| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2022 |
| Date | 2022-05-25 |
| Ementa | "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 096/2022.“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM 01(UM) CAMINHÃO PIPA E A IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 PROJETO DE LEI Nº 096/2022. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM 01(UM) CAMINHÃO PIPA E A IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com 01(um) caminhão PIPA para lavar o recinto da festa durante os 03 (três) dias, nos horários após as 16:00 horas, afim de amenizar a poeira, além de contribuição financeira no valor correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a realização do RODEIO SHOW em Paranatinga-MT, nos dias 09 de a 11 de junho de 2022. Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE CULTURA Função: 13 – CULTURA Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0006 – RESGATE E VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS Caracterização do projeto: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS, FEIRAS CULTURAIS ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 2 Elemento de Despesa: 3350.41.00.00.00 – CONTRIBUIÇÕES Fonte: 1500 RED 560 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 18 de maio de 2022. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNIICPAL ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 3 MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 096/2022. Nobres vereadores, fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com 01(um) caminhão PIPA para lavar o recinto da festa durante os 03 (três) dias, nos horários após as 16:00 horas, afim de amenizar a poeira, além de contribuição financeira no valor correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a realização do RODEIO SHOW em Paranatinga-MT, nos dias 09 de a 11 de junho de 2022. As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE CULTURA Função: 13 – CULTURA Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0006 – RESGATE E VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS Caracterização do projeto: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS, FEIRAS CULTURAIS Elemento de Despesa: 3350.41.00.00.00 – CONTRIBUIÇÕES Fonte: 1500 RED 560 Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria com urgência, rogam-se pela aprovação nos termos propostos. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 18 de maio de 2022. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL