materia nº 1/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
EDITAL 001/2022
05/07/2022
“DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO
ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT
BIÊNIO 2023/2024.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARANATINGA,
ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato através de seu Presidente, no uso de suas
atribuições legais, em cumprimento ao que determina o Regimento Interno e a Lei
Orgânica, edita:
|- A Eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paranatinga,
Biênio 2023/2024, ocorrerá em Sessão Ordinária designada para o dia 15 DE
JULHO, às 08:00 horas, mediante escrutínio aberto, no Plenário do Poder Legislativo.
a) O horário e o prazo para o registro de chapas dar-se-á até 48 horas (quarenta e
oito) antes da sessão, portanto, até às 08:00 horas do dia 13 de julho de 2022, no
horário de expediente da Câmara Municipal.
b) Os interessados deverão inscrever-se mediante chapa completa, através de
requerimento, no qual deverá constar os cargos previstos no Regimento Interno, com
nome e assinatura legível dos respectivos membros, sendo vedada a inscrição de
vereadores em mais de uma chapa, que deverá ser protocolada junta a Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal de Paranatinga, conforme horários previstos no
parágrafo anterior.
c) Após a inscrição da chapa, devidamente registrada junto à Secretaria Legislativa
da Casa, fica vedada a apresentação de requerimento individual, solicitando a retirada
do nome já registrado. Z
d) Não será permitida a inscrição de chapa incompleta, sendo necessário inscrever as
chapas com todos os membros e seus respectivos cargos.
e) Em caso de chapa protocolada incompleta, será considerada nula.
Il - Será considerada vencedora a chapa que conseguir a maioria simples dos votos
válidos e, em caso de empate, proceder-se-á a segundo escrutínio para o desempate
e, se o empate persistir, a terceiro escrutínio após o qual, se ainda não tiver A
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definição, o concorrente mais votado nas eleições municipais, será proclamado
vencedor.
Ill - A apuração será feita pelo Presidente da Sessão com auxílio do 1º Secretário, ou
quem o substituir, sendo que logo após será declarada eleita a chapa vencedora com
posse em 1º de janeiro de 2023.
IV — Este edital encontra-se em conformidade com o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Paranatinga, bem como com a Lei Orgânica do Município, e deverá ser
publicado no Mural desta Casa Legislativa e no site oficial deste Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em 05 de julho de 2022.
Pina
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal