranatinga nas proximidades do
Bairro União.
Com base nas justificativas apresentadas pela Prefeitura Municipal, bem como os
levantamentos realizados pela equipe técnica desta Secretaria e da Supervisora LBR- Esteio,
para com as necessidades da população local e demais usuários da MT-130 no perímetro
urbano do município, através da Nota Técnica em anexo, informamos os levantamentos das
CHEFIA DE GABINETE — CGAB
Fone: (65) 3613-6609
APCS/CGAB
GOVERNO DE +55 65 3613-6600 / 3813-6608 / 3813-6603
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MATO GROSSO. ESTADO DE TRANSFORMA
WWW. MT
necessidades realizados, bem como as orientações para a execução de implantação de quebra-
molas, redutores e sinalizações necessárias para garantir a segurança dos usuários na rodovia,
podendo a prefeitura executar o serviço trazendo assim mais confiabilidade e segurança ao
tráfego no perímetro urbano deste município.
Para isso encaminhamos em forma de cópia anexo a resolução Nº 600 DE 24 E MAIO
DE 2016.do CONTRAN que, “ Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação
transversal (lombada física) em vias públicas, disciplinadas pelo parágrafo único do art. 94 do
Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares
pp?
implantados transversalmente a via pública!”, isso porque os serviços que forem fiscalizados
pela Secretaria de Obras do Município sigam as especificações técnicas contidas nessa
resolução e demais normas técnicas vigentes nesta república, não causando incoerência coma
obra de reconstrução da MT-130.
,
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para dirimir possíveis
dúvidas.
Atenciosamente,
CHEFIA DE GABINETE — CGAB
Fone: (65) 3613-6609
APCS/CGAB
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DE INFRAESTRUTURA
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PROCESSO Nº: 61034/2017
| INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA.
| ASSUNTO: Implantação
| NOTA TÉCNICA NºS: | 135/2017/SUEF Il/SINFRA/MT
À CGAB
Esta nota técnica é em resposta do Ofício nº - 013/2017CRS, protocolizado
nesta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística sob o nº 478342/2017, pela
Câmara Municipal de Paranatinga, referente à necessidade de construção de quebra-
molas e redutores de velocidade na MT-130 no perímetro urbano do mesmo
município.
O local situa-se na MT-130 nas proximidades do perímetro urbano de
Paranatinga, sendo intenso o movimento de carros e caminhões, sobretudo nas trocas
de turno. Segundo informações colhidas na MARFRIG, a empresa emprega mais de
1.200 funcionários diretos, podendo chegar a 2.000 pessoas no local, contando com os
trabalhadores indiretos. Nas proximidades também existe uma empresa de transporte
que possui 42 ônibus de transporte de funcionários que circulam diariamente além de
80 viagens de caminhões da empresa por dia.
Para que seja melhorado a segurança no local, é importante que seja
implantado duas lombadas no local, uma antes e outra após a Empresa com distância
aproximada de 200m (duzentos metros) entre eles, pois forçaria a diminuição de
velocidade, nesse perímetro, dos veículos que trafegam na MT- 130. Sobre a
solicitação de instalação de lombada eletrônica no local com o objetivo da redução de
velocidade no perímetro da Empresa, não é indicado seu uso, pois os veículos
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SECRETARIA DE ESTADO
GOVERNO DE +55 65 3613-6600 / 3613-6608 / 3813-6603
EDIFÍCIO ENG.º EDGAR PRADO ARZE - RUA J - QUADRA 1 - LOTE 5 SETOR À
MATO
GROSSO 78049-906 - CUIABÁ - MATO GROSSO
MATO GROSSO. ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO.
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ELOGÍSTICA
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02.06.2017 14"27'49"S 54º2'24"Wi
“Foto 2: Rodovia MT-130 (MARFRIG)
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Foto 3: Rodovia MT-130 (MARFRIG) :
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SECRETARIA DE ESTADO
DE INFRAESTRUTURA.
