| Tipo | Adesão de Ata de Registro de Preços |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-02-02 |
| Ementa | PROCESSO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE APOIO AS ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIADAS PARA ATENDER AS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 15.023.971/0001-24 Oficio nº. 04/2018/GP Paranatinga - MT, 08 de janeiro de 2018. Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, em conformidade com a Lei nº. 1484/2017, solicito retificação do Decreto Legislativo nº. 12/2017 expedido por esta casa de leis, referente a adesão de Ata de Registro de Preços nº. 04, oriunda do Pregão Presencial nº. 02/2017, realizada no Município de JAURU - MT, objetivando Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de mão de obra de apoio as atividades operacionais subsidiárias para atender as unidades da Prefeitura Municipal, tendo em vista que a especificação correta com relação a valor está na tabela abaixo: Item | Descrição do | Valor Horas/Mês | Horas/Ano | Valor Valor Total Serviço '| Proposto Mensal Proposto | da HoralR$ Proposto —-R$ | 01 Servente de | 7,80 10560 126.720 82.368,00 | 988.416,00 Limpeza 02 Auxiliar de Cozinha | 10,70 2640 31.680 28.248,00 | 338.976,00 03 Guarda Patrimonial | 9,80 4180 50,160 40.964,00 | 491.568,00 04 Oficial de Serviços | 15,35 5720 68,640 87.802,00 | 1.053.624,00 Gerais 05 | Agente de Apoio e | 11,70 5500 66.000 64.350,00 | 772.200,00 | Logística 06 Auxiliar de | 12,90 5040 60,480 65.016,00 | 780.192,00 Manutenção e Conservação Av. Brasil, 1900 - Centro - CEP. 78870-000 — Paranatinga — MT, Tel. 66.3573.1756 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 15.023.971/0001-24 | 07 Coletor de Detritos | 9,80 2200 26,400 21.560,00 | 258.720,00 Valor Total do 390.308,00 | 4.683.696,00 Contrato Ademais, houve um termo aditivo de retificação da referida adesão, que corrigiu os valores da respectiva ata, e com base nessa retificação também estamos pedindo uma retificação de valores no decreto mencionado, para que possamos dar continuidade as formalidades da adesão. Aproveito a oportunidade para apresentar à Vossas Senhorias meus protestos de elevada estima e a mais distinta consideração. A Câmara Municipal Cleiton Rodrigues da Silva Presidente da Câmara Municipal Paranatinga-MT Av. Brasil, 1900 - Centro - CEP. 78870-000 — Paranatinga — MT, Tel. 66.3573.1756 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU Secretaria de Administração 1º | TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2017, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE -— JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO DO VALE DO TELES PIRES. , Pelo presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº. 004/2017, que entre fazem o MUNICÍPIO DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.023.948/0001-30, com sede na Rua do Comércio, nº”. 480, Centro, na cidude de Jauru, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. PEDRO FERREIRA DE SOUZA -— brasileiro, casado, portador da Ci RG nº 0756590-9 SMT e CPE/MF nº, 522.356.531-20, residente e domiciliado na Rua 7 de setembro, nº. 259, na cidade de JaurwyMT. doravante denominado “MUNICÍPIO”, e do outro lado a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES. inscrita no CNP) sob o nº 21,679.098/0001-25, estabelecida a Rua Luiz Amadeu, n.º 949, bairro Centro, cidade de Sorriso. Estado de Mato Grasso, neste ato representada pelo Sr. José Roberio Vieira, portador do CI-RG nº 000787835 SSP/MS c CPF nº 558.536.681-53, denominado simplesmente de “PROMITENTE FORNECEDORA”; CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Primeira “anexo |” Termo de Referencia da Ata de Registro de Preços nº. 004/2017. CLÁUSULA SEGUNDA DA RETIFICAÇÃO Inclui-se a coluna “valor anual (R$)” na planilha a seguir: Rua do Comércio nº 480 - Centro — CEP 78.255-000 — Jauru - Mato £ , . Fone: (65) 3244-1855 Fax (65) 3244-1849 e-mail: prefeiturajauruajaurymt.gov.br Site: www jauru.mt.gov.br ) p Secretaria de Administração | hem Descrição dos Serviços Valor Horas / | Horas í | Proposto | Mês Ano da Hora — | | R$ Foi [Seven de Lipe 780 | 10560 | 126.720 “02 | Ausiliarde Cozinha | 10,70 2640 [31.680 04 | Oficial de Serviços | 15,35 A [05 | Agente de Apoio e| 11,70 Logistica | 06 | Auxiliar de Manutenção | 12,90 s040 60.480 i | e Conservação | [07 | Coletor de Detritos 980. 2200 | 26.400 o E e es ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU a ne TOTAL DO CONTRATO CLÁUSULA TERCEIRA DA RATIFICAÇÃO ! Valor Valor Anual | Mensal Proposto - R$ 82.368,00 | 988.416,00 28.248,00 | 338.976,00 "| 40.964,00 | 491.568,00 65.016,00 | 780.192,00 21.560,00 | 258.720,00 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº. 004/2017. referente ao Pregão Presencial nº. 002/2017, que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento, cuja ratificação é feita pelas partes. CLÁUSULA QUARTA DA PUBLICAÇÃO Incumbirá ao ÓRGÃO GERENCIADOR a publicação do extrato deste Termo Aditivo no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61! da Lei Federal 8.666/93. Rua do Comércio nº 480 - Centro - CEP 78.255-000 — Jauru — Mato Grosso Fone: (65) 3244-1855 Fax (65) 3244-1849 e-mail: prefeituryauratojanry ma gos.br Ne Site: Ns $ 570 [68640 [8780200 [1.055.624,00 | i | | (e 64.350,00 | 772.200,00 | : | ! [390.308,00 | 4.683.696,00. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU Secretaria de Administração CLÁUSULA SEXTA — DO FORO As partes elegem o foro da Comarca de Jauru — MT. como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata cora-exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja E por estarem, assim justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em os(três) vias de igual teor e forma, para que produza os legais e efeitos jurídicos, na presença de02 (duas) testemunhas que no final também o subscrevem. Paço Municipal “José Peres”, em Jauru — MT, 04 de julho de 2017. Rua do Comércio nº 480 - Centro — CEP 78.255-000 - Jauru — Mato Grosso Fone: (65) 3244-1855 Fax (65) 3244-1849 e-mail: prefeituraiauruGiauru mt. gov. br Site: www jauru. mt. gov.br 23 de Maio de 2017 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XII | Nº 2.734 Onde se Le Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2017, Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete e mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Educação Unidade: 01 — Gerencia de Educação 12.365.0041 1067 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 44.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 17.000,00 Fonte: O 1.24.100038 — Recurso de Convênio Estadual Lê se Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2017, Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete e mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias. Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 01 — Gerencia de Educação 12.361.0041 1067 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 44.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes... R$ 17.000,00 Fonte: 0.1.24.100038 — Recurso de Convênio Estadual ERRATA ERRATA DE LEI ORDINÁRIA Nº 738/2017 Retifica-se o Preâmbulo da Lei Ordinária Nº 738/2017, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso no dia 08 de maio de 2017, nas páginas 109 110. Onde se Lé FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA EM VIGOR NO MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VERIADO- RES APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Lê se FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA EM VIGOR NO MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREA- DORES APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI / ERRATA ERRATA DE DECRETO Nº. 067/2017 Retifica-se a data do decreto nº 067/2017, publicado no Jornal Oficial Ele- trônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso no dia 19 de maio de 2017, na página 95 Onde se Lê DECRETO Nº 067 DE 17 DE MAIO DE 2017. Lê se: DECRETO Nº 067 DE 18 DE MAIO DE 2017 RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na publicação do dia 13 de abril no Diário Oficial dos Muni- cípios — AMM pagina 242 e 243, referente à Ata de Registro de Preços nº. 004/2017, Pregão Presencial 002/2017, LEIA-SE como valor mensa: R$ 390 308,00 (trezentos e noventa mil e trezentos e oito reais) e valor anual, para doze meses R$ 4.683.696,00(quatro milhões, seiscentos e oitenta e três mil, seiscentos e noventa e seis reais). ca eererrrrra arremessar somam rescsmemm mssmsas diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 140 LEINº. 