materia nº 89/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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PROJETO DE LEI Nº 089/2022.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR 
COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES 
BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de R$ 
15.000,00 (quinze mil reais), para a Diocese de Primavera do Leste – Paranatinga –
Paróquia Có-Catedral São Francisco Xavier, CNPJ n. 20.986.630/0002-75, localização 
Av. Bandeirantes, 2167, Centro, Paranatinga-MT, como apoio financeiro para 
realização da 58º Festa Social do Padroeiro São Francisco Xavier de Paranatinga –
MT, que ocorrerá nos dias 08 a 10 de julho de 2022.
Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações 
orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função: 13 – CULTURA 
Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL 
Programa: 0006 – RESGATE E VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS
Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS 
CULTURAIS
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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Caracterização do projeto: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS 
CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS, FEIRAS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3350.41.00.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
Red. 560
Fonte: 1500.0000 – SEM CÓDIGO DE ACOMPANHAMENTO
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 25 de abril de 2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 089/2022.
 
Nobres vereadores, o presente Projeto de Lei é para contribuir com a 
importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a Diocese de Primavera do 
Leste – Paranatinga – Paróquia Có-Catedral São Francisco Xavier, CNPJ n. 
20.986.630/0002-75, localização Av. Bandeirantes, 2167, Centro, Paranatinga-MT, 
como apoio financeiro para realização da 58º Festa Social do Padroeiro São 
Francisco Xavier de Paranatinga – MT, que ocorrerá nos dias 08 a 10 de julho de 
2022.
Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria com urgência, 
rogam-se pela aprovação nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 25 de abril de 
2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL