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materia nº 1/2018

Tipo Adesão de Ata de Registro de Preços
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-02-02
EmentaPROCESSO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE APOIO AS ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIADAS PARA ATENDER AS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
native_id342

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Oficio nº. 04/2018/GP
Paranatinga - MT, 08 de janeiro de 2018.
Excelentíssimo Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente, em conformidade com a Lei nº.
1484/2017, solicito retificação do Decreto Legislativo nº. 12/2017 expedido por esta
casa de leis, referente a adesão de Ata de Registro de Preços nº. 04, oriunda do Pregão
Presencial nº. 02/2017, realizada no Município de JAURU - MT, objetivando
Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de mão de obra de apoio as atividades
operacionais subsidiárias para atender as unidades da Prefeitura Municipal, tendo em
vista que a especificação correta com relação a valor está na tabela abaixo:
Item | Descrição do | Valor Horas/Mês | Horas/Ano | Valor Valor Total
Serviço '| Proposto Mensal Proposto
| da HoralR$ Proposto
—-R$
| 01 Servente de | 7,80 10560 126.720 82.368,00 | 988.416,00
Limpeza
02 Auxiliar de Cozinha | 10,70 2640 31.680 28.248,00 | 338.976,00
03 Guarda Patrimonial | 9,80 4180 50,160 40.964,00 | 491.568,00
04 Oficial de Serviços | 15,35 5720 68,640 87.802,00 | 1.053.624,00
Gerais
05 | Agente de Apoio e | 11,70 5500 66.000 64.350,00 | 772.200,00
| Logística
06 Auxiliar de | 12,90 5040 60,480 65.016,00 | 780.192,00
Manutenção e
Conservação
Av. Brasil, 1900 - Centro - CEP. 78870-000 — Paranatinga — MT, Tel. 66.3573.1756
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ: 15.023.971/0001-24
| 07 Coletor de Detritos | 9,80 2200 26,400 21.560,00 | 258.720,00
Valor Total do 390.308,00 | 4.683.696,00
Contrato
Ademais, houve um termo aditivo de retificação da referida adesão,
que corrigiu os valores da respectiva ata, e com base nessa retificação também
estamos pedindo uma retificação de valores no decreto mencionado, para que
possamos dar continuidade as formalidades da adesão.
Aproveito a oportunidade para apresentar à Vossas Senhorias
meus protestos de elevada estima e a mais distinta consideração.
A
Câmara Municipal
Cleiton Rodrigues da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Paranatinga-MT
Av. Brasil, 1900 - Centro - CEP. 78870-000 — Paranatinga — MT, Tel. 66.3573.1756
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU
Secretaria de Administração
1º | TERMO ADITIVO DE
ALTERAÇÃO A ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº. 004/2017, QUE
FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE
-— JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO
E A EMPRESA COOPERATIVA DE
TRABALHO DO VALE DO TELES
PIRES. ,
Pelo presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº. 004/2017, que entre
fazem o MUNICÍPIO DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ/MF
sob o n.º 15.023.948/0001-30, com sede na Rua do Comércio, nº”. 480, Centro, na cidude de
Jauru, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. PEDRO
FERREIRA DE SOUZA -— brasileiro, casado, portador da Ci RG nº 0756590-9 SMT e
CPE/MF nº, 522.356.531-20, residente e domiciliado na Rua 7 de setembro, nº. 259, na cidade
de JaurwyMT. doravante denominado “MUNICÍPIO”, e do outro lado a empresa
COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES. inscrita no CNP) sob o nº
21,679.098/0001-25, estabelecida a Rua Luiz Amadeu, n.º 949, bairro Centro, cidade de Sorriso.
Estado de Mato Grasso, neste ato representada pelo Sr. José Roberio Vieira, portador do CI-RG
nº 000787835 SSP/MS c CPF nº 558.536.681-53, denominado simplesmente de
“PROMITENTE FORNECEDORA”;
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Primeira “anexo |”
Termo de Referencia da Ata de Registro de Preços nº. 004/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA DA RETIFICAÇÃO
Inclui-se a coluna “valor anual (R$)” na planilha a seguir:
Rua do Comércio nº 480 - Centro — CEP 78.255-000 — Jauru - Mato £
, . Fone: (65) 3244-1855 Fax (65) 3244-1849
e-mail: prefeiturajauruajaurymt.gov.br Site: www jauru.mt.gov.br ) p
Secretaria de Administração
| hem Descrição dos Serviços Valor Horas / | Horas
í | Proposto | Mês Ano
da Hora —
| | R$
Foi [Seven de Lipe 780 | 10560 | 126.720
“02 | Ausiliarde Cozinha | 10,70 2640 [31.680
04 | Oficial de Serviços | 15,35
A
[05 | Agente de Apoio e| 11,70
Logistica
| 06 | Auxiliar de Manutenção | 12,90 s040 60.480
i | e Conservação |
[07 | Coletor de Detritos 980. 2200 | 26.400
o E e
es
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU
a ne TOTAL DO CONTRATO
CLÁUSULA TERCEIRA DA RATIFICAÇÃO
!
Valor Valor Anual |
Mensal Proposto -
R$
82.368,00 | 988.416,00
28.248,00 | 338.976,00 "|
40.964,00 | 491.568,00
65.016,00 | 780.192,00
21.560,00 | 258.720,00
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de
Preços nº. 004/2017. referente ao Pregão Presencial nº. 002/2017, que não tenham sido
expressamente modificadas por este instrumento, cuja ratificação é feita pelas partes.
CLÁUSULA QUARTA DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao ÓRGÃO GERENCIADOR a publicação do extrato deste Termo Aditivo
no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art.
61! da
Lei Federal 8.666/93.
Rua do Comércio nº 480 - Centro - CEP 78.255-000 — Jauru — Mato Grosso
Fone: (65) 3244-1855 Fax (65) 3244-1849
e-mail: prefeituryauratojanry ma gos.br
Ne
Site: Ns $
570 [68640 [8780200 [1.055.624,00 |
i
| |
(e 64.350,00 | 772.200,00 | :
|
!
[390.308,00 | 4.683.696,00.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU
Secretaria de Administração
CLÁUSULA SEXTA — DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Jauru — MT. como único competente para dirimir
quaisquer ações oriundas desta Ata cora-exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que
seja
E por estarem, assim justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em
os(três) vias de igual teor e forma, para que produza os legais e efeitos jurídicos, na
presença de02 (duas) testemunhas que no final também o subscrevem.
Paço Municipal “José Peres”, em Jauru — MT, 04 de julho de 2017.
Rua do Comércio nº 480 - Centro — CEP 78.255-000 - Jauru — Mato Grosso
Fone: (65) 3244-1855 Fax (65) 3244-1849
e-mail: prefeituraiauruGiauru mt. gov. br Site: www jauru. mt. gov.br
23 de Maio de 2017 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XII | Nº 2.734
Onde se Le
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2017, Crédito Adicional Especial na
Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete e
mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01 — Gerencia de Educação
12.365.0041 1067 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
44.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes
R$ 17.000,00
Fonte: O 1.24.100038 — Recurso de Convênio Estadual
Lê se
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2017, Crédito Adicional Especial na
Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete e
mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias.
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01 — Gerencia de Educação
12.361.0041 1067 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
44.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes...
R$ 17.000,00
Fonte: 0.1.24.100038 — Recurso de Convênio Estadual
ERRATA
ERRATA DE LEI ORDINÁRIA Nº 738/2017
Retifica-se o Preâmbulo da Lei Ordinária Nº 738/2017, publicada no Jornal
Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso no dia 08 de
maio de 2017, nas páginas 109 110.
Onde se Lé
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA
EM VIGOR NO MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VERIADO-
RES APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Lê se
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA
EM VIGOR NO MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREA-
DORES APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI
/ ERRATA
ERRATA DE DECRETO Nº. 067/2017
Retifica-se a data do decreto nº 067/2017, publicado no Jornal Oficial Ele-
trônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso no dia 19 de maio de
2017, na página 95
Onde se Lê
DECRETO Nº 067 DE 17 DE MAIO DE 2017.
Lê se:
DECRETO Nº 067 DE 18 DE MAIO DE 2017
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO Na publicação do dia 13 de abril no Diário Oficial dos Muni-
cípios — AMM pagina 242 e 243, referente à Ata de Registro de Preços nº.