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+55 65 3613-6800 / 3613-6608 / 3613-6603
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Foto 5t Rodovia MT-130 (Escola Rui Barbosa)
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Foto 6: Rodovia MT-130 (Escola Rui Barbosa) x
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DE INFRAESTRUTURA
ELOGÍSTICA
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GROSSO 78048-206 - CUIABÁ - MATO GROSSO
MATO GROSSO. ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO.
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Foto 8: Rodoyia MT-130 (Entrada do Bairro Flamboyant)
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Foto 9: Rodovia MT-130 (Entrada do Bairro Flamboyant)
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MATO EDIFÍCIO ENG.º EDGAR PRADO ARZE - RUA J - QUADRA 1 - LOTE 5 SETOR A
GROSSO 78049-906 - CUIABÁ - MATO GROSSO
MATO GROSSO. ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO.
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SECRETARIA DE ESTADO
DE INFRAESTRUTURA
E LOGÍSTICA
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Foto 11: Rodovia MT-130 (Entrada do Bairro Cibrazém)
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Foto 12: Rodovia MT-130 (Entrada do Bairro Cibrazém)
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EDIFÍCIO ENG.º EDGAR PRADO ARZE - RUA J - QUADRA 1 - LOTE 5 SETOR A
78049-906 - CUIABÁ - MATO GROSSO
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2.06. 2017 14º26' 16"S 54º2'45"
Foto 14; Rodovia MT-130 (Ent do Bairro União)
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ELOGÍSTICA
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tachões e dispositivos similares implantados transversalmente à via pública. ”, isso
porque os serviços que forem fiscalizados pela Secretaria de Obras do Município sigam
as especificações técnicas contidas nessa resolução e demais normas técnicas vigentes
nesta república, não causando incoerências com a obra de reconstrução da MT-130.
Diante do esclarecimento e atendimento dos anseios do Ilustres Vereadores e
demais usuários da rodovia, a Superintendente de Execução e Fiscalização de Obras III,
que abaixo subscreve, coloca-se a disposição para dirimir possíveis dúvidas e para
novos esclarecimentos caso necessário.
Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2017.
ench
Eng.? PAULA JANAYNA FENERICH
Superintendente de Execução e Fiscalização de Obras III
SUEF IIl/SAOB/SINFRA-MT
13
RESOLUÇÃO Nº 600 DE 24 DE MAIO 2016
Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal
(lombada física) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo único do art.
94 do Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a utilização de tachas,
tachões e dispositivos similares implantados transversalmente à via
pública.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência
que lhe confere o art. 12 da Lei n 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da
coordenação do Sistema Nacional de Trânsito — SNT;
Considerando a necessidade de atualizar as normas referentes à implantação de
ondulações transversais em vias públicas; e
Considerando o que consta do processo nº 80000.023220/2009-97.
Resolve:
Art. 1º A ondulação transversal pode ser utilizada onde se necessite reduzir a
velocidade do veículo de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de engenharia de
tráfego demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o
excesso de velocidade praticado no loçal e onde outras alternativas de engenharia de tráfego são
ineficazes.
$ 1º. O estudo técnico a que se refere o caput deve contemplar, no mínimo, as
variáveis do modelo constante do ANEXO I desta Resolução.
$ 2º. É proibida a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares aplicados
transversalmente à via pública.
Art. 2º A implantação de ondulações transversais nas vias públicas dependerá de
autorização expressa da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Art. 3º A ondulação transversal pode ser do TIPO A ou do TIPO B e deve atender às
características constantes do ANEXO II da presente Resolução..
1 — Ondulação transversal TIPO A: Pode ser instalada onde ocorre a necessidade de
limitar a velocidade máxima para 30km/h, em:
a) Rodovia, somente em travessia de trecho urbanizado;
b) Via urbana coletora;
c) Via urbana local.
II — Ondulação transversal TIPO B: Pode ser instalada somente em via urbana local
em que não circulem linhas regulares de transporte coletivo e não seja possível implantar a
ondulação transversal do Tipo A, reduzindo pontualmente a velocidade máxima para 20 km/h.
Parágrafo Único - Em casos excepcionais em que haja comprometimento da
segurança viária, comprovado mediante estudo técnico de engenharia de tráfego. pode ser adotado o
uso da ondulação transversal TIPO A em rodovia, em situação não contemplada no inciso 1, letra
“a”, e em via urbana arterial, respeitados os demais critérios estabelecidos nesta Resolução.
Art. 4º Após o período de 1 (um) ano da implantação da ondulação transversal, a
autoridade com circunscrição sobre a via deve avaliar o seu desempenho, por meio de estudo de
engenharia de tráfego que contemple, no mínimo, as variáveis do modelo constante do ANEXO Ill
desta Resolução, devendo estudar outra solução de engenharia quando não for verificada a sua
eficácia.
Art. 5º Para a colocação de ondulações transversais do TIPO A e do TIPO B devem
ser observadas, simultaneamente, as seguintes características relativas à via:
I- Em rodovia, declividade inferior a 4% ao longo do trecho;
Il - Em via urbana e ramos de acesso de rodovias, declividade inferior a 6% ao
longo do trecho;
Il- Ausência de curva ou interferência que comprometa a visibilidade do
dispositivo;
IV — Pavimento em bom estado de conservação;
V — Ausência de guia de calçada (meio-fio) rebaixada, destinada à entrada ou saída
de veículos;
VI — Ausência de rebaixamento de calçada para pedestres.
1
Parágrafo único — A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá
implantar ondulação transversal em via com características diferentes das citadas nos incisos Ie II
do caput, desde que devidamente justificado no estudo técnico previsto no art. 1º.
Art. 6º A colocação de ondulação transversal na via só será admitida se acompanhada
da devida sinalização viária, constituída no mínimo de:
I — Placa com o sinal R-19 - “Velocidade Máxima Permitida”, regulamentando a
velocidade em 30 km/h, quando se utilizar a ondulação TIPO A, e em 20 km/h, quando se utilizar a
ondulação transversal TIPO B, sempre antecedendo o dispositivo;
II — Placa com o sinal de advertência A-18 - “Saliência ou Lombada”, antes da
ondulação transversal, colocada de acordo com os critérios estabelecidos pelo Manual Brasileiro de
Sinalização de Trânsito - Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do CONTRAN,
conforme exemplo constante do ANEXO IV da presente Resolução:
III — Placa com o sinal de advertência A-18 — “Saliência ou Lombada” com seta de
posição, colocada junto à ondulação, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Manual
Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do
CONTRAN, conforme exemplo constante do ANEXO IV da presente Resolução;
IV - Marcas oblíquas, inclinadas, no sentido horário, a 45º em relação à seção
transversal da via, com largura mínima de 0,25m, pintadas na cor amarela e espaçadas de no
máximo de 0,50 m, alternadamente, sobre o dispositivo, admitindo-se, também a pintura de toda a
ondulação transversal na cor amarela, assim como a intercalada nas cores preta e amarela, no caso
de pavimento que necessite de contraste mais definido, conforme desenho constante do ANEXO
Iv, da presente Resolução.
$ 1º. Quando houver redução da velocidade regulamentada na aproximação da
ondulação transversal, esta deve ser gradativa e sinalizada conforme os critérios estabelecidos pelo
CONTRAN no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito — Volume I — Sinalização Vertical de
Regulamentação.
$ 2º. Na situação prevista no $ 1º, após a transposição do dispositivo, deve ser
implantada sinalização de regulamentação de velocidade.