745/2017 LEI Nº. 745 DE 22 DE MAIO DE 2017. AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAURU, FIR- MAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO!FINANCIA- MENTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM O BANCO BRADESCO, BANCO DO BRASIL E COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSCCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FERREIRA vVE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ES- TADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, EM REDAÇÃO FI- NAL E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal de Jauru, Estado de mato Gros- so, autorizado a firmar convênio com o Banco Bradesco, Banco do Brasil S/A e Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados — SICRE- DI, para fins de concessão de empréstimos sob a forma de consignação em folha de pagamento, com a autorização de seus respectivos servido- res, nos termos da MP 130 de 17/09/2003 e Decreto nº 4.840, de 17/09 2002, ambos publicados no DOU em 18/08/2003. Art. 2º É vedado ao Poder Legislativo atuar como avalista e garantidor de ' pagamento de empréstimos em caso de inadimplemento do servidor be- neficiário. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Paço Municipal "José Peres”, Gabinete do Prefeito, em Jauru-MT 2 Maio de 2017. PEDRO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA PREV-JUARA PORTARIAS PREV-JUARA PORTARIA N.º 0714/ REV-JUARA/2017 “Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade aservi- doraSr. Antonia Braga de Lima. O Secretário Municipal de Administração do Municipio de Juara, Es- tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto no Art. 40, $ 1º, inciso III, alíne: da Constitui- ção Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2008, cic Art. 12, inciso III, alínea “b" da Lei Municipal nº. 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT; Lei Complementar nº. 069/2010, reestrutura o plano de carrei- ras geral da Prefeitura de Juara-MT e Anexo | - Tabela de Vencimentos da Lei Municipal nº. 2.644 de 25/04/2017, que dispõe sobre o reajuste geral da remuneração do quadro geral de pessoal da Prefeitura de Juara-MT; Resolve: Art. 4º. - CONCEDER o benefício Aposentadoria por Idade, a servidor: SRº ANTONIA BRAGA DE LIMA, brasileira, portadora da cédula de Ider- tidade nº 1310813-1 SSP/MT e CPF sob o nº 291.836.181.04, servidor= Efetiva no cargo de Agente de Serviços, Nível “6”, Classe “A”, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, matricula nº 1701, contando com 16 anos, 06 meses e 1< dias de contribuição, com proventos propor- cionais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2016.02. 00053P, a partir cte 16/05/2017, até posterior deliberação. Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a data de 16 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique -se, cumpra-se. Juara - MT, 19 de maio de 2017 Assinado Digitalmente Hem o oz ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2017 SÚMULA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO NA ATA” DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2017 REALIZADA NO MUNICIPIO DE JAURU» MT Autoria: Mesa Diretora 2. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art 1º - Fisa aprovado de acordo com o art. 37, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município. bem como artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1484/2017 0 incluso pedido de autorização para Adesão na Ala de Registro de Preços nº. 04, oriunda do Pregão Presencial nº 02/2017 realizada no Municipio de JAURU - MT. : Ant 2º - O pedido de autorização está vinculado especificamente a contratação de Pessoa Juridica para prestação de mão de cbra de apoio as atividades operacionais subsidiárias para atender as unidades da Prefeitura Municipal ce Paranatinga - MT conforme tabela abaixo. Descrição do Serviço “ Servente de Limpeza — "Auxiiarde Coznha “TGuarda Patrimonial | Gerais “âuxiiar Manutenção Conservação "Coletor de Defritos e da ] | quem | Hora/R$ * Horas/Môs “40560 %"—— 079 — 80” 4180 1535 5720. 1280 5040 | Horas/Ano 126 720. “31680. 50,180. 58,640. 80.480. Valor Total Proposto 82 36800. 2824800 40 95400. "8780200. | 65 56000 | Ê 21.560,00 ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA “Valor Total | da R$ 390.308,00 Proposta Art 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário da Câmara Municipal. Paranatinga-MT. 29 de dezembro de 2017 / L CLEJTÓN RODRIGUES DA SILVA 1 PRESIDENTE