materia nº 221/2022

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Envelope ID: B8A580D9-1F13-4D60-B9F7-73585CC6DADD
rota dos
rãos
gi Melhor Caminho
Primavera do Leste, 30 de agosto, de 2022. RDG-GCC-0051-2022
A Vossa Excelência
Josevaine Silva de Souza
Vereador - PSDB
Rua Monteiro Lobato, 707, Centro
CEP 78870-000, Paranatinga/MT.
Assunto: Viabilizar a implantação de redutores de velocidade na entrada da cidade,
especificamente nos limites do Bairro Cibrazém e Jardim Ipê Florido/ Flamboyant — Cibrazém/
Rui Barbosa.
Referência: Ofício JSS Nº 221/2022.
Excelentíssimo Senhor,
if A CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS ROTA DOS GRÃOS S.A. (doravante denominada
“Concessionária” ou “Rota dos Grãos”), em 24 de agosto de 2022, recebeu a via física do Ofício
JSS nº 221/2022, da Câmara Municipal de Paranatinga, solicitando a implantação de redutores de
velocidades na entrada da cidade e nos limites dos bairros Cibrazém e Jardim Ipê
Florido/Flamboyant — Cibrazém/Rui Barbosa.
2 Vale rememorar que a Concessionária encaminhou, à Câmara Municipal por meio da
correspondência RDG-GCC-0046-2022, resposta ao ofício CSA nº 196/2022, em que solicita a
localização específica para a implantação dos redutores, conforme cópia anexa a esta
correspondência.
8. Frisa-se, nos termos do Contrato de Concessão Nº 008/2021/00/00 — SINFRA e seus
anexos, que a Rota dos Grãos deverá prestar serviços aos usuários e cooperar com os municípios
localizados à sua área de influência na construção de soluções de interesse público, principalmente,
em situações relacionadas ao objeto contratual, sendo imprescindível a autorização do Poder
Concedente e da Agência Reguladora.
o
4. Nesse sentido, apresenta-se abaixo o detalhamento do trecho que compõe o Sistema
Rodoviário que é objeto da Concessão:
Subtrechos | podovia | ID (aproximado) GR Ee km do SRE - SINFRA km Adotada no Estudo
Homogêneos | *Odovia | maio de 2018 aca A ii? ed Início Fim | Extensão | Início Fim | Exter
(km) (km) (km) (km) (km) (kr
Entroncamento da BR-
1 dd 070 (Primavera do. | Entroncamento MT-486 | 123,60 | 129,75 615 0,00 6,40 64
Leste)
2 TB0EMTO125 | Entroncamento MT-486 | Entroncamento MT-334 | 129,75 | 13630 | 655 640 | 12,80 64
3 130EMTO130 Entroncamento MT-334 | Entroncamento MT-453 | 136,30 155,60 19,30 12,80 32,30 19
4 130EMT0140 | Entroncamento MT-453 | Entroncamento MT-448 | 155,60 | 172,80 17,20 32,30 | 49,50 17,
5 130EMTO145 | Entroncamento MT-448 | Entroncamento MT-336 | 172,80 | 196,15 23,35 49,50 | 73,10 23,
A | a
6 MIS 130EMTO160/017 | Entroncamento MT-336 | Entroncamento MT-251 | 196,15 | 216,50 | 20,35 7310 | 10320 | 30,
Entroncamento Acesso
7 io Entroncamento MT-251 | Sul a Paranatinga (início | 216,50 | 259,40 | 4290 | 103,20 | 138,10 | 34;
) do Anel Viário)
Entroncamento Acesso
8 Sug 130MT0200 | Sul a Paranatinga (início | Entroncamento MT-020 138,10 | 140,60 | 25
a (final do Anel Viário)
do Anel Viário)
Extensão Total | 140,
Fonte: Programa de Exploração Rodoviário: Apêndice A — Detalhamento do Sistema Rodoviário (pág. 123).
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RECEBIDO | = (”
3 as ( Bs AoICE A Get , 21011300 » Av. Paraná, 715 « Cidade Primavera Il - Primavera do Leste-MT « CEP.: 78.850-000 Página 1 de 2
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Crota dos
rãos
o) O Melhor Caminho
5 Salienta-se, com base nas informações de localização trazidas acima, que o fim do trecho
sob responsabilidade da Concessionária está localizado no perímetro urbano de Paranatinga, mais
precisamente, no final do anel viário existente ao sul do município, conforme denota a imagem
contida nos documentos pertinentes aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e
Jurídica que subsidiaram o edital de licitação, veja:
Fonte: Produto 2 — Estudos de Engenharia: Tomo IV (pág. 14).
6. Tendo em vista os esclarecimentos apresentados, a Rota dos Grãos reitera o pedido
realizado através da correspondência supracitada, para que a Câmara Municipal encaminhe as
localizações específicas para a implantação dos referidos dispositivos, a fim de verificar se estão
contidas nos limites do trecho concedido, bem como para a eventual realização de estudos técnicos
quanto à demanda.
7. Sem mais para o momento, a Concessionária apresenta seus protestos de estima e distinta
consideração, e coloca-se à disposição para prestar os esclarecimentos que forem necessários.
Atenciosamente,
DocuSigned by: DocuSigned by:
Paulo Vinicius Machado Comes Paulo César Mapiwi
TODBD2F22F754C2. 3ECDOZ70EEC346D.
CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS ROTA DOS GRÃOS S.A
Paulo Vinícius Machado Gomes Paulo César Negrini
Diretor Presidente Gerente de Engenharia
Lista de Anexos:
Il. | RDG-GCC-0046-2022
Tel: 66 21011300 - Av. Paraná, 715 - Cidade Primavera Il « Primavera do Leste-MT - CEP. 78.850-000 Página 2 de 2
Anexo |
cuSign Envelope ID: B572E158-62D1-432F-B548-4F968856C3AC
Kgrãos
Primavera do Leste, 04 de agosto, de 2022. RDG-GCC-0046-2022
A Vossa Excelência
Carlos Souza Almeida
Vereador —- PSDB
Rua Monteiro Lobato, 707, Centro
CEP 78870-000, Paranatinga/MT.
Assunto: Viabilizar a implantação de redutores de velocidade na entrada da cidade,
especificamente nos limites do Bairro Cibrazém e Jardim Ipê Florido.
Referência: Ofício CSA Nº 196/2022.
Excelentíssimo Senhor,
1. A CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS ROTA DOS GRÃOS S.A. (doravante denominada
“Concessionária” ou “Rota dos Grãos”), em 19 de julho de 2022, por meio do canal de Ouvidoria,
recebeu a via eletrônica do Ofício CSA nº 196/2022, da Câmara Municipal de Paranatinga,
solicitando a implantação de redutores de velocidades na entrada da cidade e nos limites dos bairros
Cibrazém e Jardim Ipê Florido.
e Primeiramente, insta ressaltar que, ao longo de todo o prazo da concessão, nos termos do
Contrato de Concessão e seus anexos, a Concessionária deverá prezar pela prestação de serviço
adequado, considerando-se como tal aquele que satisfizer às condições de qualidade, regularidade,
continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas de
pedágio, nos termos da legislação.
3. Dessa forma, a Rota dos Grãos deverá prestar serviços aos usuários e cooperar com os
municípios localizados à sua área de influência na construção de soluções de interesse público,
principalmente, em situações relacionadas ao objeto do contratual, sendo imprescindível a
autorização do Poder Concedente e da Agência Reguladora.
4. Nesse sentido, complementarmente ao pedido de esclarecimento encaminhado por meio da
Ouvidoria, em 20 de julho de 2022, solicita-se a esta Câmara Municipal as localizações específicas
para a implantação dos referidos dispositivos, a fim de verificar se estão contidas nos limites do
trecho concedido, bem como para eventual realização de estudos técnicos quanto à demanda.
Bs Sem mais para o momento, a Concessionária apresenta seus protestos de estima e distinta
consideração, e coloca-se à disposição para prestar os esclarecimentos que forem necessários.
Atenciosamente,
DocuSigned by: DocuSigned by:
Paulo Vinicius Madiado Comes (eus César Mypini
TODBD2F22F754C2 3ECDO270EEC346D.
CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS ROTA DOS GRÃOS S.A
Paulo Vinícius Machado Gomes Paulo César Negrini
Diretor Presidente Gerente de Engenharia
Tel.: 66 21011300 - Av. Paraná, 715 - Cidade Primavera || - Primavera do Leste-MT « CEP.: 78.850-000 Página 1 de 1