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materia nº 15/2022

Tipo OFICIO INTERNO
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-07-07
EmentaOFICIO INTERNO N°015/2022 ATRAVÉS DO PRESENTE, VENHO RESPEITOSAMENTE, ESCLARECER QUE NA CHAPA ENCABEÇADA POR MIM E ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, UMA DAS VAGAS DA FUTURA MESA DIRETORA.
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Paranatinga-MT, 05 de julho de 2022.
OFÍCIO Nº. 001/2022-GABVER
EXMO. SENHORES VEREADORES: WELLINTON MIRANDA PASSOS e EDSON AGRIPINO
DA SILVA
Em atenção ao que dispõe o art. 58, 8 1º da Constituição Federal, bem
como ao que determina a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de
Leis, informo a Vossas Excelências, que sou pré-candidato ao cargo de Presidente da
Câmara Municipal, para biênio 2023/2024, eleições que realizar-se-á em 15/07/2022,
em chapa encabeçada juntamente com outros parlamentares.
Assim, através do presente, venho respeitosamente, esclarecer que na
chapa encabeçada por mim e atendendo ao princípio da proporcionalidade, uma das
vagas da futura Mesa Diretora, pertence por direito ao partido PSB.
Assim, diante do mandamento constitucional, solicito, caso queiram,
informar até às 13 (treze) horas do dia 12 de julho de 2022, o nome do parlamentar
(qual dos senhores) irá compor a chapa encabeçado por mim.
Outrossim, comunicamos também a Vossas Excelências, que a ausência
de manifestação no prazo estabelecido, será considerada como desistência tácita da
vaga.
Sem mais para o momento, apresentamos à Vossas Excelências, nossos
protestos de elevada estima e distinta consideração.
oa Presidente da Câmara Municipal
Gestão 2023/2024
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