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Art. 7º A implantação de ondulações transversais em série na via só será admitida se
acompanhada da devida sinalização viária, constituída no mínimo de: I — Placa com o sinal R-19 -
“Velocidade Máxima Permitida”, regulamentando a velocidade em 30 km/h, quando se utilizar a
ondulação TIPO A, e em 20 km/h, quando se utilizar a ondulação TIPO B, sempre antecedendo a
série;
II — Placas com o sinal de advertência A-18 - “Saliência ou Lombada”, antes do
início da série e com informação complementar indicando a existência de ondulações transversais
em série, colocadas de acordo com os critérios estabelecidos pelo Manual Brasileiro de Sinalização
de Trânsito - Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do CONTRAN, conforme exemplo
constante do ANEXO V da presente Resolução:
III — Placa com o sinal de advertência A-18 - “Saliência ou Lombada”, com seta de
posição colocada junto a cada ondulação, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Manual
Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do
CONTRAN, conforme exemplo constantes do ANEXO V da presente Resolução;
IV - Marcas oblíquas, inclinadas, no sentido horário, a 45º em relação à seção
transversal da via, com largura mínima de 0,25 m, pintadas na cor amarela e espaçadas de no
máximo de 0,50 m, alternadamente, sobre o obstáculo, admitindo-se, também, a pintura de toda a
ondulação transversal na cor amarela, assim como intercalada nas cores preta e amarela, no caso de
pavimentos que necessitem de contraste mais definido, conforme desenho constante do ANEXO IV,
da presente Resolução.
$ 1º. Para que ondulações transversais sucessivas sejam consideradas em série,
devem estar espaçadas de no máximo 100m em via urbana e de 200m em rodovia.
$ 2º. A distância mínima entre ondulações sucessivas em via urbana de sentido duplo
de circulação deve ser de 50 m, e em via urbana de sentido único de circulação e em rodovia, de
100 m.
$ 3º. Rodovia de pista simples e sentido duplo de circulação, inserida em área urbana
cujas características operacionais sejam similares às de via urbana, a distância mínima entre
ondulações sucessivas deve ser de 50 m.
$ 4º. Quando houver redução de velocidade regulamentada na aproximação de
ondulações sucessivas, esta deve ser gradativa e sinalizada conforme os critérios estabelecidos pelo
CONTRAN no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume I — Sinalização Vertical de
Regulamentação.
$ 5º. Na situação prevista no $ 4º, após a transposição da série de dispositivos, deve
ser implantada sinalização de regulamentação de velocidade.
Art. 8º Deve ser realizada manutenção permanente da sinalização prevista nos art. 6º
e art. 7º, para garantir a sua visibilidade diurna e noturna.
Art. 9º Durante a fase de construção da ondulação transversal deve ser implantada
sinalização viária apropriada, advertindo sobre sua localização.
Art. 10. A implantação de ondulação transversal próxima a uma interseção deve
respeitar uma distância mínima de 15 m do alinhamento do meio-fio ou linha de bordo da via
transversal, conforme Anexo II.
Art. 11. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deve adotar as
providências necessárias para a imediata adequação ou remoção das ondulações transversais
implantadas de forma irregular ou clandestina.
Art. 12. Os estudos técnicos de que tratam o art. 1º e o art. 4º desta Resolução devem
estar disponíveis ao público no órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Art. 13. A colocação de ondulação transversal sem permissão prévia da autoridade de
trânsito com circunscrição sobre a via sujeita o infrator às penalidades previstas no $ 3º do art. 95
do CTB.
Art. 14 Os anexos desta Resolução encontram-se disponíveis no sítio eletrônico:
www.denatran.gov.br. ,
Art. 15. Fica revogada a Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998 e a Resolução nº
336. de 24 de novembro de 2009. Art. 16. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Alberto Angerami
Presidente
Guilherme Moraes Rego
Ministério da Justiça e Cidadania
Alexandre Euzébio de Morais
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Rafael Silva Menezes
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Edilson dos Santos Macedo
Ministério das Cidades
Thomas Paris Caldellas
Ministério da Indústria, Comercio Exterior e Serviços.