004/2017, Pregão Presencial 002/2017, LEIA-SE como valor mensa: R$
390 308,00 (trezentos e noventa mil e trezentos e oito reais) e valor anual,
para doze meses R$ 4.683.696,00(quatro milhões, seiscentos e oitenta e
três mil, seiscentos e noventa e seis reais).
ca eererrrrra arremessar somam rescsmemm mssmsas
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 140
LEINº. 745/2017
LEI Nº. 745 DE 22 DE MAIO DE 2017.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAURU, FIR-
MAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO!FINANCIA-
MENTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM O BANCO
BRADESCO, BANCO DO BRASIL E COOPERATIVA DE CRÉDITO DE
LIVRE ADMISSÃO DE ASSCCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO FERREIRA vVE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ES-
TADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, EM REDAÇÃO FI-
NAL E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal de Jauru, Estado de mato Gros-
so, autorizado a firmar convênio com o Banco Bradesco, Banco do Brasil
S/A e Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados — SICRE-
DI, para fins de concessão de empréstimos sob a forma de consignação
em folha de pagamento, com a autorização de seus respectivos servido-
res, nos termos da MP 130 de 17/09/2003 e Decreto nº 4.840, de 17/09
2002, ambos publicados no DOU em 18/08/2003.
Art. 2º É vedado ao Poder Legislativo atuar como avalista e garantidor de
' pagamento de empréstimos em caso de inadimplemento do servidor be-
neficiário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Paço Municipal "José Peres”, Gabinete do Prefeito, em Jauru-MT 2
Maio de 2017.
PEDRO FERREIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
PREV-JUARA
PORTARIAS PREV-JUARA
PORTARIA N.º 0714/ REV-JUARA/2017
“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade aservi-
doraSr. Antonia Braga de Lima.
O Secretário Municipal de Administração do Municipio de Juara, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto no Art. 40, $ 1º, inciso III, alíne: da Constitui-
ção Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2008,
cic Art. 12, inciso III, alínea “b" da Lei Municipal nº. 1.656 de 20/04/2005,
que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Juara-MT; Lei Complementar nº. 069/2010, reestrutura o plano de carrei-
ras geral da Prefeitura de Juara-MT e Anexo | - Tabela de Vencimentos da
Lei Municipal nº. 2.644 de 25/04/2017, que dispõe sobre o reajuste geral
da remuneração do quadro geral de pessoal da Prefeitura de Juara-MT;
Resolve:
Art. 4º. - CONCEDER o benefício Aposentadoria por Idade, a servidor:
SRº ANTONIA BRAGA DE LIMA, brasileira, portadora da cédula de Ider-
tidade nº 1310813-1 SSP/MT e CPF sob o nº 291.836.181.04, servidor=
Efetiva no cargo de Agente de Serviços, Nível “6”, Classe “A”, lotado na
Secretaria Municipal de Assistência Social, matricula nº 1701, contando
com 16 anos, 06 meses e 1< dias de contribuição, com proventos propor-
cionais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2016.02.
00053P, a partir cte 16/05/2017, até posterior deliberação.
Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a data de 16 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique -se, cumpra-se.
Juara - MT, 19 de maio de 2017
Assinado Digitalmente
Hem
o
oz
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2017
SÚMULA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO NA ATA”
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04, ORIUNDA DO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 02/2017 REALIZADA NO MUNICIPIO DE JAURU»
MT
Autoria: Mesa Diretora
2.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO
O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art 1º - Fisa aprovado de acordo com o art. 37, inciso XIX, da Lei Orgânica
do Município. bem como artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1484/2017 0 incluso pedido de
autorização para Adesão na Ala de Registro de Preços nº. 04, oriunda do Pregão Presencial
nº 02/2017 realizada no Municipio de JAURU - MT. :
Ant 2º - O pedido de autorização está vinculado especificamente a
contratação de Pessoa Juridica para prestação de mão de cbra de apoio as atividades
operacionais subsidiárias para atender as unidades da Prefeitura Municipal ce Paranatinga
- MT conforme tabela abaixo.
Descrição do
Serviço
“ Servente de Limpeza —
"Auxiiarde Coznha
“TGuarda Patrimonial
| Gerais
“âuxiiar
Manutenção
Conservação
"Coletor de Defritos
e
da
]
|
quem
| Hora/R$
* Horas/Môs
“40560
%"——
079 —
80” 4180
1535 5720.
1280 5040
| Horas/Ano
126 720.
“31680.
50,180.
58,640.
80.480.
Valor Total
Proposto
82 36800.
2824800
40 95400.
"8780200.
|
65 56000 |
Ê
21.560,00
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
“Valor Total |
da R$ 390.308,00
Proposta
Art 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal.
Paranatinga-MT. 29 de dezembro de 2017
/
L
CLEJTÓN RODRIGUES DA SILVA
1 PRESIDENTE

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