materia nº 138/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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PROJETO DE LEI Nº 138/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$
13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES 
BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância 
de R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), para a premiação do
“CAMPEONATO DE FUTSAL AMADOR, VETERANO E FEMININO 2022, 
SENDO R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PARA CUSTEAR A ARBITRAGEM 
E R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA CUSTEAR AS 
PREMIAÇÕES”.
Art. 2º - O Campeonato de Futsal Amador, Veterano e Feminino/2022 terá a 
premiação distribuída da seguinte forma:
AMADOR: 
1º lugar – R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
2º lugar – R$ 2.000,00 (dois mil reais)
3º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais).
VETERANO:
1º lugar – R$ 1.000,00 (um mil reais)
2º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais).
FEMININO: 
1º lugar – R$ 1.000,00 (um mil reais)
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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2º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais).
Parágrafo único: E para a arbitragem do campeonato o valor de R$ 4.000,00
(quatro mil reais).
Art. 3º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações 
orçamentárias:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Função: 27 – DESPORTO E ESPORTE
Sub Função: 812 – DESPORTO COMUNITARIO 
Programa: 0007 – ESPORTE PARA TODOS
Projeto/Atividade: 1114 – Realização de eventos esportivos.
Caracterização do projeto: Realização de eventos esportivos
Elemento de Despesa: 3390.31.00.00 – Premiações Culturais, Cientificas e 
Desportivas.
Fonte: 1500.00000 – Sem código de acompanhamento.........R$ 9.500,00
Elemento de Despesa: 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física.
Fonte: 1500.00000 – Sem código de acompanhamento........R$ 4.000,00
 -------------------------------
Total. R$ 13.500,00
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 20 de junho de 
2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
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MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 138/2022
Nobres vereadores, este valor é para contribuir com a importância de R$ 
13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), para a premiação do
“CAMPEONATO DE FUTSAL AMADOR, VETERANO E FEMININO 2022”. 
As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações 
orçamentárias:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Função: 27 – DESPORTO E ESPORTE
Sub Função: 812 – DESPORTO COMUNITARIO 
Programa: 0007 – ESPORTE PARA TODOS 
Projeto/Atividade: 1114 – Realização de eventos esportivos.
Caracterização do projeto: Realização de eventos esportivos
Elemento de Despesa: 3390.31.00.00 – Premiações Culturais, Cientificas e 
Desportivas.
Fonte: 1500.00000 – Sem código de acompanhamento.........R$ 9.500,00
Elemento de Despesa: 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física.
Fonte: 1500.00000 – Sem código de acompanhamento........R$ 4.000,00
 -------------------------------
Total. R$ 13.500,00
Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria com urgência, rogam￾se pela aprovação nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 20 de junho de 
2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL